O TikTok começou a tornar privadas todas as contas de usuários com menos de 16 anos a partir de 17 de março de 2026. Essa mudança é uma resposta direta à entrada em vigor do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), que estabelece regras mais rigorosas para a proteção de crianças e adolescentes na internet brasileira.
As principais alterações implementadas pela plataforma para se adequar à nova legislação incluem:
Privacidade Automática: Perfis de usuários entre 13 e 15 anos tornam-se privados por padrão. Isso significa que apenas seguidores aprovados podem visualizar o conteúdo postado.
Autorização Parental: A configuração de conta privada só poderá ser alterada para pública mediante autorização explícita dos pais ou responsáveis, via e-mail ou SMS.
Vínculo de Contas: O ECA Digital exige que contas de menores de 16 anos estejam obrigatoriamente vinculadas à de um responsável.
Restrições de Interação: Ferramentas como mensagens diretas (DMs) e transmissões ao vivo continuam restritas a maiores de 16 anos, e a seção de comentários para jovens de 13 a 15 anos é limitada apenas a “amigos”.
Essas medidas visam combater a “adultização” precoce e garantir que as plataformas verifiquem a idade real dos usuários, proibindo a simples autodeclaração em sites com restrição etária.