Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Durante a 11ª Sessão Ordinária foram lidos para conhecimento os Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, n° 2.440, 2.441 e 2.442. A Emenda Modificativa n° 001 e a Emenda Aditiva n° 001 foram retiradas da ordem do dia. Na sequência, foi lido, discutido, votado e reprovado o Projeto de Lei n° 2.436 e aprovado em segunda votação o Projeto de Lei n° 2.437. Na mesma Sessão foi aprovado em votação única o Requerimento n° 001 e lidas a Moção de Aplauso n° 01 destinada ao policial militar do Estado de Rondônia Ronielli Nascimento Chagas e 21 indicações.

Indicações:

- A vereadora Ivone Vicentin (MDB) indicou recuperação asfáltica (tapa-buraco) na rua Alto Alegre, bairro Novo Horizonte. A parlamentar destacou que tal indicação motivou-se devido ao fato de a mencionada rua possuir grande tráfego de veículos por ser a via pavimentada que dá acesso à Faculdade Uneouro e, principalmente, com o objetivo de atender às súplicas da população.

- O edil Bruno Brustolon (PSDC) indicou que seja realizado um trabalho de cascalhamento em um ponto crítico da linha 115, no trecho da Fazenda Vidal, sentido linha 210. Frisou que a referida indicação é feita em nome dos moradores da citada linha, para que os ônibus escolares possam transitar levando as crianças até a escola.

– O parlamentar Celso Coelho (PRP) indicou a reconstrução, com troca de manilha e reparos necessários, de um bueiro de manilha, localizado na linha vicinal 12 do 31 ( RO 473), lado esquerdo, a quatro quilômetros. O edil destacou que o local citado merece atenção especial por parte do Poder Executivo municipal, visto que, a linha é um dos meios de acesso à zona urbana, apresentando elevado número de veículos que trafegam pelo local, sendo que, o estado atual do bueiro é precário, tornando-se necessária a troca das manilhas quebradas para a vazão adequada da água, pois assim se dará melhores condições de trafegabilidade aos produtores e munícipes que ali passam.

– O vereador Delisio Fernandes (PSD) indicou a recuperação com bloquetes da rua Espírito Santo, entre as ruas Seringueiros e Costa e Silva. O edil frisou que a indicação surge diante dos transtornos causados pelos buracos na via pública, com sérios riscos de acidente no mencionado local.

– O parlamentar Jeferson Silva (MDB) indicou a construção de uma ponte na rua Maria Moreira, Setor Chacareiro, sentido BR 364 / Ji-Paraná. O edil destacou que a referida ponte encontra-se com sua infraestrutura bastante comprometida devido a fortes chuvas ocorridas nos últimos meses e à ausência de manutenção. Ressaltou que o atual estado da ponte tem causado muitos transtornos e prejuízos aos produtores rurais, urna vez que, a estrada tem papel fundamental no transporte escolar das crianças daquela região e no escoamento do transporte agropecuário do município. Frisou ainda a importância da reestruturação da referida ponte pois, desta forma, os problemas estariam solucionados por um justo período.

- A parlamentar Ivone Vicentin (MDB) indicou o patrolamento e o cascalhamento da linha  Arlindo Merten, Setor Chacareiro. A edil ressaltou que, em visita realizada "in loco", constatou que se faz necessário realizar o patrolamento e o cascalhamento por ser uma linha de grande tráfego de veículos leves e pesados. Nesse sentido, é relevante mencionar que essas pequenas propriedades são produtoras de hortifrutigranjeiros. E notou-se também a necessidade de elevar uma baixada próximo à Associação dos Taxistas, que, em dias chuvosos, alaga e torna a linha quase intransitável. Também a existência de um ponto localizado a aproximadamente 200 metros do final do asfalto que se faz necessário instalar manilhas para facilitar a vazão da água.

- O edil Bruno Brustolon (PSDC) indicou o melhoramento na rua Paraíba, no bairro Jardim Novo Estado. Ressaltou que a presente reivindicação vem em busca de oferecer melhores condições aos munícipes e destacou que na mencionada rua residem dois cadeirantes e outra pessoa com deficiência visual que necessitam se locomover tanto a pé como de automóvel e a via encontra-se em péssimas condições.

– O parlamentar Bruno Brustolon (PSDC) indicou a recuperação com cascalhamento e patrolamento na linha 81 (RO 470), no km 04 à direita, sentido Nova União, próximo à Casa Roseta. O edil destacou as péssimas condições em que se encontra a linha citada e solicitou que seja realizado um cascalhamento visando atender ao pedido dos moradores.

– O vereador Jeferson Silva (MDB) indicou o patrolamento e cascalhamento da rua Maria Moreira, Setor Chacareiro, sentido BR 364/ Ji-Paraná. O parlamentar enfatizou que o patrolamento e o cascalhamento da referida rua se faz necessário uma vez que facilitará o trânsito dos moradores e transeuntes daquele bairro, melhorando o trânsito e a qualidade de vidados munícipes, oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres. Uma vez que os moradores do referido bairro sofrem com o período de seca e período chuvoso, com o acúmulo de água nas vias, dificultando a locomoção dos moradores e transeuntes.

