Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Durante a 41ª Sessão Ordinária, que ocorreu na noite do dia 25 de novembro de 2019, foi realizada a leitura para conhecimento do Projeto de Resolução Legislativa n° 153 e dos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.498, 2.499, e leitura e votação do Projeto de Lei n° 2.496. Também foram lidas para conhecimento 12 indicações.

Já na 33ª Sessão Extraordinária, foram feitas a leitura e votação do Projeto de Resolução Legislativa n° 153 e do Projeto de Lei n° 2.496. E no transcorrer da 34ª Sessão Extraordinária foi realizada a leitura e votação do Projeto de Resolução Legislativa n° 153.

Indicações

- O vereador Bruno Brustolon (PSDC) indicou a manutenção de uma ponte de madeira localizada na linha 81, km 20, à direita, que fica sobre o Rio Branco. A determinada ponte é a principal linha de acesso e se encontra em péssimo estado. Devido ao tráfego que há por essa via, torna-se necessário sua reforma antes do início das aulas. Tal obra trará grandes benefícios e proteção aos que por ali transitam, incluindo o ônibus escolar;

- O vereador J. Rabelo (PRB) indicou a construção de meio-fio na entrada da rua Ceará com avenida Governador Jorge Teixeira. O parlamentar destacou que a falta de drenagem causa muitos transtornos no período chuvoso. Disponibilizar a construção do meio-fio na área mencionada minimizará os efeitos causados pelas chuvas que escoam para a rua citada.  Tal obra visa atender aos anseios da população;

- O parlamentar Edis Farias (PSD) indicou o bloqueteamento da área não pavimentada da rua Oliveiros Ferreira da Silva, entre as residências de n° 142 e 138, iniciando da rua Projetada XXI, bairro Jardim Tropical. O edil destacou que tal indicação visa proporcionar maior infraestrutura na citada localidade e que fomentará investimentos na construção civil e, assim, motivará emprego e renda na cidade. Além do quê, inúmeros moradores serão beneficiados no que se refere ao tráfego e à redução da poeira, além dea obra proporcionar maior desenvolvimento à região;

- O vereador Celso Coelho (PRP) indicou a pavimentação asfáltica ou bloqueteamento da rua Isabel Pinheiro, bairro Novo Horizonte. A presente indicação se faz necessário uma vez que a rua não sofreu nenhum tipo de reparo e manutenção ao longo dos anos e, com isso, se encontra em estado caótico e quase intransitável por conta das chuvas, formando valetas profundas, tornando-se quase impossível o tráfego, principalmente de carros baixos e motocicletas, causando grande transtorno aos moradores daquela região;

- O parlamentar J. Rabelo (PTB) indicou a urgente recuperação com patrolamento, cascalhamento e saídas de água na rua Teodoro Antonio Damata, no bairro Boa Esperança. A indicação leva em conta o estado em que se encontram as vias mencionadas e seus travessões, o que torna necessário realizar o patrolamento e ocascalhamento, visando atender aos moradores da localidade. Observa-se que as vias que possuem um maior tráfego têm como resultado atoleiros, impossibilitando o trânsito, dificultando o escoamento da produção e o deslocamento dos estudantes e dos moradores;

- O parlamentar Edis Farias (PSD) indicou o bloqueteamento da área não pavimentada da rua Ana Nery, entre as residências de n° 410 à n° 347, no bairro Jardim Tropical, sentido bairro Incra, acesso principal à Associação Pestalozzi. A indicação motiva-se em proporcionar maior infraestrutura na acenada localidade e por ser um local onde alunos com necessidades especiais transitam, ressaltando também que inúmeros moradores da localidade serão beneficiados no que se refere ao tráfego e à redução da poeira e da lama, além dea obra proporcionar maior desenvolvimento à região;

- O edil Bruno Brustolon (PSDC) indicou a construção de calçada e um corrimão na ponte localizada na avenida Marechal Deodoro da Fonseca. A indicaçãoé uma reivindicação dos comerciantes da referida avenida, pois a ponte está sem proteção para os pedestres, colocando em risco constantemente quem por ali trafega;

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou o bloqueteamento na rua Projetada XXI, até o final, entre as ruas Castelo Branco e rua Oliveiros Ferreira da Silva, bairro Jardim Tropical. A indicação deve proporcionar maior infraestrutura à referida localidade e também irá fomentar investimentos na construção civil e assim motivar emprego e renda no Município. Ressaltando ainda que inúmeros moradores da localidade serão beneficiados no que se refere ao tráfego e à redução da poeira, além de a obra proporcionar maior desenvolvimento à região;

