Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

Durante a 8ª Sessão Ordinária foi lido para conhecimento o Projeto de Resolução Legislativo n° 152 e os Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, n° 2.433 2.435, e feita a leitura, discussão e primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo n° 648 e dos Projetos de Lei do Executivo de n° 2.430 e 2.431. Além de terem sido lidas para conhecimento nove indicações e a prestação de contas da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.

 No transcorrer da 11ª Sessão Extraordinária foi lido, discutido e votado em primeira votação o Projeto de Lei n° 2.433 e em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo n° 648, bem como os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.430 e 2.431. Na sequência, no transcorrer da 12ª Sessão Extraordinária, foi lido, discutido e aprovado em segunda votação o Projeto de Lei n° 2.433.

 Indicações

 - O vereador J. Rabelo (PTB) indicou o cascalhamento e melhoramento da rua Aluísio Ferreira, entre a avenida Daniel Comboni e a rua Dom Paulo Evaristo Arns. O presidente da Câmara lembrou que a presente reivindicação vem em busca de dar melhores condições aos transeuntes da localidade destacada e que o local citado é considerado precário, o que vem dificultando a mobilidade dos moradores;

 - O vereador Edis Farias (PSD) indicou a construção de uma quadra poliesportiva com campo de futebol society na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Rondominas, localizada na zona urbana do Distrito de Rondominas. Em sua justificativa, o parlamentar ressaltou que sua reivindicação é de suma importância para possibilitar que crianças e jovens da escola e do Distrito possam realizar atividades físicas em um espaço adequado e amplo, além de servir como um local para reuniões e eventos culturais para os moradores de Rondominas;

- O parlamentar Celso Coelho (PRP) indicou o cascalhamento da rua Juventino Dias de Carvalho. O vereador frisou que a referida rua está intrafegável devido às constantes chuvas e que as valetas têm prejudicado a trafegabilidade dos veículos como também das pessoas que necessitam se deslocar naquela via;

- O vereador Jeferson Silva (MDB) indicou a restauração dos bueiros do travessão da 08, lado direito da linha 81 (RO-470), sentido Mirante da Serra, nos km 08, 10 e 11. O edil destacou que o atual bueiro encontra-se com sua infraestrutura bastante comprometida devido a fortes chuvas ocorridas nos últimos meses e à ausência de manutenção, o que, segundo Jeferson, vem causando muitos transtornos e prejuízos aos produtores rurais;

 - O parlamentar Bruno Brustolon (PSDC) indicou a recuperação com cascalhamento e patrolamento na rua linha 80, atrás da pedreira. O vereador enfatizou que em razão do estado em que a via se encontra, se vê a necessidade que se realize o cascalhamento visando atender às reivindicações dos moradores, o que também irá contribuir para o escoamento da produção de leite, gado, peixe e cereais;

 - O edil Jeferson Silva (MDB) indicou a restauração de um bueiro no travessão da 08, no km 02, lado direito da linha 81 (RO-470), sentido Mirante da Serra. O vereador relatou que o atual bueiro encontra-se com sua infraestrutura bastante comprometida devido a fortes chuvas ocorridas nos últimos meses e à ausência de manutenção, o que vem causando muitos transtornos e prejuízos aos produtores rurais;

- O parlamentar Eudes Venâncio (PRP) indicou a reforma da Feira do Produtor, localizada na rua Sebastião Cabral de Souza, próximo à estação rodoviária. O edil frisou que a presente indicação atende aos pedidos dos feirantes sobre as péssimas condições em que se encontram os banheiros que necessitam passar por reformas;

- O parlamentar Jeferson Silva (MDB) indicou a pavimentação asfáltica e a drenagem das ruas Aparecida de Matos, Londrina e o final da Ademir Ribeiro, no bairro Jardim Aeroporto. Em sua justificativa, o vereador lembrou que a pavimentação da referida rua se faz necessário uma vez que facilitará o trânsito dos moradores e transeuntes daquele bairro e com isso irá melhorar o trânsito e a qualidade de vida dos munícipes, oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres;

 - O vereador Eudes Venâncio (PRP) indicou que seja providenciada a operação tapa-buraco em toda a extensão da avenida Duque de Caxias. O edil destacou que a presente indicação vem atender às reivindicações dos moradores e com isso disponibilizar a operação tapa-buraco, o que irá proporcionar melhor trafegabilidade aos moradores e ao trânsito.

Projetos

 - Projeto de Resolução Legislativa n° 152, de 22 de março de 2019, que altera a redação da Resolução Legislativa nº 114, de 15 de junho de 2010, que dispõe sobre a concessão e comprovação de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal;

 - Projeto de Lei do Legislativo n° 648, de 13 de março de 2019, que institui o Dia da Merendeira Escolar no âmbito da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste;

 - Projeto de Lei n° 2.430, de 13 de março de 2019, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 para atender a necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) no aditamento de valor para finalizar a construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e para atender ao Programa de Proteção Social Básica;

 - Projeto de Lei n° 2.431, de 14 de março de 2019, que altera dispositivo da Lei 2.397, de 09 de outubro de 2017, que alterou o Artigo 1° da Lei n° 2.380, de 14 de agosto de 2017;

 - Projeto de Lei n° 2.433, de 19 de março de 2019, que dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.569, de 19 de dezembro de 2018, que trata sobre a prorrogação do prazo de adesão ao REFIS Municipal, que se iniciou a partir de 27 de dezembro de 2018 e que se encerrará no próximo dia 31 de março de 2019;

 - Projeto de Lei n° 2.435, de 19 de março de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências, no valor de R$ 67.800,00 para atender a necessidades do Gabinete do prefeito referente a despesas com complementação de anuidade da AROM e criação de elemento de despesa para pagamento de honorários de sucumbências (honorários advocatícios).

 Para conhecimento

 Prestação de contas da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de fevereiro de 2019.

Convite

Participe das Sessões da Câmara e acompanhe o trabalho do seu vereador. As sessões do Poder Legislativo Municipal acontecem todas as segundas-feiras, a partir das 18h30.