– O vereador parlamentar Bruno Brustolon (PSDC) indicou a substituição das pranchas da ponte de madeira, localizada na linha 81 (RO 470), km 20, lado esquerdo, a 2,5 km da entrada da linha, sentido Nova União. Lembrou que a localidade citada é de grande importância para o escoamento agrícola da região, sendo que o estado atual das pranchas é precário, por isso tem colocado em risco a vida dos munícipes da localidade mencionada e das crianças que por ali passam todos os dias para ir à escola.

- A parlamentar Ivone Vicentin (MDB) indicou patrolamento e o cascalhamento da rua Gralha Azul e adjacentes, no bairro Nova Ouro Preto. A edil salientou que a referida indicação motivou-se devido ao fato de a mencionada rua possuir grande fluxo de veículos, onde dá acesso ao matadouro existente naquela localidade. Nesse sentido, solicitou também que sejam recuperadas as ruas adjacentes à referida rua.

– O vereador Jeferson Silva (MDB) indicou a pavimentação asfáltica e drenagem da rua Presidente Costa e Silva — trecho que se inicia na Igreja Mundial — no bairro Jardim Novo Estado. O parlamentar enfatizou que a pavimentação da referida rua se faz necessário uma vez que facilitará o trânsito dos moradores e transeuntes daquele bairro, melhorando o trânsito e a qualidade de vida dos munícipes e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres. Da maneira em que se encontra, os moradores do bairro sofrem com o período de seca e período chuvoso, com o acúmulo de água nas vias, dificultando a locomoção dos moradores e transeuntes.

- O vereador Bruno Brustolon (PSDC) indicou a manutenção e substituição das pranchas de madeira da passarela na Praça da Liberdade. Ressaltou que a presente indicação se faz necessária para proporcionar segurança aos munícipes. Enfatizou que a passarela se encontra bastante danificada, colocando em risco a vida dos que por ali transitam diariamente.

– O edil Celso Coelho (PRP) indicou o cascalhamento e a recuperação das ruas Afonso Pena, Núbio de Sousa, Arnaldo Antonio Coelho e João XXIII, no trecho entre as ruas Getúlio Vargas e João Goulart. O vereador lembrou que as ruas acima citadas estão intrafegáveis devido a constantes chuvas, as valetas têm prejudicado a trafegabilidade dos veículos como também das pessoas que necessitam se deslocar nas referidas vias públicas. Portanto, é necessário o cascalhamento e a recuperação dessas ruas para que a população possa trafegar dentro da normalidade.

 – O parlamentar Delisio Fernandes (PSD) indicou que seja realizada a ampliação do estacionamento na rua Padre Adolfo Rohl, no bairro Jardim Bandeirantes, em frente à Escola Municipal Joaquim Nabuco, nos dois lados da via. O vereador ressaltou que a presente indicação surge conforme o risco de acidente no citado local, quando, durante o dia, a circulação de alunos é intensa e o trânsito em horário de pico é caótico. No modelo atual, carros ficam estacionados nos dois lados da via, reduzindo o espaço e dificultando o acesso.

- O parlamentar Bruno Brustolon (PSDC) indicou que seja realizada a manutenção na ponte de cimento localizada na linha 04, km 08, do travessão do Japonês. Frisou que a ponte citada encontra-se em péssimo estado e que, devido ao tráfego que tem, torna-se necessária sua reforma, antes que ela caia por completo. Destacou que tal reforma trará grandes benefícios e proteção aos que por ali transitam, incluindo o ônibus escolar.

– O parlamentar Delisio Fernandes (PSD) indicou a Implantação de faixa de pedestre elevada e sinalizada na rua Padre Adolpho Rohl, em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Joaquim Nabuco. Segundo o vereador, a presente indicação surge diante dos transtornos e do risco de acidente no citado local, em razão de, durante o dia, a circulação de alunos ser intensa. Com isso, crianças e carros disputam o mesmo espaço na via pública. Lembrou ainda que nesse novo modelo de faixa, as pessoas transitam de maneira mais segura. Por outro lado, os motoristas de veículos terão maior visão dos pedestres, e serão condicionados a reduzir a velocidade ao passar pela faixa elevada, viabilizando maior segurança a todos.

- A vereadora Ivone Vicentin (MDB) indicou a construção de saída de água (boca de lobo) na rua José Lenk (duas quadras antes da rodoviária) e que seja preenchida com massa asfáltica a canaleta na esquina da rua José Lenk com a rua Apolinário Cortes, que dificulta o tráfego de veículos baixos e de cadeirantes. A edil enfatizou que após visita "in loco", solicitou junto à Secretaria de Obras que sejam tomadas as devidas providências na construção de uma saída de água na parte alta da rua, tendo em vista que a água da chuva não tem vazão. Na oportunidade, solicitou também que seja tapado com massa asfáltica a canaleta localizada no cruzamento das ruas citadas, pois, com o tráfego de veículos, ela está afundando e consequentemente dificultando o trânsito de veículos baixos e cadeirantes.

