Informe Legislativo 15ª Sessão Ordinária e a 21ª Sessão Extraordinária

Na manhã desta terça-feira (16), às 09h, durante a 15ª Sessão Ordinária, foi realizada a leitura, para conhecimento, do Projeto de Lei n° 2.197. Também foi feita a leitura, discussão e primeira votação do Projeto de Lei n° 2.192, bem como as leituras das indicações dos vereadores Bruno Brustolon (PSDC) e Eudes Venâncio (PRP). No transcorrer da 21ª Sessão Extraordinária, foi realizada a discussão e segunda votação do Projeto de Lei n° 2.192.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.192, de 07 de abril de 2017, que altera os anexos I, II e III da Lei n° 2.093, de 30 de dezembro de 2014, e suas posteriores alterações, e que dispõe sobre a reestruturação dos cargos comissionados e funções gratificadas para o exercício das atribuições de direção, chefia e assessoramento do quadro administrativo municipal. Aumentando para R$ 1.000,00 a portaria referente ao cargo de Gerente da Casa de Acolhimento Institucional, e criando os cargos de Chefe do Setor de Protesto (R$ 630,00), Coordenador Executivo Procon (R$ 1.010,00), Chefe do Setor de Atendimento ao Consumidor Procon (R$ 529,00), que serão ocupados por servidores do cargo. 

- Projeto de Lei n° 2.197, de 11 de maio de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 50.840,65 visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Vereadores da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.

Indicações

- Vereador Bruno Brustolon (PSDC) indicou a reconstrução de uma ponte de madeira localizada na vicinal 16 da linha 37, à direita, sentido a RO-470. O vereador ressaltou que esta é uma reivindicação dos moradores da localidade, tendo em vista que a atual ponte encontra-se com a estrutura deteriorada devido a sua longevidade. E a reforma irá trazer um grande benefício e proteção aos transeuntes, incluindo os ônibus escolares.

- O parlamentar Eudes Venâncio (PRP) reivindicou que seja construída uma capela no cemitério do distrito de Rondominas. Eudes destacou que esta indicação destina-se a atender as famílias enlutadas que venham perder seus entes, proporcionando um local adequado ao bem-estar dessas pessoas. O edil também frisou que a capela servirá para a realização de cultos e, ao mesmo tempo, trará maior comodidade aos familiares do falecido e visitantes.

Aprovação

O Projeto de Lei n° 2.192 foi aprovado em primeira votação, durante a 15ª Sessão Ordinária, por oito votos. Na 21ª Sessão Extraordinária, o mesmo Projeto foi aprovado em segunda votação, também por oito votos, sendo eles os vereadores: J Rabelo (PTB), Eudes Venâncio (PRP), Edis Farias (PSD), Bruno Brustolon (PSDC), Delísio Fernandes (PSB), Celso Coelho (PRP), Ivone Vicentin (PMDB) e Serginho Castilho (PRP). O parlamentar Jeferson Silva (PMDB) não estava presente, tendo a ausência justificada.

Pronunciamentos

Reflexo dos trabalhos de 2016

J Rabelo lembrou que é de conhecimento de todos que todas as estradas rurais estão com problemas e que está difícil trafegar por aquelas linhas do município. Relatou que, infelizmente, isso em parte deve-se ao trabalho feito no ano de 2016 que refletiu bastante neste ano, onde não se tem cascalho e que os prejuízos foram muito grandes. E continua da mesma forma por essas vias que ainda não foram patroladas.

Curso de Assessoria Parlamentar

O presidente da Câmara Legislativa informou sobre o curso de Assessoria Parlamentar que está sendo oferecido, na própria Casa de Leis, aos servidores que trabalham na Câmara, Prefeitura e outros órgãos públicos. Durante a abertura, J Rabelo relatou aos colegas parlamentares o real valor que eles têm e a oportunidade de poderem fazer algo em prol da sociedade. O vereador convidou os demais para participarem do encerramento do curso, que acontecerá nesta sexta-feira (19) e agradeceu e parabenizou o deputado estadual Marcelino Tenório (PRP) por ter conseguido trazer para Ouro Preto do Oeste esse curso.

