Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

 Durante a 32ª Sessão Ordinária foi lido para conhecimento o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, n° 2.378, e lidos, discutidos e votados em primeira votação o Projeto de Lei, do Legislativo, n° 643, bem como o Projeto de Lei, também de autoria do Poder Executivo, n° 2.376. Também foram lidos para conhecimento quatro indicações.

 No transcorrer da 32ª Sessão Extraordinária foram lindos, discutidos e aprovados em segunda votação o Projeto de Lei n° 643, além do Projeto de Lei n° 2.376.

Indicações:

 - O vereador Eudes Venâncio (PRP) indicou a construção de um bueiro de manilha localizado na linha 4, da Linha 80, a aproximadamente 300 metros da Igreja Assembleia de Deus. O edil frisou que sua presente reivindicação justifica-se em razão da atual situação precária em que o bueiro se encontra, vindo a prejudicar a trafegabilidade dos veículos como também das pessoas que necessitam se deslocar por aquela via;

- O edil Bruno Brustolon (PSDC) indicou o serviço de recuperação na cozinha e na fossa da Escola Municipal de Ensino Infantil Paulo Freire. Em sua justificativa, o vereador destacou que sua reivindicação se faz necessária tendo em vista a situação em que se encontram a cozinha e a fossa da mencionada creche e que a reforma irá oferecer segurança às crianças e aos profissionais que ali trabalham;

- O parlamentar Eudes Venâncio (PRP) indicou a recuperação das ruas Manoel da Rocha, Martinho Lutero e Mayara, vias que dão acesso ao Lar do Idoso. O vereador ressaltou que a presente indicação justifica-se por as ruas serem bastante movimentadas e, por esse motivo, necessitam urgentemente de reparos, a fim de melhorar a trafegabilidade;

- O vereador Bruno Brustolon (PSDC) indicou a construção de uma calçada e um corrimão na ponte localizada na avenida Duque de Caxias. O edil relatou que essa reivindicação é em nome dos comerciantes daquela via, tendo em vista que a ponte está sem proteção para os pedestres, colocando em risco constantemente quem por ali trafega.

Projetos

  - Projeto de Lei, do Legislativo, n° 643, de 03 de setembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Dia Municipal do Demolay no âmbito da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. Trata-se de um projeto com o objetivo de homenagear a Ordem DeMolay da cidade;

 - Projeto de Lei n° 2.376, de 14 de setembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.691,00 para atender às necessidades do Gabinete do Prefeito para suplementação dos elementos de despesas que compõem a folha de pagamento para o mês de setembro de 2018.

 - Projeto de Lei n° 2.378, de 21 de setembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a reconhecer dívida com o Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal do Brasil, no valor de R$ 388.234,26, para a qual será firmado acordo com o parcelamento da dívida em 18 parcelas de R$ 519,57 do valor da multa e 60 parcelas de R$ 6.314,70 da contribuição previdenciária.

Votação:

 Na 32ª Sessão Ordinária foram lidos, discutidos e votados em primeira votação o Projeto de Lei, do Legislativo, n° 643, e o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, n° 2.376. Já na 32ª Sessão Extraordinária, os mesmos Projetos ( 643 e 2.376), foram lidos, discutidos e aprovados em segunda votação.