Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Durante a 23ª Sessão Ordinária foram lidos, para conhecimento, os Projetos de Lei n° 2.364, 2.365 e 2.366. Também foram lidos, discutidos e votados em primeira votação os Projetos de Lei n° 2.361, 2.362 e 2.363. Na mesma sessão foram lidas, para conhecimento, indicações e a Prestação de Contas da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.

Já no transcorrer da 25ª Sessão Extraordinária foram lidos, discutidos e aprovados em segunda votação os Projetos de Lei n° 2.361, 2.362 e 2.363.

Indicações

- O parlamentar J. Rabelo (PTB) indicou que seja providenciada a realocação das faixas de pedestres, porque estão posicionadas muito próximas às rotatórias. J. Rabelo, em sua reivindicação, ressaltou que as faixas de pedestres estão praticamente em cima das minirrotatórias e cruzamentos nas vias da cidade, o que não deixa espaço suficiente para escape dos automóveis em casos de freadas bruscas. Isso vem causando, segundo o vereador, constantes acidentes de pequenas proporções, mas que podem resultar em tragédia;

- O vereador Jeferson Silva (MDB) indicou a instalação de lixeiras comunitárias na rua Cristal Brasil, bairro Industrial. A reivindicação se faz necessária visto que são instrumentos indispensáveis para o destino adequado dos resíduos, facilitando, com isso, a correta destinação do lixo e seu tratamento. O resultado seria, de acordo com o parlamentar, a diminuição das chances de impactos nocivos ao ambiente e à saúde da população;

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou que seja providenciada a aquisição de um terreno para ampliação ou implantação de cemitério, em regime de urgência, no distrito de Rondominas. O parlamentar explicou que a indicação visa atender a necessidade do Distrito tendo em vista que o atual cemitério já não possui mais espaço para sepultamentos;

- O parlamentar Jeferson Silva (MDB) indicou que seja realizado o patrolamento e o cascalhamento na rua Cristal Brasil, bairro Industrial. A indicação, segundo o vereador, faz-se necessária uma vez que facilitará o fluxo dos moradores e transeuntes daquele bairro, melhorando o trânsito e a qualidade de vida dos munícipes, oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres;

- O vereador J. Rabelo (PTB) indicou que seja realizada a troca de uma viga de sustentação da ponte localizada na 12, entre a RO-473 (linha 31) e a linha 37. A reivindicação deve-se à situação em que se encontra a referida ponte, colocando em perigo as pessoas que diariamente transitam naquela via;

- O vereador Jeferson Silva (MDB) indicou que seja providenciada a implantação do Projeto Brasil Carinhoso. O Projeto consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas em manutenção e desenvolvimento da educação infantil, contribuindo com as ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, além de garantir o acesso e a permanência da criança na educação infantil;

- O edil Jeferson Silva (MDB) indicou a reforma do telhado da Escola Municipal de Ensino Infantil Disneylândia, no bairro Industrial. O vereador frisou que a reforma é necessária para preservar a estrutura atual, bem como promover melhor qualidade, oferecendo aos estudantes de nosso município mais conforto, tendo em vista que nos períodos de chuva intensa, com o madeiramento em estado precário, telhas quebradas, diversas áreas da escola ficam alagadas;

- O vereador Jeferson Silva (MDB) indicou que seja realizada a reparação das instalações da rede elétrica da Escola Municipal de Ensino Infantil Disneylândia, no bairro Industrial. O parlamentar frisou que a parte elétrica da escola oferece riscos relativos a choques elétricos, curto-circuito e, por consequência, incêndio pela falta de manutenção e reparação, que há muito tempo não ocorre na referida unidade de ensino.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.361, de 29 de junho de 2018, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 para suprir as necessidades do Gabinete do Prefeito com a aquisição de material de expediente (tonner) para atender ao Gabinete e seus setores;

- Projeto de Lei n° 2.362, de 29 de junho de 2018, que abre no orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.122.000,00, para atender às propostas do Ministério da Saúde;

- Projeto de Lei n° 2.363, de 02 de julho de 2018, que abre no orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 656.091,00, para atender às propostas do Ministério da Saúde;

- Projeto de Lei n° 2.364, de 12 de julho de 2018, que abre no orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.476.025,85, para atender às propostas do Ministério da Saúde;

- Projeto de Lei n° 2.365, de 13 de julho de 2018, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 29.797,00, para transferência de orçamento para atender ao Viveiro Municipal com aquisição de insumos;

- Projeto de Lei n° 2.366, de 13 de julho de 2018, que abre no orçamento vigente crédito adicional no valor de R$ 50.000,00, para a criação de elementos de despesa para aquisição de licenças de software Windows Microsoft Server, para implantação de um servidor atendendo as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto do Oeste (IPSM).

Para conhecimento

- Leitura da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de julho de 2018.

Votação

No transcorrer da 24ª Sessão Ordinária foram votados, em primeira votação, os Projetos de Lei n° 2.361, 2.362 e 2.363. Os mesmos projetos (2.361, 2.362 e 2.363) foram votados e aprovados em segunda votação durante a 25ª Sessão Extraordinária.