Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Na manhã desta terça-feira (25), às 09h, durante a 12ª Sessão Ordinária, foi realizada a leitura para conhecimento do Projeto de Lei 2.193, de autoria do Poder Executivo, e votado, em segunda votação, o Projeto de Lei 2.191, também de autoria do Executivo Municipal, e lidas indicações dos vereadores J Rabelo (PTB), Celso Coelho (PRP), Eudes Venâncio (PRP), e Delísio Fernandes (PSB).

Já na 18ª Sessão Extraordinária foi realizada a primeira votação do Projeto de Lei 2.193, de autoria do Poder Executivo, sendo o mesmo votado em segunda votação durante a 19ª Sessão Extraordinária.

Projetos

- Projeto de Lei 2.191, de 31 de março de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 32.700,00 distribuídos junto à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para atender a demanda do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes.

- Projeto de Lei 2.193, de 13 de abril de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 40.000,00 distribuídos junto à Secretaria de Infraestrutura e Agricultura (SEMINFRA). O valor será destinado para a contratação de empresas para a realização do serviço de georreferenciamento do Parque Municipal Moro Chico Mendes .

Indicações

- O presidente da Câmara Legislativa, J Rabelo (PTB), reivindicou junto ao chefe da 7ª Ciretran, Wagner Roberto de Almeida, a disponibilização de um agente de trânsito no intuito de atuar durante os horários de pico no cruzamento da avenida Daniel Comboni com a rua Juscelino Kubitschek. O edil ressaltou que a indicação surge frente à real necessidade de organizar e direcionar o trânsito naquela localidade, pois existem duas escolas próximas e, assim, o fluxo de veículos aumenta na já movimentada avenida.

- O vereador Celso Coelho (PRP) indicou ao chefe do Poder Executivo que seja elaborado estudo técnico, orçamentário e financeiro para a restauração da ponte de madeira localizada no quilômetro 16 da RO-470 (linha 81), a 10 quilômetros após a esquina no lado direito. O vereador justificou que a reivindicação é de grande relevância para o escoamento agrícola da região. Contudo, nota-se que o estado atual da referida ponte é precário devido à longevidade de sua construção, o que vem causando a redução econômica da região e transtorno aos produtores e moradores que por ali trafegam.

- O parlamentar Delísio Fernandes (PSB) indicou ao chefe do Poder Executivo estudo técnico com viabilidade orçamentária e financeira para implantação de duas faixas de pedestres elevadas e sinalizadas, na rua Juscelino Kubitscheck, em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Cecília Meirelles, e rua Padre Adolpho Roll, em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Joaquim Nabuco. O vereador frisou que sua reivindicação surge diante dos transtornos e do risco de acidentes nesses locais devido à intensa circulação de alunos. Com isso, veículos e pedestres (estudantes) disputam o mesmo espaço na via pública.

- O edil Celso Coelho (PRP) reivindicou junto ao prefeito Vagno Panisoly (PSDC) que seja elaborado estudo técnico, orçamentário e financeiro para a restauração da ponte de madeira localizada no quilômetro 08 da RO-470 (linha 81), lado direito. Celso frisou que a localidade citada é de grande importância para o escoamento agrícola da região, sendo que o estado atual da ponte é deplorável devido à longevidade da sua construção, o que tem colocado em risco a vida dos moradores da localidade.

- O vereador Eudes Venâncio (PRP) indicou ao prefeito que seja elaborado estudo técnico e orçamentário para viabilização da sinalização das rotatórias da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. A presente reivindicação, segundo Eudes, visa suprir as dificuldades enfrentadas pelos condutores, que têm a necessidade da sinalização com palas refletivas nas rotatórias da cidade para auxiliar os motoristas sobre curvas e ainda fornecer informações sobre localização. Com essa ação, visa diminuir o número de acidentes no trânsito.

- O parlamentar Celso Coelho (PRP) indicou ao prefeito da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste que seja elaborado estudo técnico, orçamentário e financeiro para o patrolamento / cascalhamento dos pontos críticos na linha vicinal do quilômetro 22 da BR-364, linha 04. Em sua justificativa, Celso destacou que o local merece atenção especial, uma vez que o inverno amazônico representa um sério problema para a zona rural do município, com o surgimento de erosões e atoleiros.

- O vereador Celso Coelho (PRP) indicou ao chefe do Poder Executivo que seja elaborado estudo técnico, orçamentário e financeiro para o patrolamento / cascalhamento dos pontos críticos na linha vicinal do quilômetro 22 da BR-364. O edil lembrou em sua justificativa que o local citado merece atenção especial, pois, além de ser considerado como uma das principais vias rurais de acesso à zona urbana, apresentando elevado número de veículos que trafegam pelo local, ela encontra-se em situação precária, tirando da população o direito de ir e vir com segurança.

Convocação

Esteve presente durante à sessão, em cumprimento ao Requerimento 004, o senhor Rogério Fernando Brustolin, titular do Cargo em Comissão de Assessor Especial da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Agricultura (Seminfra), da Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. Na oportunidade, respondeu aos questionamentos dos nove parlamentares referentes às ações e dúvidas quanto ao trabalho que vem sendo desenvolvido à frente da Seminfra.

Reivindicação

No transcorrer da 12ª Sessão Ordinária, fizeram-se presentes ao plenário da Câmara Legislativa dezenas de moradores da rua Maria Mazzarelo, bairro Jardim Aeroporto I, reivindicando apoio dos parlamentares para que pudessem ajudar a resolver a questão do local em que residem, tendo em vista que, segundo eles, haviam recebido uma notificação para que, no prazo de 10 dias, se retirassem daquela área. Os vereadores prontificaram-se a fazer o possível dentro da legalidade para ajudá-los, e se colocaram à disposição daqueles populares.

Aprovações

O Projeto de Lei 2.191 foi aprovado em segunda votação durante a 12ª Sessão Ordinária. Já o Projeto 2.193 foi votado em primeira votação no transcorrer da 18ª Sessão Extraordinária e votado e aprovado por unanimidade em segunda votação durante a 19ª Sessão Extraordinária.

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