Lei Seca para a eleição em Ouro Preto começa a valer no sábado à noite

Os juízes eleitorais Glauco Antonio Alves, titular da 13ª Zona Eleitoral, e Haruo Mizusaki, da 28ª Zona Eleitoral, assinaram portaria conjunta proibindo a venda de bebidas alcoólicas nos municípios de Ouro Preto d’Oeste, Mirante da Serra, Nova União, Teixeirópolis, Vale do Paraíso, distritos de Rondominas e Santa Rosa, e bares, lanchonetes, restaurantes, comércio ambulante, postos de combustíveis e demais estabelecimentos do gênero a partir de 18 horas de sábado, até 20 horas de domingo, dia 2.

A Lei Seca visa assegurar que o eleitor tenha, ao tempo de voto, plena consciência de seus atos; a necessidade de garantir a ordem e a normalidade dos trabalhos de votação e apuração das Eleições municipais de 2016.

A desobediência a esta Portaria sujeitará os infratores às penalidades previstas no artigo 347 da lei Eleitoral – constitui crime de desobediência eleitoral.

A possível venda de bebidas alcoólicas durante o período que durara a Lei Seca será fiscalizada pelas polícias Civil e Militar, e pela Polícia Federal e a PRF.        

Autor: Edmilson Rodrigues