Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Durante a 25ª Sessão Ordinária foram lidos, discutidos e aprovados em primeira votação, os Projetos de Lei do Legislativo n° 632 e 633 e lidas para conhecimento e aprovadas em votação única duas Moções de Aplausos. Também foram lidas as prestações de conta da Prefeitura Municipal e IPSM, além das indicações dos vereadores Edis Farias (PSD), J. Rabelo (PTB), Celso Coelho (PRP) e Delisio Fernandes (PSB).

No transcorrer da 38ª Sessão Extraordinária foram lidos, discutidos e aprovados em segunda votação, os Projetos de Lei do Legislativo n° 632 e 633.

Projetos

- Projeto de Lei do Legislativo n° 632, de 25 de julho de 2017, que disciplina o uso de caçambas estacionárias de entulhos nas vias públicas da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste;

- Projeto de Lei do Legislativo n° 633, de 25 de julho de 2017, de autoria do vereador J. Rabelo (PTB), que altera a redação da Alínea C do § 1° do Artigo 2° da Lei n° 1.466, de 07 de agosto de 2009, estendendo a obrigatoriedade das trocas de veículos utilizados para o serviço de táxi de cinco para dez anos.

Indicações

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou a implantação de um bueiro manilhado no quilômetro 66 da linha 203. O parlamentar frisou que a localidade é de grande importância para a escoação agrícola da região e que o estado atual do local é precário,  devido à longevidade de sua construção, ocasionando com isso, recessão econômica da região;

- O edil J. Rabelo (PTB) indicou a construção de uma faixa de pedestre elevada, na Avenida Duque de Caxias, em frente à Igreja Assembleia de Deus, Templo Sede. A reivindicação surge frente à real necessidade de reduzir a velocidade dos veículos automotores naquela via, tendo em vista que aquele trecho apresenta um grande fluxo de pedestre e veículos, o que torna perigoso a passagem por lá;

- O parlamentar Celso Coelho (PRP) indicou a implantação de faixa de pedestre e redutores de velocidade na Avenida Governador Jorge Teixeira, em frente à Igreja Cruzada Pentecostal (sem teto). O edil ressaltou que sua reivindicação se faz necessária, devido ao grande fluxo de veículos que trafegam em alta velocidade na referida via, vindo a colocar em risco, a segurança de moradores e transeuntes que trafegam por aquele local;

- O vereador Delisio Fernandes (PSB) indicou a reforma de uma ponte de madeira, localizada na Rua 7 de setembro, no bairro Jardim Tropical. A reivindicação do vereador surge em razão de solicitação de moradores locais, em razão das condições precárias que se encontra a atual ponte, com risco de desabamento. Delisio também destacou, que há uma grande movimentação de pessoas que utilizam aquela ponte, inclusive crianças e todos estão correndo risco. 

Moção de Aplausos 

- Leitura para conhecimento, da Moção de Aplausos nº 001, de autoria do Vereador J. Rabelo (PTB), em homenagem a Defensora Pública Silmara Borghelot; 

- Leitura para conhecimento, da Moção de Aplausos nº 002, de autoria do Vereador J. Rabelo (PTB), em homenagem a Pedagoga Lucia Ribeiro de Paiva.

Para conhecimento

- Leitura para conhecimento, da prestação de contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de junho de 2017;

- Leitura para conhecimento, da prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da Estância Turística Ouro Preto do Oeste (IPSM), referente ao mês de junho de 2017.

 Aprovações

Os Projetos de Lei do Legislativo, n° 632 e 633, foram votados em primeira votação, bem como duas Moções de Aplausos aprovadas em votação única durante 25ª Sessão Ordinária. Os mesmo Projetos de Lei do Legislativo foram aprovados em segunda votação na 37ª Sessão Extraordinária.