Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Na 19ª Sessão Ordinária foram lidos, para conhecimento, os Projetos de Lei 2.348 e 2.349 e lidos, discutidos e aprovados, em primeira votação, os Projetos de Lei 2.334, 2.343, 2.346, 2.347, que foram aprovados em segunda votação. No transcorrer da mesma sessão, foram lidas para conhecimento as indicações dos vereadores e a prestação de contas da Prefeitura.

Durante a 19ª Sessão Extraordinária foram lidos, discutidos e aprovados, em primeira votação, o Projeto de Lei n° 2.348 e aprovados em segunda votação os Projetos de Lei n° 2.334, 2.343, 2.346 e 2.347. Já na 20ª Sessão Extraordinária foi lido, discutido e aprovado em segunda votação o Projeto de Lei n° 2.348.

Indicações

- O vereador Bruno Brustolon (PSDC) indicou que seja realizado serviço paliativo na rua Agmar de Souza Gomes Piau. A reivindicação é feita a pedido dos moradores da via que, por ser muito movimentada em razão de dar acesso ao quilômetro 04 da linha 81, vem gerando muitos buracos, o que está prejudicando a trafegabilidade;

- O parlamentar Celso Coelho (PRP) indicou o bloqueteamento ou asfaltamento da rua Tancredo Neves, em frente à Creche Paulo Freire. A reivindicação se faz necessária por existir na via uma creche e, por a via não ser pavimentada, acaba gerando poeira e com isso sérios problemas de saúde às crianças;

- O vereador Jeferson Silva (PMDB) indicou a reforma da passarela na avenida Marechal Deodoro da Fonseca, próximo à empresa KKJ Motos. A reivindicação se faz necessária em razão de a passarela estar em péssimo estado de conservação, com deterioração de sua estrutura, vindo a oferecer perigo aos usuários que dependem de acesso por meio dela;

- O parlamentar Bruno Brustolon (PSDC) indicou a reconstrução da ponte de madeira no Travessão do Japonês, quilômetro 12, sobre o rio Boa Vista, sentido propriedade do senhor Edson Vicente. A indicação busca atender as reivindicações dos moradores daquela linha em razão de a ponte necessitar de reparos devido a sua precariedade;

- O vereador Eudes Venâncio (PRP) indicou a manutenção nas bocas de lobo em toda a extensão da avenida Duque de Caxias. A proposição busca atender reivindicação de moradores da região em razão da ausência de manutenção da tampa de boca de lobo que vem propiciando acúmulo de lixo e de animais peçonhentos e risco de acidentes;

- O parlamentar Eudes Venâncio (PRP) indicou a implantação do Programa de Recuperação Fiscal no sistema de receitas do município. O Programa de Recuperação Fiscal Municipal – Refis, é o mecanismo que se destina a regularizar créditos decorrentes de débitos relativos a tributos e contribuições administrados por órgãos federais. Sua implantação irá reduzir o número de execuções fiscais e evitar transtornos aos cidadãos;

- O vereador Celso Coelho (PRP) indicou a pintura das faixas de pedestres nas ruas da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. A indicação se faz necessária por essas faixas se encontrarem apagadas e desgastadas. E a reforma irá melhorar a trafegabilidade e a sinalização.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.334, de 14 de maio de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de lei orçamentária para o exercício de 2019, referente ao Plano Plurianual;

- Projeto de Lei n° 2.343, de 25 de maio de 2018, que dá nova redação ao Artigo 23, § 3°, e acrescenta o Inciso I na Lei n° 1.897, de 19 de setembro de 2012. A referida alteração cria gratificação (jetons) para conselheiros do IPSM, objetivando incentivar e valorizar a participação para os ocupantes dos cargos, tendo em vista as constantes exigências que são impostas aos mesmos quanto à qualificação e capacitação para o exercício do cargo;

- Projeto de Lei n° 2.346, de 30 de maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo a reconhecer dívida em favor da empresa Delta Comércio Imp. E Exp. Equip. Eireli-EPP, referente à nota fiscal n° 000.000.542, emitida em 25 de maio de 2015, no valor de R$ 1.877,43 e nota fiscal n° 000.002.744, emitida em 04 de fevereiro de 2015, no valor de R$ 2.958,00;

- Projeto de Lei n° 2.347, de 30 de maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.000,00, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEMECE), com objetivo de complementar os recursos já existentes para atender a contrapartida do Convênio n° 394 de 2016 para aquisição de ônibus para o transporte coletivo de universitários que estudem nos municípios vizinhos;

- Projeto de Lei n° 2.348, de 04 de junho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 200.000,00, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente (Seminfra), relacionadas ao convênio celebrado entre o Governo do Estado de Rondônia, através do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos e a Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste para aquisição de materiais para tapa-buraco nas vias urbanas do município;

- Projeto de Lei n° 2.349, de 07 de junho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por suplemento no valor de R$ 246.000,00, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMECE), para aquisição de alimentação escolar, sendo essencial no processo de aprendizagem, haja vista que se trata de um suplemento das necessidades diárias do estudante, que reforça sua condição física e mental, o que contribui imensuravelmente com a regularidade da frequência escolar.

Leitura para conhecimento

- Prestação de Contas do 1° quadrimestre da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, referente a 2018.

Visita

Participaram da Sessão a diretora presidente do Projeto Miolo Vivo, Kassia Jane Freire de Almeida e o coordenador técnico Antonio Deusemínio de Almeida. Na ocasião, Kassia utilizou-se da tribuna, onde teve a oportunidade de falar sobre o projeto e pedir apoio aos vereadores.

Votação

Foram votados e aprovados em primeira votação, durante a 19ª Sessão Ordinária, os Projetos 2.334, 2.343, 2.346, 2.347. Durante a 19ª Sessão Extraordinária, o Projeto n° 2.348 foi aprovado em primeira votação e os Projetos 2.334, 2.343, 2.346, 2.347 foram aprovados em segunda votação. No transcorrer da 20ª Sessão Extraordinária, foi aprovado em segunda votação o Projeto n° 2.348.