O que caracteriza desvio de função no trabalho?

No dinâmico mundo do trabalho contemporâneo, onde as funções e as expectativas estão em constante evolução, um dos desafios mais comuns enfrentados pelos trabalhadores é o desvio de função. 

Esse termo técnico descreve uma situação em que um empregado é sistematicamente requisitado a executar tarefas que não apenas diferem, mas também excedem as responsabilidades definidas em seu contrato de trabalho original. 

Embora muitas vezes visto como um mero ajuste às necessidades operacionais de uma empresa, o desvio de função pode ter implicações significativas tanto para o empregado quanto para o empregador, impactando a compensação, a satisfação no trabalho e os direitos legais.

A prática de atribuir tarefas não acordadas inicialmente pode surgir de maneira inocente, como um ajuste temporário durante períodos de alta demanda ou a substituição de um colega. No entanto, quando essas tarefas se tornam uma parte regular da rotina de trabalho de um empregado sem uma revisão contratual ou ajuste salarial adequado, elas configuram um desvio de função. 

Esse fenômeno questiona a equidade e a ética profissional, e também levanta questões legais importantes que necessitam ser abordadas para preservar os direitos e garantir a justiça no local de trabalho.

Entender o que caracteriza o desvio de função, suas consequências e as vias legais disponíveis para lidar com essa questão é crucial. 

Este artigo visa explorar em profundidade esses aspectos, fornecendo informações claras e úteis para trabalhadores e empregadores sobre como identificar, prevenir e resolver essas situações, garantindo que as práticas de trabalho se alinhem com a legislação vigente e com o respeito mútuo entre as partes contratantes.

O que é desvio de função?

Desvio de função ocorre quando um empregado realiza atividades que não correspondem às que foram acordadas em seu contrato de trabalho. Por exemplo, um assistente administrativo que é frequentemente requisitado para realizar manutenções no equipamento de TI da empresa pode estar experienciando um desvio de função, especialmente se essas atividades exigem habilidades ou responsabilidades significativamente diferentes das que foram originalmente contratadas.

Diferença entre desvio e acúmulo de função

É importante diferenciar desvio de função do acúmulo de função. No acúmulo de função, o empregado continua a realizar suas tarefas originais, mas também lhe são adicionadas novas responsabilidades que normalmente seriam desempenhadas por outro cargo. Em ambos os casos, o trabalhador pode ter direito a uma compensação adicional, mas as circunstâncias e os métodos legais podem variar.

Aspectos legais do desvio de função

Segundo a legislação trabalhista brasileira, cada empregado deve ter suas funções claramente delineadas em seu contrato de trabalho. Qualquer alteração substancial dessas funções deve ser feita com o consentimento do empregado e, idealmente, deve ser formalizada por um aditivo contratual. A falta de formalização e compensação pode ser considerada ilegal e dar direito ao empregado a reivindicações por direitos trabalhistas.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não aborda especificamente o desvio de função, mas o entendimento jurídico é que tal prática pode ser contestada com base nos princípios de alteração unilateral do contrato de trabalho e de equiparação salarial. Isto é, se um empregado está realizando funções de um cargo que normalmente possui uma remuneração maior, ele pode ter direito a receber a diferença salarial retroativamente.

Identificando o desvio de função

Identificar um desvio de função requer uma compreensão clara do contrato de trabalho e das tarefas diárias do empregado. Elementos que podem indicar um desvio incluem:

• execução frequente de tarefas não listadas no contrato;
• uso de habilidades que excedem significativamente as exigências do cargo original;
• realização de tarefas que são usualmente atribuídas a outros cargos com salários mais altos.

Medidas preventivas e soluções

Empresas e empregados podem tomar medidas para evitar desvios de função ou resolver disputas quando eles ocorrem. As organizações devem revisar regularmente as descrições de cargo e assegurar que elas reflitam com precisão as responsabilidades dos empregados. Além disso, qualquer mudança significativa nas funções de um empregado deve ser acompanhada de uma negociação para ajuste contratual e, se aplicável, reajuste salarial.

Para os trabalhadores, é vital manter registros detalhados das tarefas realizadas, especialmente aquelas que não estão em conformidade com o contrato. Esses registros podem ser úteis em discussões com empregadores ou em procedimentos legais, se for o caso.

O papel dos profissionais jurídicos

Em casos onde o diálogo interno não resolve a questão do desvio de função, pode ser aconselhável buscar a orientação de um advogado especializado em Direito Trabalhista. Por exemplo, a JP Advocacia é um escritório que oferece suporte em direito trabalhista e pode ajudar empregados a entenderem seus direitos e as melhores formas de buscar reparação para desvios de função.

O desvio de função não é apenas uma questão de justiça salarial, mas também de respeito e reconhecimento dentro do local de trabalho. Trabalhadores e empregadores devem estar atentos às suas obrigações contratuais e aos direitos que as envolvem. 

Ao entender as nuances do desvio de função, tanto empregadores quanto empregados podem trabalhar juntos para criar um ambiente de trabalho mais justo e produtivo. A informação é a chave para prevenir e resolver esses problemas, garantindo que cada profissional seja remunerado de maneira justa e de acordo com suas verdadeiras responsabilidades.

Imagem: Jusbrasil