Serão considerados “rolezinhos” os agrupamentos de motociclistas que transitam por vias públicas causando tumulto, excesso de barulho, além da prática de manobras proibidas e direção perigosa.
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou uma lei que proíbe os chamados “rolezinhos” de motocicletas nas vias públicas da capital. A norma foi publicada na Gazeta Municipal nesta semana e autoriza a aplicação de multas e ações integradas de fiscalização para coibir a prática.
De acordo com o texto, é considerado “rolezinho” o agrupamento desorganizado de motocicletas que provoque tumulto, barulho excessivo, manobras proibidas ou direção perigosa. A multa prevista é de 0,5 UPF/MT, equivalente a R$ 127, com valor dobrado em caso de reincidência e aumento progressivo a cada nova infração. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Trânsito e Transporte Urbano.
A lei determina que, em situações de ocorrência, a Secretaria de Mobilidade Urbana e a Secretaria de Ordem Pública atuem em conjunto com as forças policiais para adoção das medidas administrativas. As penalidades serão formalizadas por auto de infração, com possibilidade de apoio policial quando necessário.
A norma faz distinção entre “motociclista”, ligado a motoclubes e grupos legalmente constituídos, e “motoqueiro”, caracterizado como condutor que participa de ações desorganizadas e de perturbação da ordem. Eventos, passeios e motociatas de grupos regularizados, previamente comunicados e realizados de forma pacífica, não são atingidos pela nova legislação.
O projeto é de autoria do vereador Eduardo Magalhães e ganhou destaque após o episódio conhecido como “rolezinho de Natal”, ocorrido no fim de 2024, na Trincheira Jurumirim.
Fonte: Capital Notícias –
link: https://capitalnoticia.com.br/ultimasnoticias/prefeito-sanciona-lei-que-proibe-rolezinhos-de-motos-em-cuiaba/