Marcelino Tenório quer agilidade na liberação de licença ambiental

Na tarde de quarta-feira (26), ocorreu a reunião da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa para tratar sobre o Cadastro Ambiental Rural, CAR e de licenciamento ambiental para piscicultura, proposta pelos deputados Adelino Follador (DEM) e Marcelino Tenório (PRP).

A reunião esteve sob a presidência do deputado Lazinho da Fetagro (PT) e contou com a participação do deputado Ribamar Araújo (PT).

O presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia, Emater, Luiz Gomes Furtado, esclareceu em relação ao CAR onde 24 técnicos da Emater foram capacitados e multiplicaram o conhecimento a outros técnicos da empresa. 

Em 24 de setembro, em Espigão do Oeste, foram mobilizados 20 técnicos para fazer um mutirão sobre o cadastro. A ideia é realizar a mesma metodologia em outros municípios.

Lembrou Luiz Gomes que em maio de 2016 é o prazo limite para todas as propriedades rurais realizarem o seu cadastro ambiental rural. “Este prazo já foi prorrogado, por isso acredito que este é o prazo limite”. Pediu união de todos os segmentos ligados a área rural, pois somente a Emater não dará conta de efetuar todos os cadastros.

A engenheira de pesca da Emater Rondônia, Mirtes Pinheiro explanou sobre a questão dos documentos necessários para a piscicultura, emitidas pelas Sedam que são a licença Prévia, de Instalação e de Operação, além das licenças da Sedam. 

O secretário da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental-Sedam, Wilson Sales, relatou que somente em 2015 já emitiu 2.120 licenças ambientais de diversos empreendimentos. Para a piscicultura, foram expedidas 353. Sobre o CAR foram emitidos 54.300. Destas, 43 mil foram ligadas ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, Sicar.

O deputado Marcelino Tenório explanou que tem recebido muitas reclamações das demoras nas emissões das licenças e que esteve na Sedam e foi informado do número pequeno de corpo de colaboradores para acelerar as liberações.

Marcelino Tenório questionou a burocracia para renovação das licenças ambientais, podendo ficar a cargo da Emater, que está presente nos 52 municípios do Estado e que somente repassaria a informação a Sedam, desburocratizando os processos. Outra preocupação é que a Sedam publicou portaria de outorga da água “puxando para si mais uma obrigação, sendo que mal da conta do que já executa”, disse o deputado.


Shopping Rural

O deputado Lazinho da Fetagro propôs criar um local único para que o produtor possa retirar todas as licenças em um único lugar, “um Shopping Cidadão Rural”, facilitando a vida de todos. Pediu que os órgãos envolvidos nas liberações de licenças aos produtores se unissem e pensassem na proposta para construir e viabilizar esta ideia. 

O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária-Seagri, Evandro Padovani, explanou que Rondônia é hoje um exemplo de sanidade animal para o Brasil e para o mundo. Isso pode garantir o aumento da produtividade. Destacou a produção de alevinos com qualidade. Salientou que Rondônia hoje exporta para 17 estados da federação.

Wilson Sales reiterou o compromisso em verificar os processos que se encontram parados na secretaria e que está sendo contratado, novo engenheiro de pesca aprovado em concurso para dar maior celeridade.

Ao encerrar, Lazinho afirmou que o trabalho da Comissão é o de aproximar os setores produtivos e o deputado Adelino Follador agendou para o próximo dia 9 na Comissão de Agricultura reunião para que a Emater realize uma exposição geral das suas ações. Houve o comprometimento dos órgãos estaduais em estudar a viabilidade de criação do Shopping Cidadão Rural.

ASCOM