Procon e Setor de Protesto

O vereador J Rabelo (PTB), em pronunciamento, informou que os vereadores se mobilizaram quanto ao Projeto 2.192. Conversaram bastante e chegaram a um entendimento de que realmente é necessária a criação dos três cargos, dois para o Procon e um para o Setor de Protesto, sendo que esses cargos seriam em cumprimento a um acordo firmado com o Ministério Público, além de um aumento da portaria do cargo de Gerente da Casa de Acolhimento Institucional. J Rabelo enfatizou que a aprovação desse projeto é de grande importância para a sociedade ouropretense.

Reunião com o comandante local da PM

O edil J Rabelo (PTB) lembrou que na quinta-feira passada (11), os vereadores reuniram-se com o comandante da Polícia Militar local, capitão PM Costa. Na ocasião, foi questionado o porquê de tantos crimes na cidade. Após um longo diálogo, o capitão acenou que irá se empenhar ao máximo para tentar resolver esse grave problema. Mas, o oficial frisou que, para isso, precisará que o efetivo policial seja aumentado e que isso depende do Estado.

Videomonitoramento

O vereador J Rabelo (PTB) disse ainda que, durante a reunião com o capitão Bruno, foi discutido sobre videomonitoramento. Foi enfatizado que este projeto precisa tornar-se uma realidade para o município, mas que, infelizmente, ainda não é. Foi explicado que o funcionamento de videomonitoramento ajudaria muito a polícia e inibiria a criminalidade. O parlamentar citou, como exemplo, um roubo a pedestre que teria acontecido no dia anterior, em plena luz do dia, no centro da cidade.

Caçambas de entulho

O parlamentar J Rabelo (PTB) disse que as empresas responsáveis pelas caçambas de entulhos deveriam ser oficializadas pela Câmara de Vereadores para que elas não as coloquem mais em vias públicas. Isso evitaria outro tipo de fatalidade como a que ocorreu na madrugada do último domingo (14). Guilherme Batista Brito, de 27 anos, perdeu a vida após colidir com uma caçamba de entulho, na rua dos Seringueiros.

Elogios a Seminfra

O vereador Eudes Venâncio (PRP), ao discursar, disse que ele já havia falado, e torna a falar, que os vereadores estão ali para ajudar o prefeito a trabalhar e que na hora de fazer críticas, eles farão. Eudes, no entanto, ressaltou que a Administração já começou a trabalhar e já iniciou uma ação de tapa-buracos pela avenida Capitão Sílvio, onde, segundo o parlamentar, está sendo feito um serviço muito bom naquele trecho em que havia muitos buracos. O edil tornou a falar que na hora de elogiar, eles irão elogiar, mas que na hora de fazer críticas, também irão fazê-las. E, na oportunidade, parabenizou a Secretaria de Obras e Infraestrutura (Seminfra) pelo trabalho que está realizando.

Indignação

O vereador Delísio Fernandes (PSB), em pronunciamento, dirigiu a palavra ao presidente local da Feder, Paulinho Marques, lembrando que Paulinho não seria o único a estar chateado em razão de não ter conseguido, junto à administração municipal, transporte para levar os cadeirantes de Ouro Preto do Oeste a um evento esportivo em Porto Velho. Delísio frisou que essa indignação não era somente do responsável pela Feder por ter procurado os responsáveis pelo esporte para viabilizar a ida a Porto Velho e não ter conseguido.

