Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Durante a 32ª Sessão Ordinária foram lidos para conhecimento os Projetos de autoria do Poder Executivo de n° 2.234, 2.235, 2.237 e 2.238. Também foram lidos, discutidos e votados em primeira votação os projetos de autoria do Poder Executivo de n° 2.227, 2.228, 2.233, da mesma forma com Projeto de Lei do Legislativo de n° 635 e a votação única das Moções de Aplausos. Na mesma sessão foram lidas as indicações dos vereadores Delísio Fernandes (PSB), Eudes Venâncio (PRP) e Celso Coelho (PRP).

Durante a 44ª Sessão Extraordinária foi lido para conhecimento o projeto de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.239; lidos, discutidos e votados em segunda votação os Projetos de autoria do Poder Executivo de n° 2.227, 2.228, 2.233, bem como o Projeto de Lei do Legislativo de n° 635.

Já no transcorrer da 45ª Sessão Extraordinária foi lido, discutido e votado em primeira votação o Projeto de Lei n° 2.239, sendo este mesmo lido, discutido, votado e aprovado em segunda votação na 46ª Sessão Extraordinária.

Projetos

- Projeto de Lei do Legislativo n° 635, de 15 de setembro de 2017, de autoria do vereador Jeferson Silva (PMDB), que dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental em âmbito municipal. O projeto tem por objetivo oportunizar tanto a crianças e adolescentes quanto aos professores a terem melhor conhecimento e domínio sobre a Lei que rege o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);

- Projeto de Lei n° 2.227, de 30 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018. O projeto dispõe sobre apresentação das metas fiscais e prioridades da administração municipal; a estrutura e organização do orçamento; as diretrizes gerais para a elaboração e execução do orçamento do município e duas alterações; as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais; as disposições relativas à dívida pública e às operações de crédito; as disposições sobre alterações na legislação tributária do município para o exercício correspondente;

- Projeto de Lei n° 2.228, de 30 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2018/2019. O PPA é previsto no Artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. É um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos governos federal, estadual ou municipal, ao longo de um período de quatro anos;

- Projeto de Lei n° 2.233, de 14 de setembro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 437.500,00, distribuídos junto à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e ao Gabinete do Prefeito, para suprir as despesas com folha de pagamento para a SEMAS até o final do exercício e para o Gabinete referente aos meses de setembro e outubro;

- Projeto de Lei n° 2.234, de 20 de setembro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 125.000,00, distribuídos junto à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU), para suprir as despesas com folha de pagamento para o mês de setembro dos servidores da SEMSAU;

- Projeto de Lei n° 2.235, de 21 de setembro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação na importância de R$ 200.000,00, distribuídos junto à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU), para atender à liberação de recursos pelo Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde - da proposta de aquisição de equipamentos/material permanente para atender as necessidades do Hospital Municipal Drª Laura Maria Carvalho Braga;

- Projeto de Lei n° 2.237, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre o aumento ou redução da carga horária do pessoal do Magistério da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, considerando o reordenamento da oferta da Educação Básica, e a consequente alteração do número de alunos e turmas, e, como consequência, a captação de recursos do FUNDEB;

- Projeto de Lei n° 2.238, de 20 de setembro de 2017, que altera dispositivos da Lei 2.380, de 14 de agosto de 217, visando adequar de forma mais clara o texto dos artigos, para obter uma melhor interpretação;

- Projeto de Lei n° 2.239, de 22 de setembro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

Indicações

- O vereador Delísio Fernandes (PSB) indicou ao Poder Executivo Municipal que sejam adquiridos três veículos modelo van, com capacidade para 12 passageiros, para transportar funcionários e professores para as escolas da zona rural. O edil frisou que o transporte existente é destinado exclusivamente aos alunos, impossibilitando o acesso dos servidores aos coletivos;

- O parlamentar Eudes Venâncio (PRP) indicou ao prefeito municipal que seja realizada a troca de lâmpadas na rua Acre, esquina com rua José Wensing, bairro Novo Horizonte. Em sua justificativa, o vereador destacou que os moradores daquela localidade vêm sofrendo com a ausência de manutenção na via pública, causando insegurança por falta de iluminação  no local;

- O edil Celso Coelho (PRP) indicou ao prefeito que seja construído um bueiro de manilha no quilômetro 16 da linha 81 (RO-470), a cerca de 10 quilômetros entrando à direita. Celso ressaltou que a presente reivindicação faz-se necessaria devido ao local encontrar-se em situação precária, o que vem causando grande transtorno aos produtores e moradores que por ali trafegam;

- O vereador Celso Coelho (PRP) indicou ao chefe do Poder Executivo para que construa um bueiro de manilha no quilômetro 4 da linha 166. O edil destacou que a via mencionada é uma das principais que dão acesso ao perímetro urbano e, em razão do elevado número de veículos que trafegam pelo local, é o que torna essencial a construção do bueiro;

- O parlamentar Eudes Venâncio (PRP) indicou ao chefe do Poder Executivo municipal que seja realizada a recuperação dos bloquetes na avenida Capitão Sílvio Gonçalves de Farias, bairro Residencial Colina Park. O vereador ressaltou que,  devido ao tráfego intenso de veículos, os bloquetes daquela via cederam, o que vem causando transtorno aos motoristas que trafegam por ali;

- O vereador Eudes Venâncio (PRP) indicou ao prefeito municipal que seja providenciada a troca de lâmpadas nas ruas do bairro Residencial Colina Park. Eudes argumentou que a iluminação pública é essencial para o bem-estar e a segurança da comunidade, uma vez que a luminosidade no período noturno contribui com a preservação do patrimônio, inibindo as ações de vândalos e criminosos;

- O parlamentar Eudes Venâncio (PRP) indicou ao chefe do Poder Executivo que seja realizada a limpeza nas ruas do Residencial Colina Park. A reivindicação, segundo Eudes, vai ao encontro do anseio daqueles moradores que vêm convivendo com o acúmulo de mato e lixo urbano nas vias.

Moção de Aplausos

-Moção de Aplausos n° 003, de autoria do vereador J. Rabelo (PTB), em homenagem ao capitão Bruno Costa dos Santos;

-Moção de Aplausos, de autoria do vereador Serginho Castilho (PRP), em homenagem aos atletas que foram campeões brasileiros de Karatê 2017, na cidade de Niterói/RJ. São eles: Erik Pereira Batista, Beatriz de Oliveira, Djanluca Ítalo Zulzle, Gabriel da Silva Alves, Guilherme Oliveira, Mateus Ramos Abílio, Paulo Henrique Lopes de Oliveira, Lorram Marre Parlotte e Thiago Kenji Yamano T. da Silva.