Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

1° Período Legislativo
16ª Sessão Ordinária

Sessão

Foi realizada na noite de segunda-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, a 16ª Sessão Ordinária em que foi feita a leitura, discussão e primeira votação do Projeto de Lei n° 1.950, e leitura, discussão e segunda votação do Projeto de Lei n° 1.948. Também foi feita a leitura da prestação de contas da Câmara Municipal e das indicações dos vereadores.

Projetos

Projeto de Lei n° 1.948, de 29 de abril de 2015, que autoriza o Poder Executivo a proceder a baixa de bens móveis inservíveis. Os referidos móveis poderão ser doados a entidades privadas sem fins lucrativos que estejam regularmente instituídas e que atendam interesses sociais e comprovem, no referente processo de doação, a boa utilização dos mesmos.

Projeto de Lei n° 1.950, de 06 de maio de 2015, que altera o Artigo 3° da Lei n° 1.403, de 21 de janeiro de 2009, alterada pela Lei n° 1.475, de 25 de agosto de 2009. Passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 3° - O Conselho Municipal de Governo será composto de 37 membros, maiores de 18 anos, de livre nomeação e exoneração, escolhidos entre pessoas da sociedade, por reconhecida notoriedade e relevantes trabalhos nas áreas em que atuarem, bem como lideranças do setor produtivo da agricultura, para o mandato de 02 anos, prorrogáveis por igual período, nomeados por decreto do Poder Executivo.

Leitura de prestação de contas

Leitura para conhecimento da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste – RO, referente ao mês de abril de 2015.

Leitura das indicações

- Os vereadores Serginho Castilho (PRP), Ivone Vicentin (SD) e Cleide Almeida (PDT) indicaram que sejam realizados estudos técnicos operacionais incluindo viabilização orçamentária e financeira para instalação de semáforo (sinalização vertical e horizontal) no trecho da BR-364 entre as avenidas XV de Novembro e Marechal Deodoro da Fonseca, no centro urbano de Ouro Preto do Oeste. A reivindicação surge da necessidade urgente de resolver a questão daquele cruzamento onde já foram registrados inúmeros acidentes, inclusive com vítima fatal. Considerando a dor dos familiares, é que pedimos atenção especial a esta indicação.

- O vereador Serginho Castilho (PRP) indicou reparos nas tampas dos bueiros da avenida Duque de Caxias. O edil solicitou uma atenção especial quanto à presente indicação para que, no menor prazo possível, possa haver os reparos necessários nas tampas dos bueiros, uma vez que essa via pública é muito importante para a cidade por ser ela uma avenida comercial e por fazer a ligação com o terminal rodoviário da cidade.

- O Parlamentar Serginho Castilho (PRP) indicou o melhoramento na organização do estacionamento do terminal rodoviário municipal localizado no bairro Nova Ouro Preto. A melhoria solicitada inclui placas de sinalização e demais reformas necessárias, considerando que aquele estacionamento fica localizado na rodoviária do município, por onde passam diariamente centenas de pessoas, sendo o local muito frequentado. A atual situação tem ocasionado transtorno para os que utilizam o espaço para estacionar seus veículos.

- O vereador Edis Farias (SD) indicou a manutenção e reposição das luminárias públicas nas ruas do distrito de Rondominas. A reivindicação vem ao encontro da necessidade da população em obter uma melhor trafegabilidade no período noturno, tendo em vista que a iluminação pública proporciona uma sensação de maior segurança aos transeuntes.

- O parlamentar Edis Farias (SD) indicou que seja realizada a revitalização da Praça dos Pioneiros, no distrito de Rondominas. O referido local, devido ao avançar dos anos e à falta de manutenção, tornou-se arcaico em relação aos tempos atuais, carecendo de reforma, troca de luminárias, reforma do calçamento, bancos, poda das árvores e outras adequações necessárias para que fique em condições ideais de ser frequentado pela sociedade.

Discussões e votações

Os vereadores realizaram a leitura, discussão e primeira votação do Projeto de Lei n° 1.950. Foi feita a leitura, discussão e segunda votação do Projeto de Lei n° 1.948. Também foram lidas para conhecimento a prestação de contas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste e as indicações dos vereadores Edis Farias (SD) Serginho Castilho (PRP), Ivone Vicentin (SD) e Cleide Almeida (PDT).