- O vereador Bruno Brustolon (PSDC) indicou o cascalhamento na rua Brasil, bairro Bela Floresta. Ressaltou que a presente reivindicação vem em busca de oferecer melhores condições aos munícipes dessa localidade que se locomovem tanto a pé como de automóvel, pois a rua encontra-se em péssimas condições.

– O vereador Celso Coelho (PRP) indicou a construção de duas pontes de bate-estaca, uma localizada no quilômetro 06 e outra no quilômetro 10 da linha vicinal 22 da BR 364. O parlamentar lembrou que a localidade citada é de grande importância para o escoamento agrícola da região, sendo que o estado atual das pontes é precário devido à longevidade de suas construções, colocando em risco a vida dos munícipes que ali trafegam. Com isso, se faz necessária a construção de duas pontes de bate-estaca nas localidades mencionadas, para atender às reivindicações dos moradores daquela linha.

- A vereadora Ivone Vicentin (MDB) indicou o patrolamento e o cascalhamento da rua Carlos Gomes entre as ruas Rio de Janeiro e Albert Sabin, bairro Nova Ouro Preto. A parlamentar frisou que em visita realizada "in loco" constatou que, a rua encontra-se em péssimo estado devido a mesma ser uma rua íngreme e que foi muito castigada pelo período chuvoso, tornando-aquase intransitável. Nesse sentido, se faz necessário realizar o patrolamento e o cascalhamento da mencionada rua e, que seja feito um serviço de compactação de toda a rua.

Requerimento:

- A vereador Ivone Vicentin (MDB)protocolou junto ao Poder Executivo Municipal o Requerimento n° 001, de 12 de abril de 2019, que requer do prefeito Vagno Panissoly (PSDC) informações quanto à vigoração e aplicação da Lei Municipal n° 2.402, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta o disposto no § 5° do Artigo 128 da Lei Complementar n° 09, de 28 de dezembro de 2001, que trata sobre a realização de limpeza de terrenos particulares.

Moção de Aplauso:

- Moção de Aplauso, de autoria do vereador presidente J. Rabelo (PTB), ao policial militar do Estado de Rondônia Ronielli Nascimento Chagas.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.440, de 08 de abril de 2019, que regulamenta o sistema de contratação de médicos clínico geral e de especialidades, no âmbito das Unidades de Atenção Básica e do Hospital Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, mediante credenciamento por chamamento público que visa melhorar o atendimento e o funcionamento do Hospital Municipal e da Rede Básica de Saúde, além de equiparar, minimamente, os valores praticados com os municípios de mesmo porte que a cidade de Ouro Preto do Oeste, permitindo que se agreguem mais profissionais da áreas médicas à população ouro-pretense, com maior oferta de serviços em outras especialidades, traduzindo-se em melhor qualidade de vida.

- Projeto de Lei n° 2.441, de 10 de abril de 2019, que altera dispositivos da Lei n° 2.159, de 03 de novembro de 2015, que dispõe sobre a concessão de vantagens aos profissionais de Saúde, visando alterar o § 2° do Artigo 3° que concede vantagens por especialidade ao profissional médico, buscando uma melhor adequação na concessão das vantagens em relação aos profissionais médicos especialistas que atuam na área de especialização junto aos postos de Saúde e do Hospital Municipal.

- Projeto de Lei n° 2.442, de 12 de abril de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 25.617,00 para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes (SEMECE), referente ao Convênio n° 394/DPCN/2016, celebrado entre o Município de Ouro Preto do Oeste e o Ministério da Defesa para a aquisição de um ônibus, que foi empenhado no ano de 2018 no valor de R$ 362.202,00, sendo que o valor total do Convênio é de R$ 387.819,00.

- Projeto de Lei n°2.436, de 25 de março de 2019, que dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.378, de 07 de agosto de 2017, que visa autorizar a implantação de mão única nas vias perpendiculares às ruas Ana Nery entre a avenida XV de Novembro e a rua João Paulo I; rua Juscelino Kubtscheck entre a avenida Daniel Comboni e a rua Antônio Faria e rua Padre Adolfo Rohl entre a avenida Daniel Comboni e avenida Capitão Sílvio Gonçalves de Farias, considerando tratar-se de vias com grande fluxo de veículos.

- Projeto de Lei n° 2.437, de 25 de março de 2019, que autoriza a desafetação de área pública urbana, no total de 36.474,06 metros quadrados (m²), quadra 15, setor 01, localizada no bairro Industrial. A desafetação destina-se a fim social e comercial de aproximadamente 77 famílias, a maioria de baixa renda, com área toda edificada, que já residem há anos no local.

- Emenda Modificativa n° 001, de 05 de abril de 2019, que modifica a redação do Inciso XII ao Artigo 1° do texto apresentado pelo Projeto de Lei n° 2.436;

- Emenda Aditiva n° 001, de 05 de abril de 2019, que adiciona Incisos XIV e XV ao Artigo 1° do texto apresentado pelo Projeto de Lei n° 2.436.