O Congresso Nacional iniciou uma série de debates técnicos sobre a atualização do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), como foco na idade mínima para a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e na simplificação do processo de formação de condutores. A proposta em análise na comissão especial sugere que jovens a partir dos 16 anos possam iniciar o processo de habilitação.
Hoje em dia, os jovens com menos de 18 (dezoito) anos, não podem fazer a Carteira de motorista- CNH. Porém quando um jovem acima de 16 (dezesseis) anos, é emancipado ele passa a ter responsabilidades como um maior de idade. Sendo assim, os pais tem que fazer a autorização de emancipação. Mas ainda não é permitido que possam dirigir.
Se o jovem é emancipado, isso significa que ele, trabalha, ou tem responsabilidades a cumprir, e seus pais se responsabilizam por terem o emancipado. A CNH nos EUA já é permitida a partir dos 16 anos. Mas então, no Brasil, o jovem emancipado, faria uma CNH provisória, até que completasse 18 anos. Ate essa data, seus pais teriam como responsabilidade, em autorizar essa habilitação provisória.
Hoje em dia muitos menores de 18 anos, dirigem ilegalmente, sendo permitido, o índice de “menores infratores” iria diminuir,a partir dos 16 anos, os jovens já podem votar e decidir o futuro do país, emancipado pode até casar, porque não dirigir? A permissão para a primeira habilitação aos 16 anos já exciste em outros países.
Nos Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, é adotado o modelo, com restrições. Por lá, jovens a partir de 16 anos podem dirigir, mas precisam estar acompanhados de um adulto habilitado durante o perído inicial. Argentina e Chile permite dirigir com 17 anos com autorização e supervisão de adulto habilitado.
Quem poderá dirigir com 16 anos?
Se a proposta for aprovada:
- Jovens a partir de 16 anos poderão iniciar o processo de habilitação;
- Pode haver regras específicas para condução;
- Possível limitação de horários ou supervisão (ainda em debate).
Por exemplo:
- Nascidos em 2010 ou depois (dependendo da data de aprovação);
- Que completem 16 anos após a nova lei entrar em vigor.
Vale ressaltar que a alteração da idade para dirigir não muda automaticamente:
- Maioridade penal (continua sendo 18 anos);
- Maioridade civil (também 18 anos).
Ou seja, são temas independentes.
O projeto ainda está em fase de debate. Para virar lei, precisa:
- Ser aprovado nas comissões da Câmara;
- Passar pelo plenário;
- Ser aprovado no Senado;
- Ser sancionado.
Ou seja, ainda pode sofrer alterações antes de entrar em vigor.
A possibilidade de CNH aos 16 anos é uma das mudanças mais relevantes já discutidas no trânsito brasileiro. Apesar de ainda não estar valendo, o tema deve continuar em alta e pode trazer impactos significativos para jovens, famílias e o sistema de trânsito.