Prefeitura de Ouro Preto muda nome de três escolas que homenageia pessoas vivas

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) recomendou a prefeitura de Ouro Preto do Oeste que altere o nome de bens públicos que tenham nome de pessoas vivas, e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEMECE) está providenciando documentação para que três escolas Municipais de ensino infantil (EMEI) da cidade passem a ter novo nome a partir de 2016.

A EMEI Edna Carioca González, agora funcionando no prédio da Escola Estadual Horácio Carelli Mendes, cedida ao município pelo Estado, passa a se chamar EMEI Cora Coralina. A EMEI Rosalina Siqueira, localizada no Jardim Novo Horizonte foi substituído para EMEI Pequeno Príncipe, e a EMEI Lenita Simões Borges Canuto, virou a EMEI Cantinho do Saber. A direção das escolas colocou sugestão de nomes para consulta da comunidade. 

A recomendação do MPF/RO foi feita com base na Constituição Federal que proíbe a promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos, e a Lei nº 6.454, de 1977, que trata especificamente da proibição a gestões públicas de dar nome a pessoas vivas a bens públicos. No caso das mulheres que tinham seus nomes em escolas da cidade, a professora Edna Carioca Gonzáles é pioneira no município; Lenita Canuto é mulher de Assis Canuto, de Ji-Paraná, que já foi prefeito, deputado federal e vice-governador e Rosalina Siqueira é mulher do primeiro prefeito eleito de Ouro Preto do Oeste, expedito Rafael Gois de Siqueira.

O assessor especial da SEMECE, Paulo Fernandes Bicalho Filho, disse que as escolas que estão trocando de nomes providenciam a documentação necessária para regularizar os registros, à formação do conselho escolar no cadastro com os novos nomes. Em razão dessas mudanças, o retorno do ano letivo nas escolas municipais sofrerá atraso, e só vai iniciar dia 1º de março.

Fonte: www.correiocentral.com.br

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