Falta de apoio ao esporte

O vereador Delísio Fernandes (PSB) fez uma crítica à gestão anterior, questionando sobre qual investimento teria sido feito no esporte, e quais atividades esportivas ocorreram. Segundo o vereador, até agora não mudou nada, continuam marcando passo. Afirmou que teria insistido para que o pessoal responsável pelo setor de esporte fosse ao ginásio, mas eles acabaram não indo, sendo que os jogos escolares estão sendo realizados por professores do Estado e do Município. O edil destacou que o esporte contribui para afastar os jovens da criminalidade, das drogas e do álcool. E lembrou que os jogos escolares da cidade eram realizados no aniversário do município. Eram eventos inesquecíveis. E, hoje, vê-se uma tradição reduzida a uma coisa sem sentido.

Tênis de Mesa

 Delísio também falou sobre os jogos escolares municipais que estão ocorrendo na cidade. Lembrou que nesta quinta-feira irá acontecer a competição de tênis de mesa, nas dependências do Sindicato dos Servidores Municipais onde, segundo ele, sempre foram realizados sem nenhuma ajuda financeira do Município e tampouco do governo do Estado. Sempre foi assim, e este ano não será diferente.

Saúde e orçamento

O edil Delísio Fernandes (PSB) falou sobre a reunião que os vereadores tiveram com o responsável pela Secretaria de Saúde, Sidônio José da Silva. Na oportunidade, buscaram esclarecimentos sobre a questão de segurança no atendimento à saúde dos munícipes. Delísio acredita que será necessário, talvez, que ele apresente requerimento não para sabatinar ninguém, como ocorreu com Sidônio. Mas, que busque explicações com o técnico da prefeitura justamente como forma de proteção aos serviços públicos e a garantia de que não haverá atraso no salário dos servidores. O parlamentar se disse muito preocupado com a questão do orçamento do município.  

Regulamentar o serviço das caçambas de entulhos

O parlamentar Delísio Fernandes (PSB), em seu discurso, disse que o que teria chamado sua atenção para usar a tribuna foi a morte de um rapaz de 27 anos. Mesmo a população dizendo que ele estaria embriagado, não justifica o local em que aquela caçamba estava. Ela não deveria estar na pista como estava. O vereador disse que algo tem que ser feito. E que, se não houver alguma lei que regulamente esse tipo de serviço, que deverá ser criada e aprovada, pois, segundo ele, esta não é a primeira vez que ocorre acidente na cidade envolvendo caçambas de entulhos. Delísio destacou que um jovem de 27 anos, com todo o futuro pela frente, mesmo que ele estivesse embriagado, se aquela caçamba não estivesse na pista, ele não teria morrido. Isso não pode continuar assim.

Providências quanto às caçambas de entulhos

O parlamentar Serginho Castilho (PRP) ressaltou que compactua com a mesma indignação dos demais vereadores quanto à morte do jovem Guilherme, a quem ele teve o prazer de conhecer em vida. O vereador disse saber que existe uma lei que regulamenta esse serviço de caçambas de entulhos. Frisou que os refletores que existem nelas não refletem no início da noite e no início da manhã, refletindo apenas ao longo da noite. Aquela caçamba não deveria estar naquele local, em detrimento da lei, e que é muito perigoso. Além do que, segundo Serginho, havia espaço no passeio público, além do espaço da calçada.

Fiscalização e punição

O vereador Serginho Castilho (PRP) disse que é preciso cobrar que os fiscais passem a fiscalizar essas caçambas com mais rigor, proibindo que elas sejam colocadas em vias públicas. Para isso existe lei e, portanto, deve ser fiscalizado, notificado e punido. E isso cabe aos fiscais da prefeitura. O edil, a título de sugestão, informou que poderá ser feita uma espécie de ofício cobrando da Prefeitura que seja realizada uma maior fiscalização, além de que seja revista a lei, e que nela sejam incluídas punições mais severas. Ao final, o vereador expressou seus pêsames aos familiares de Guilherme e, novamente, frisou que aquela caçamba não deveria estar naquele local e que o jovem era para estar trabalhando e dando continuidade a sua vida.

Clique AQUI e acompanhe os trabalhos do Poder Legislativo de Ouro Preto do Oeste

_______________________