ENTENDA COMO É POSSÍVEL AMPLIAR A PRESENÇA DA POLÍCIA NAS RUAS DE OURO PRETO DO OESTE, MESMO SEM O ENVIO DE MAIS POLICIAIS PARA O MUNICÍPIO.
Está sendo discutido na Estância Turística Ouro Preto do Oeste a implantação da lei que institui o “Programa de Atividade Delegada Municipal” no âmbito do Município de Ouro Preto do Oeste, a ser implementado mediante convênio com o Governo do Estado de Rondônia.
programa de Atividade Delegada Municipal é um convênio entre prefeituras e o Governo do Estado que permite a policiais militares e civis trabalharem em seus dias de folga. Eles atuam fardados e armados, com o objetivo de reforçar a segurança pública e a fiscalização municipal, sendo remunerados pela prefeitura.
Nesta quinta-feira (05/3), ocorreu uma reunião no gabinete do prefeito Alex Testoni (UNIÃO) com a Procuradoria Jurídica da prefeitura, que contou com a participação do Capitão PM Faria, comandante da 3ª Companhia de Policiamento Ostensivo (3ª Cia PO/OPO/2º BPM), o delegado Niki Locatelli, titular na 1ª Delegacia de Polícia (UNISP) de Ouro Preto do Oeste, e o vereador Ferreirinha (PL), jornalista e ex-policial militar, e entusiasta da proposta.
A adesão é voluntária, ou seja, apenas os policiais interessados participam.
A proposta prevê convênio com a Polícia Civil e a Polícia Militar, com o objetivo de ampliar o apoio às ações de interesse público municipal, especialmente nas áreas de segurança preventiva, fiscalização, ordenamento urbano e proteção do patrimônio público
O vereador Ferreirinha detalhou melhor sobre como esse programa pode ser concebido em Ouro Preto do Oeste.
Dentro desse programa, os policiais poderão atuar, de forma voluntária e fora do horário regular de serviço, em atividades compatíveis com as atribuições legais e constitucionais de cada corporação, como por exemplo:
- apoio ao ordenamento urbano e ao trânsito municipal;
- proteção de bens, serviços e instalações públicas;
- apoio à fiscalização de posturas municipais;
- policiamento preventivo em eventos oficiais;
- ações integradas de prevenção à violência.
Além da atuação dos policiais, o convênio também poderá contemplar o uso de viaturas, equipamentos, armamentos e demais meios operacionais das Polícias Militar e Civil.
Essa cooperação institucional com as forças de segurança do Estado permitirá:
- maior presença policial nas ruas;
- redução dos índices de criminalidade;
- melhoria da ordem pública;
- reforço da fiscalização urbana;
- melhor aproveitamento dos recursos públicos;
- integração estratégica entre Município e Estado.
O vereador Ferreirinha após deixar a reunião declarou ter ficado satisfeito com a reunião, e considera o primeiro passo para a cidade de Ouro Preto do Oeste dispor de mais segurança, e com policiais da ativa que têm experiência e conhecimento sobre a criminalidade e outros problemas de ordem de segurança pública.
“O prefeito Alex Testoni recebeu muito bem a proposta e já determinou que a Procuradoria do Município inicie a elaboração do projeto de lei, para que possamos avançar com a implantação do programa em Ouro Preto do Oeste”, comentou.