Câmara de Vereadores promove sete sessões extraordinárias durante o recesso

A Câmara de Vereadores está em recesso, mas os parlamentares de Ouro Preto do Oeste não tiveram folga nas últimas duas semanas, em razão de vários projetos de lei do Poder Executivo que precisavam ser aprovados.

Na tarde desta quarta-feira, foram realizadas três sessões extraordinárias para limpar a pauta de projetos enviados pela prefeitura. O vereador Edis Farias Amaral (SD), presidente da Câmara, considera positivo o índice de trabalho realizado durante o recesso, pois o esforço foi para não atrasar as demandas da administração municipal.  

Um dos projetos aprovado pelos vereadores é a lei que extingue em definitivo os cargos de diretor do Departamento Militar e Assessor Militar, que permitia ao prefeito afastado Alex Testoni a manter quatro policiais militares a sua disposição, ganhando salário extra do município. 

A Câmara também aprovou a Lei que autoriza a prefeitura a firmar convenio com associação Lítero-Cultural (Alcop) para contratar ônibus para o transporte dos alunos que estudam no IFRO em Ji-Paraná; o projeto que autoriza a administração a autorizou conceder R$ 200,00 em forma de auxilio para os servidores de apoio da educação municipal.

Foram aprovados nessas sessões do recesso projetos de interesse dos servidores, entre os quais o da Lei nº 1965 que dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por assiduidade aos servidores públicos do município de Ouro Preto do Oeste.

Pela lei, a cada quinquênio do efetivo exercício, no serviço público municipal, ao servidor público que a requerer, fará jus a 3 meses de licença, a título de prêmio por assiduidade com todos os direitos de seu cargo efetivo.   

Outro projeto votado pelos vereadores alterou a Lei 2093, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos comissionados e funções gratificadas para o exercício das atribuições de direção, chefia e assessoramento do quadro administrativo da prefeitura.

Esta lei extingue o cargo de diretor e assessor militar, mas em razão da criação de novos cargos a prefeitura extinguiu portarias que soma R$ 11.900,00, e criou cargos cujos valores chegam a R$ 11.590,00, equivalente a somente R$ 310,00 a menos de despesas.

Os vereadores também atualizaram a Lei de 1987, que trata da alienação de área rural (chácaras) situada na zona urbana de Ouro Preto do Oeste para fins hortifrutigranjeiros e sítios de recreio, dando uma redação mais moderna e facilitadora para os proprietários fazerem o registro imobiliário.

Fonte: www.correiocentral.com.br