Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Durante a 19ª Sessão Ordinária, que ocorreu na noite desta segunda-feira, 10 de junho de 2019, foram lidos para conhecimento os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n° 2.458 e 2.459. Na mesma sessão, foi retirado da ordem do dia o Projeto de Lei do Legislativo n° 651. Nela, também foram lidas para conhecimento quatro indicações e a prestação de contas do IPSM.

Indicações:

- O vereador Jeferson Silva (MDB) indicou a pavimentação asfáltica e drenagem da rua Edson Gasparoto, no bairro Jardim Novo Estado. A reivindicação se faz necessária uma vez que facilitará o trânsito dos moradores e transeuntes daquele bairro, melhorando o trânsito e a qualidade de vida dos munícipes e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres. Os moradores, em razão da falta de pavimentação, vêm sofrendo com o período da seca e com o período chuvoso, com acúmulo de água nas vias, dificultando a locomoção dos moradores e transeuntes;

- O vereador Celso Coelho (PRP) indicou a construção de uma ponte em madeira na rua Silas Euzébio de Queiroz, bairro Jardim Aeroporto I. O parlamentar destacou que a presente reivindicação se faz necessária, pois a rua citada serviria de acesso rápido entre os bairros Jardim Aeroporto e Incra, facilitando assim  a trafegabilidade de veículos e pedestres naquela região;

- O parlamentar Jeferson Silva (MDB) indicou a pavimentação asfáltica e drenagem da rua Alto Alegre, no bairro Jardim Novo Horizonte. O edil frisou que a pavimentação da referida rua se faz necessária, uma vez que facilitará o trânsito dos moradores e transeuntes daquele bairro, melhorando o trânsito e a qualidade de vida dos munícipes e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres;

- O edil Jeferson Silva (MDB) indicou a contratação de guarda municipal para o Parque Chico Mendes, na BR-364, sentido Ji-Paraná. O vereador ressaltou que a iniciativa ajudará a aumentar a sensação de segurança nos destinos turísticos da cidade e servirá de fonte de informações, orientando e cuidando dos visitantes. Com isso, aliará segurança com hospitalidade, dois dos atributos mais ressaltados pelos turistas;

Projetos:

- Projeto de Lei n° 2.459, de 07 de junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a reconhecer dívida com a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB – Ministério da Fazenda, no valor de R$ 925.805,37, pois, em razão dessa dívida, o município foi incluído no SIAFI/CADIN, vindo a inviabilizar os trabalhos da administração pública municipal, especialmente, no recebimento de recursos voluntários junto aos órgãos federais e estaduais;

- Projeto de Lei n° 2.458, de 05 de junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 para atender a uma decisão judicial para proceder à construção da residência do senhor Silvano Alves Martins;

- Projeto de Lei do Legislativo n° 651, de 24 de maio de 2019, que reconhece como de utilidade pública o Dia Municipal dos Aventureiros. O Clube de Aventureiros é um programa internacional que visa ao lazer e a atividades, patrocinado pela Igreja Adventista do Sétimo Dia e que tem por objetivo ajudar crianças na faixa etária de 6 a 9 anos a desenvolverem as partes física, emocional e social, além de apoiar os pais ou responsáveis na tarefa de educar crianças para Jesus.

Para conhecimento:

- Prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de abril de 2019.