PRF emite nota à imprensa sobre ação da PF e CGU em Rondônia na Operação Pare e Siga

A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, na manhã desta quinta-feira (8), da deflagração da Operação Pare e Siga, realizada em parceria com a Polícia Federal em Rondônia (PF/RO), para combater desvios de recursos na execução da obra de construção da nova sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF), localizada na BR-364, sentido Acre.

Os investigados são suspeitos de terem praticado peculato (crime executado por servidor público contra a própria administração pública), associação criminosa e dispensa irregular de licitação. A ação decorre de trabalho investigativo realizado em parceria entre a Controladoria-Geral da União (CGU/RO), a Polícia Federal (PF/RO) e o Ministério Público Federal (MPF/RO).

Segundo as investigações, já na primeira medição da obra, a empresa Qualitá Projetos e Consultoria Ltda (CNPJ nº 10.393.111/0001-69), contratada pela PRF/RO para ser a fiscal do contrato, verificou que os serviços executados correspondiam a R$ 70 mil. No entanto, o valor aprovado pela comissão da PRF/RO para essa etapa da obra foi de R$ 263 mil, ou seja, uma quantia 300% superior ao realizado.

Em março de 2014, após não atender ao pedido do então superintendente da PRF/RO para trocar o profissional que estaria “dificultando” a aprovação das medições, a empresa Qualitá teve seu contrato rescindido unilateralmente. Depois disto, nenhuma outra empresa foi contratada para fazer a fiscalização da obra.

Como consequência da condução irregular no curso da construção, a obra foi interrompida, com graves prejuízos ao erário. Ao todo, já foram pagos R$ 21,4 milhões. Foi realizada a contratação de outra empresa, a 3R Construções Eireli-ME, para fazer o levantamento do valor que falta ser executado para a conclusão da obra, que é de R$ 15,1 milhões. Assim, levando em consideração o que já foi pago até o momento (R$ 21,4 milhões) com o que falta ser executado (R$ 15,1 milhões), o custo da obra passaria dos R$ 22 milhões orçados inicialmente para R$ 36,5 milhões, ou seja, uma diferença de R$ 14,5 milhões em relação ao valor previsto.

Conforme informações da Polícia Federal, que fez a medição de aproximadamente dez itens da obra, foi detectado superfaturamento com prejuízo projetado em R$ 1,1 milhão em apenas uma amostra de itens.

A ação conta com a participação de servidores da CGU durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, conforme autorizado em decisão judicial.

VEJA NOTA EMITIDA PELA PRF NA TARDE DESTA QUINTA-FEIRA, 08...

Brasilia, 8 de agosto de 2019 – Referente à operação realizada na data de hoje pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, a Polícia Rodoviária Federal informa que os fatos investigados na operação supracitada também são objetos de processos em andamento na Corregedoria Geral da PRF, iniciados em março de 2019.

Informamos também que os servidores citados na operação foram afastados de suas funções e que a Polícia Rodoviária Federal colaborou, a todo momento, com o cumprimento das decisões judiciais.

O Corregedor-Geral da PRF, Célio Constantino, foi designado para acompanhar os desdobramentos da ação em Porto Velho e supervisionar a continuidade da gestão da Superintendência em Rondônia.

Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a integridade, a transparência e o profissionalismo, atuando em colaboração com os demais órgãos na busca da verdade e da justiça.

Direção-Geral da PRF