Uma comissão formada por conselheiros e pelo presidente do Conselho
Estadual de Política Cultural de Rondônia (CEPC/RO) esteve na manhã desta
quarta-feira (19) na sede da Fundação Cultural do Estado de Rondônia
(FUNCER) para entregar oficialmente o Parecer Técnico da Câmara de
Legislação e Redação do CEPC/RO, documento que se posiciona contrário à
cessão do Teatro Guaporé ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia pelo
período de 20 anos.
O parecer técnico analisa o Termo de Destinação e Responsabilidade firmado
entre órgãos do Estado e aponta questionamentos jurídicos, administrativos e
de política pública cultural sobre a medida, especialmente em relação à
finalidade cultural do equipamento, à competência legal para sua gestão e aos
impactos para o acesso da população e da classe artística ao principal teatro
público da capital.
Segundo nota do CEPC/RO a entrega do documento integra uma agenda
institucional de diálogo com os órgãos do Estado “O Conselho não atua contra
instituições, mas em defesa da política cultural e do patrimônio público. O
Teatro Guaporé é um equipamento estruturante para a cultura rondoniense, e
qualquer decisão sobre seu destino precisa observar a legislação, o interesse
público e o diálogo com a sociedade.”.
O Conselho informou ainda que tem buscado diálogo direto com o Governador
do Estado para tratar do tema e de outras demandas estruturais da cultura,
mas que, até o momento, não houve retorno positivo para a realização de
reunião institucional.
O CEPC/RO reforça que seguirá atuando por meio dos canais institucionais,
com base técnica e jurídica, para garantir transparência, segurança jurídica e
preservação da função cultural do Teatro Guaporé, bem como para contribuir
com a construção de soluções dialogadas entre Governo, instituições e
sociedade civil.
O parecer entregue à FUNCER também será encaminhado a outros órgãos do
Estado e às instâncias de controle, como parte do acompanhamento
institucional da matéria.
Confira o parecer na íntegra:
https://drive.google.com/file/d/1DnieER_1YyXa0jBmSLIHFA9BmJWHA3Cd/vie w?usp=drive_link