Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Durante a 28ª Sessão Ordinária foram lidos, discutidos e votados em primeira votação os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.222, 2.223 e 2.225, e em segunda votação o de n° 2.224. Também foi levado para conhecimento o Projeto de Lei, também de autoria do Poder Executivo, n° 2.226 e lidas para conhecimento as indicações dos vereadores Bruno Brustolon (PSDC), J. Rabelo (PTB) e Edis Farias (PSD).

Já na 39ª Sessão Extraordinária foi lido, discutido e votado em primeira votação o Projeto de Lei n° 2.226 e na segunda votação os Projetos de Lei n° 2.222, 2.223 e 2.225. Na sequência, no transcorrer da 40ª Sessão Ordinária, foi lido, discutido, votado e aprovado em segunda votação o Projeto de Lei n° 2.226.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.222, de 08 de agosto de 2017, que abre, no orçamento vigente, crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.224,00 para atender ao Procedimento do Ministério Público do Estado de Rondônia solicitando que seja providenciada a canalização de vala situada à rua Padre Anchieta com a rua Marcos Freire;

- Projeto de Lei n° 2.223, de 08 de agosto de 2017, que abre, no orçamento vigente, crédito adicional suplementar na importância de R$ 60.120,00 para atender às necessidades urgentes e inadiáveis com pagamento de precatórios da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente, referentes ao exercício de 2017;

Projeto de Lei n° 2.224, de 11 de agosto de 2017, que abre, no orçamento vigente, crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 230.210,00 referente à aquisição de um veículo tipo ônibus para transporte escolar rural, sem contrapartida para o município de Ouro Preto do Oeste, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (Semece);

- Projeto de Lei n° 2.225, de 16 de agosto de 2017, que altera o quadro de vagas de categoria funcional de provimento efetivo da Lei n° 1.827, de 09 de março de 2012, que tem como finalidade a redução de 14 cargos das vagas de guarda municipal (de 50 para 36), a criação de 14 cargos para agente de limpeza e conservação (de 102 para 116), a redução de 18 vagas de copeiro (de25 para 07), e a criação de 18 vagas de merendeiras (de 25 para 43);

- Projeto de Lei n° 2.226, de 16 de agosto de 2017, que acrescenta o § 7° ao Art.20 da Lei 1.827, de 09 de março de 2012, que tem por objetivo estabelecer a permissão para que os servidores que, devido à natureza do cargo, recebem a gratificação por produtividade ao serem designados para exercer cargos comissionados, permaneçam recebendo-a, sem prejuízo de ordem financeira.

Indicações

- O vereador Bruno Brustolon (PSDC) indicou a reconstrução de uma ponte de madeira que está coberta por terra no quilômetro 4, à direita da linha 63, zona rural da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. O edil frisou que uma das toras da ponte está totalmente quebrada e encontra-se totalmente coberta por terra,  dificultando a visibilidade e colocando em risco a vida de quem passa por aquele local;

- O parlamentar J. Rabelo (PTB) indicou que seja plantada grama no canteiro central da avenida Capitão Sílvio Gonçalves de Farias, nas imediações do bairro Colina Park. O vereador ressaltou que sua reivindicação surge da necessidade de cuidado e embelezamento da Estância Turística, vez que a vegetação presente no canteiro é de capim colonião, o que dificulta a manutenção da jardinagem da cidade;

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou o bloqueteamento da rua João Evangelista, no Setor Industrial. O parlamentar, em sua argumentação, destacou que a reivindicação motiva-se na necessidade de proporcionar maior infraestrutura à localidade, além de fomentar investimentos na construção civil, e assim motivar emprego e renda;

- O edil Bruno Brustolon (PSDC) indicou a pintura do meio e dos pés dos coqueiros localizados no canteiro da avenida Duque de Caxias. O vereador lembrou que a cidade se prepara para duas grandes festas, Expo Show Norte e Nossa Senhora da Padroeira e, por esse motivo, necessita proporcionar melhor aparência à referida via, por se tratar de uma das avenidas que dão acesso ao Parque de Exposição;

- O parlamentar J. Rabelo (PTB) indicou que seja realizado o desentupimento do bueiro e a reconstrução do meio-fio localizados na esquina da avenida Governador Jorge Teixeira com rua Princesa Isabel. Rabelo justificou que sua reivindicação surge de uma demanda dos moradores daquele local, uma vez que, segundo o vereador, com o período chuvoso os problemas aumentam, o que causa maior deterioração das vias;

- O vereador Bruno Brustolon (PSDC) indicou a colocação de um bueiro de manilhas no quilômetro 08, à direita da linha 81 (RO-470). Bruno justificou que no local há uma vala a qual acumula muita água e, por esse motivo, vê-se a necessidade da colocação de um bueiro de manilha;

- O edil J. Rabelo (PTB) indicou a reestruturação da ponte localizada entre as ruas Paraná e Presidente Dutra, bem como a limpeza do canal localizado sob a mesma. O vereador frisou que a presente reivindicação surge frente aos perigos recorrentes na via, pois a ponte não dispõe de infraestrutura segura para pedestres e veículos, fazendo com que eles estejam colocando sua segurança em risco ao utilizarem a mesma.