Presidente eleito, Bolsonaro defende armas para caminhoneiros

O presidente eleito Jair Bolsonaro confirmou ontem que vai fazer uma revisão no Estatuto do Desarmamento, como prometeu durante a campanha, e que vai flexibilizar o acesso a armas de fogo. A explicação foi dada durante entrevista a uma rede de televisão.

O deputado federal deu um exemplo de como funcionaria na prática sua política de redução da criminalidade. “Por que um caminhoneiro não pode ter posse de arma de fogo? Se coloque na situação de um caminhoneiro que dormiu no posto e acorda no dia seguinte e não tem nenhum estepe. Você casar isso com o excludente de ilicitude, que é em defesa da vida própria e de terceiro, patrimônio próprio e de terceiro, pode ter certeza de que a bandidagem vai diminuir”, disse.

E completou: “O caminhoneiro armado, ao reagir, se alguém estiver furtando ou roubando o seu estepe, ele vai dar um exemplo para a bandidagem. Ele atirou, o elemento foi abatido em legítima defesa, ele (caminhoneiro) vai responder, mas não vai ter punição. Vai diminuir a violência no Brasil, com toda certeza.”

Questionamentos

Especialistas em Direito Constitucional consideram que a chance de três propostas de Bolsonaro serem questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) é alta.

Uma das principais propostas de Bolsonaro é a ampliação do chamado “excludente de ilicitude” para policiais militares que matarem alguém durante confrontos: o candidato quer que seja aplicado automaticamente o princípio da legítima defesa.

A subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, coordenadora da Câmara Criminal, disse que a medida será questionada, se for aprovada.

“O excludente de ilicitude existe no Código Penal, como legítima defesa, estado de necessidade, estrito ao cumprimento do dever legal. Isso já é contemplado. É difícil compreender uma proposta que vá além disso.”

O advogado e professor da UERJ Gustavo Binenbojm também afirma que haverá questionamentos.

“Se a proposta for de não haver nenhuma investigação, se for para evitar que o Ministério Público possa verificar o caso concreto, aí há sim inconstitucionalidade”. Há dúvidas em relação à ideia de tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas.