Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Durante a 10ª Sessão Ordinária foi lido para conhecimento o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, n° 2.439. O Projeto de Lei n° 2.436, a Emenda Modificativa n° 001 e a Emenda Aditiva n° 001 foram retirados da ordem do dia. Na sequência, foi lido, discutido e votado em primeira votação o Projeto de Lei n° 2.437. Na mesma Sessão foi realizada a leitura de 11 indicações, bem como a leitura para conhecimento das prestações de contas do Instituto de Previdência e da Prefeitura Municipal.

 Indicações:

– O vereador Bruno Brustolon (PSDC) indicou ao prefeito da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste a manutenção de uma ponte de madeira localizada na linha 115, próximo à Fazenda Vidal. Em sua justificativa, o edil frisou que a ponte está totalmente destruída, impossibilitando os moradores e o ônibus escolar de trafegarem. Ressaltou ainda que os moradores fizeram essa reivindicação em razão de não conseguirem escoar suas produções. Essa obra trará grandes benefícios e proteção aos que por ali transitam, incluindo o ônibus escolar.

– O parlamentar Eudes Venâncio (PRP) indicou ao prefeito da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste que seja realizado o cascalhamento na avenida Industrial, bairro Alvorada. O vereador salientou que sua indicação visa atender às diversas reivindicações feitas pelos moradores, haja vista que as mencionadas estradas encontram-se dificultando o tráfego de veículos, o que necessitam de reparos urgentes em razão do número considerável de veículos que transitam diariamente pela avenida citada.

- O parlamentar Jeferson Silva (MDB) indicou ao prefeito da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste o cascalhamento e patrolamento dos pontos críticos no km 12 da linha 115. Jeferson salientou que os serviços darão mais condições de trafegabilidade aos produtores rurais que transitam diariamente pela linha. O vereador lembrou que a reivindicação foi feita pelos moradores da região em razão de as mencionadas estradas encontrarem-se dificultando o tráfego de veículos.

– O parlamentar Bruno Brustolon (PSDC) indicou ao prefeito da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste que sejam colocadas manilhas e que se aterre um bueiro localizado no km 12 da linha 22. O vereador solicitou que seja feito o serviço, já que no local encontra-se uma grande poça de lama, causando atoleiros.

- O edil Bruno Brustolon (PSDC) indicou ao prefeito da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste a manutenção em um bueiro localizado no desvio da linha 199, sentido linhas 210, 211 e 115, a aproximadamente 300 metros da entrada. O parlamentar lembrou que o bueiro citado está se desmoronando e diminuindo a passagem de veículos, e que logo os ônibus escolares também ficarão sem passagem.

- O vereador Bruno Brustolon (PSDC) indicou ao prefeito da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste que sejam consertadas ou substituídas as vigas da ponte que se encontra no desvio da linha 199, sentido linhas 210, 211 e 115. Bruno enfatizou que as vigas estão quebradas e cedendo, colocando em risco a vida dos alunos que usam o ônibus escolar todos os dias, levando-se em consideração que essas linhas possuem grande quantidade de moradores e, por sua vez, um grande número de crianças, as quais utilizam o ônibus escolar.

- O parlamentar Eudes Venâncio (PRP) indicou ao prefeito da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste a recuperação da ponte na linha 210 (em frente ao sítio do senhor Vidal). O vereador frisou que a presente indicação justifica-se pelo fato de que a referida ponte encontra-se danificada, ocasionando com isso riscos ao elevado número de pessoas que por ali trafegam, entre eles os produtores rurais e os ônibus de linha e escolar.

- O vereador Jeferson Silva (MDB) indicou ao prefeito da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste a construção de um bueiro no km 2 do travessão da 12, lado direito da linha 37, sentido Teixeirópolis, na RO-473. O edil ressaltou que o atual bueiro encontra-se com sua infraestrutura bastante comprometida devido às fortes chuvas ocorridas nos últimos meses e à ausência de manutenção. Frisou ainda que o atual estado do bueiro tem causado muitos transtornos e prejuízos aos produtores rurais, vez que a mencionada estrada tem papel fundamental no transporte escolar das crianças daquela região e no escoamento da produção agropecuária do município.

- O parlamentar Eudes Venâncio (PRP) indicou ao prefeito da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste a realização da operação tapa-buraco em toda a extensão da rua Castelo Branco. Eudes ressaltou que o pedido atende às reivindicações dos moradores e que, disponibilizando a operação, o município proporcionará uma melhor trafegabilidade aos moradores e ao trânsito, além de ajudar na preservação das áreas pavimentadas.

- O edil Jeferson Silva (MDB) indicou ao prefeito da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste a construção de uma ponte no km 2 do travessão 12, lado direito da linha 37, sentido Teixeirópolis, na RO-473. O parlamentar informou que a referida ponte encontra-se com sua infraestrutura bastante comprometida devido às fortes chuvas ocorridas nos últimos meses e à ausência de manutenção. Ressaltou que o atual estado da ponte tem causado muitos transtornos e prejuízos aos produtores rurais, uma vez que a referida estrada tem papel fundamental no transporte escolar das crianças daquela região e no escoamento da produção agropecuária do município.

– O vereador Eudes Venâncio (PRP) indicou ao prefeito da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas), na rua dos Seringueiros, esquina com a rua João XXIII. Eudes destacou que a presente indicação justifica-se pelo fato de os veículos estarem trafegando em alta velocidade próximo à escola, o que vem colocando em risco os estudantes e pedestres.

Projetos:

- Projeto de Lei n° 2.436, de 25 de março de 2019, que dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.378, de 07 de agosto de 2017, que visa autorizar a implantação de mão única nas vias perpendiculares às rua Ana Neryentre a avenida XV de Novembro e a rua João Paulo I; rua Juscelino Kubtscheck entre a avenida Daniel Comboni e a rua Antonio Faria; e rua Padre Adolfo Rohl entre a avenida Daniel Comboni e avenida Capitão Sílvio Gonçalves de Farias, considerando tratar-se de vias com grande fluxo de veículos.

- Emenda Modificativa n° 001, de 05 de abril de 2019, que modifica a redação do Inciso XII ao Artigo 1° do texto apresentado pelo Projeto de Lei n° 2.436.

- Emenda Aditiva n° 001, de 05 de abril de 2019, que adiciona Incisos XIV e XV ao Artigo 1° do texto apresentado pelo Projeto de Lei n° 2.436.

- Projeto de Lei n° 2.437, de 25 de março de 2019, que autoriza a desafetação de área pública urbana, no total de 36.474,06 metros quadrado (m²), quadra 15, setor 01, localizada no bairro Industrial. A desafetação destina-se a fim social e comercial de aproximadamente 77 famílias, a maioria de baixa renda, com área toda edificada, que já reside há anos no local.

- Projeto de Lei n° 2.439, de 04 de abril de 2019, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos comissionados e funções gratificadas, para o exercício das atribuições de direção, chefia e assessoramento do quadro administrativo municipal, haja vista, a necessidade de adequação dos cargos com a realidade da estrutura administrativa do Poder Executivo.

Para conhecimento:

- Prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, referente ao exercício financeiro de 2018.

- Prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de dezembro de 2018.

- Prestação de contas do encerramento do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste – RO.