As multas por evasão de pedágio aplicadas a motoristas que passaram pelo sistema “free flow” e não pagaram a tarifa serão suspensas pelo Ministério dos Transportes.
O Governo Federal decidiu suspender as multas e a pontuação na CNH por falta de pagamento em pedágios Free Flow em todo o Brasil em março de 2026. A medida é uma resposta às dificuldades técnicas de implementação do sistema e à falta de uma plataforma nacional unificada para consulta de débitos.
A decisão do governo Atinge cerca de 3,1 milhões de multas aplicadas desde 2023 até o início de 2026.
A aplicação de novas multas deve ser retomada apenas em janeiro de 2027, servindo este ano como um período de adaptação e regularização.
No sistema Free Flow, os veículos passam normalmente pela rodovia e o pagamento do pedágio é feito posteriormente por aplicativos ou sites das concessionárias. Mesmo com a suspensão das penalidades, as dívidas não foram canceladas e os motoristas ainda precisarão pagar os valores pendentes para regularizar a situação.
Atualmente, deixar de pagar o pedágio é considerado infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Segundo o governo, a decisão foi tomada para dar mais tempo aos motoristas se adaptarem ao novo sistema de cobrança automática