Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

No transcorrer da 28ª Sessão Ordinária foi lido, discutido e votado em primeira votação, os Projetos de Lei n° 2.371 e 2.373. Na mesma sessão foram lidas para conhecimento quatro indicações. Durante a 30ª Sessão Extraordinária, os Projetos de n° 2.371 e 2.373 foram votados em segunda votação.

Indicações

- O vereador J. Rabelo (PTB), indicou para que seja providenciado a requalificação da ponte localizada na linha 62, Km 08, lado direito, a aproximadamente 1,5 Km da esquina.  O edil frisou que a presente reivindicação surge frente os perigos recorrentes na via, pois a ponte não dispõe de infraestrutura segura para veículos de passeio e de carga;

- O parlamentar Eudes Venâncio (PRP), indicou a construção de calçadas na avenida Marechal Deodoro da Fonseca. Na visão do vereador, a presente indicação justifica-se em razão de que a via citada não dispõe de calçadas para que os pedestres possam circular sem que o trânsito de veículo ofereça riscos aos populares;

- O edil Eudes Venâncio (PRP), indicou que seja providenciado a reposição de lâmpadas, na quadra de areia localizada no final da avenida Gonçalves Dias, bairro Jardim Aeroporto II. O vereador lembrou que a iluminação pública é essencial para o bem-estar e a segurança da comunidade e que a luminosidade no período noturno contribui na preservação do patrimônio inibindo as ações de vândalos e criminosos;

- O parlamentar Bruno Brustolon (PSDC), indicou a construção e pintura de um muro na FUNASA, localizada na rua JK, n° 183, bairro Jardim Tropical. O vereador destacou que a FUNASA fica localizada no centro da cidade e se vê a necessidade de consertar o referido muro.

Projetos

- O Projeto de Lei n° 2.371, de 06 de agosto de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 49.000,00 para pagamento de tarifas bancárias e complementar diárias para o exercício de 2018;

- Projeto de Lei n° 2.373, de 21 de agosto de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 561.208,87, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEMECE), para suplementação nos elementos de despesas que compõe a folha de pagamento da SEMECE.

Votação

No transcorrer da 28ª Sessão Ordinária foram votados, em primeira votação, os Projetos de Lei n° 2.371 e 2.373. Os mesmos Projetos (2.371 e 2.373), foram votados e aprovados em segunda votação durante a 30ª Sessão Extraordinária.