- O vereador Eudes Venâncio (PRP) indicou a recuperação e bloqueteamento na rua dos Lírios, esquina com avenida Ademir Ribeiro. O parlamentar frisou que a presente indicação justifica-se tendo em vista tratar-se de uma reivindicação dos moradores da citada rua e imediações e que tal localidade se encontra em estado precário, sendo dificultoso o trânsito de veículos na localidade. A recuperação e bloqueteamento da referida rua se faz necessário, uma vez que facilitará o trânsito dos moradores daquele bairro;

- O edil J. Rabelo (PTB) indicou o patrolamento, cascalhamento e melhoramento dos pontos críticos na rua Santos Dumont. A indicação se faz necessário uma vez que facilitará o deslocamento dos moradores e transeuntes daquele bairro, melhorando o trânsito e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres. Também se leva em conta que os moradores sofrem com o período de seca e o período chuvoso, visto que há o acúmulo de água nas vias, dificultando a locomoção dos moradores e transeuntes;

- O parlamentar Jeferson Silva (MDB) indicou o cascalhamento no final da avenida Gonçalves Dias, na interseção com a linha 172, no bairro Jardim Aeroporto II. O edil ressaltou que o cascalhamento se faz necessário uma vez que facilitará o trânsito dos moradores e transeuntes daquele bairro, melhorando o trânsito e a qualidade de vida dos munícipes e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres. A reivindicação foi feita pelos moradores da supracitada região em razão de terem dificuldades com o tráfego de veículos, que necessitam de reparos urgentes, até porque um número considerável de veículos transita diariamente nas ruas;

- O parlamentar J. Rabelo (PTB) indicou a recuperação das divisas laterais da estrada vicinal popularmente conhecida como travessão do Japonês, entre a linha 04 e a rua Presidente Médici, com plantio de grama, árvores regionalizadas e placas verticais educativas, com destaque para a proibição de descarte de lixos comerciais e domésticos. O vereador ressaltou que o local citado é de grande movimento e de acesso ao centro urbano e que vem sendo utilizado como depósito de lixo e dispensa de entulhos e de animais mortos. Por esse motivo necessita da referida benfeitoria, bem como da implantação de placas educativas informando da recuperação e das penalidades para quem atentar contra os princípios de zelo pelo espaço público, além de elaborar cartilhas educativas e publicidades comunitárias para combater o uso inadequado do local, bem como a parceria dos moradores e empresários locais para a prática do presente projeto.

Projetos

- Projeto de Resolução Legislativa n° 153, de 22 de novembro de 2019, que altera a redação do Artigo 111 e doParágrafo 3° do Artigo 120 da Resolução Legislativa n° 050/91, de 27/05/1991 (Regimento Interno). A presente matéria tem por finalidade alterar o horário de realização das Sessões Ordinárias da Casa Legislativa, visando atender demandas das instituições representativas que pugnam pelo beneficio de acesso aos trabalhos em horários compatíveis ao do expediente normal;

- Projeto de Lei n° 2.496, de 13 de novembro de 2019, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.058.273,98 para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEMECE), para cobrir as despesas realizadas com folha de pagamento dos servidores vinculados ao FUNDEB;

- Projeto de Lei n° 2.498, de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Publicidade do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste – RO (IPSM), para o exercício de 2020;

- Projeto de Lei n° 2.499, de 19 de novembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 540.335,54, que se faz necessário para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente – Seminfra, que será utilizado no pagamento de taxas de iluminação pública.

Votação

No transcorrer da 41ª Sessão Ordinária, foi discutido e votado em primeira votação o Projeto de Lei n° 2.496, e, em seguida, durante a 33ª Sessão Extraordinária, foi lido, discutido e votado em primeira votação do Projeto de Resolução Legislativa n° 153 e em segunda votação o Projeto de Lei n° 2.496. Na sequência, durante a 34ª Sessão Extraordinária, foi lido, discutido e aprovado em segunda votação o Projeto de Resolução Legislativa n° 153. O Projeto de n° 2.496 obteve nove votos, já o de n° 153, votaram favoráveis os vereadores Serginho Castilho (PRP), Ivone Vicentim (MDB), Celso Coelho (PRP), Bruno Brustolon (PSDC) e Edis Farias (PSD) e foram contrários os parlamentares Delisio Fernandes (PSB), Eudes Venâncio (PRP) e Jeferson Silva (MDB). O vereador presidente, neste caso só votaria caso houvesse empate. No entanto, declarou que, se precisasse votar, também seria contra.