Prefeitura de Ouro Preto volta a cobrar pela taxa para sepultamentos

 A prefeitura de Ouro Preto do Oeste, através do setor de Concessão e Permissão da Secretaria de Infraestrutura e Obras (SEMINFRA) enviou oficio às funerárias da cidade notificando-as da cobrança, a partir de quarta-feira, dia 22 de julho, da taxa de cobrança para sepultamentos no valor de R$ 32,25, que equivale a 1 UPFM (Unidade Padrão Fiscal do Município).

A partir desta data, nos cemitérios o coveiro só fará o enterro mediante a apresentação da taxa de sepultamento devidamente paga. O curioso é que a administração estava renunciando a essa receita, o que configura como crime de responsabilidade fiscal.

Em oficio, o secretário titular da SEMINFRA Braz Paganini informa para as funerárias que a partir da presente data, todos que vierem a óbito, a família deverá comparecer até a prefeitura municipal para retirar a guia de pagamento para realizar o sepultamento, pois o mesmo será feito através do pagamento da guia. Caso vier a óbito no final de semana e feriados, retirar a guia em dia útil na prefeitura.

A prefeitura iniciou a cobrança de uma hora para outra, embora essa cobrança já esteja autorizada em Lei aprovada desde 14 de maio de 2003. Até a segunda-feira, 21, a prefeitura cobrava somente a taxa de perpetuidade em carneiro, jazigo ou gaveta e pela licença para construção de túmulo.

A taxa de perpetuidade é de R$ 225,75, e para regularizar um tumulo comum para construir são duas taxas que totalizam R$ 429,25.

Fonte: www.correiocentral.com.br