A partir do dia 1º delegacias do interior só vão atender no horário de expediente

Edmilson Rodrigues - Um ofício assinado pelo delegado Regional Alexandre Árabe Martins Oliveira juntamente com a delegada Renata Stela Nei da Silva Gouveia, titular da Delegacia da Mulher, Luiz Carlos de Almeida Hora, da 1ª DP e Júlio Cesar Rios Júnior, da 2ª DP de Ji-Paraná dirigido às prefeituras, Câmaras de Vereadores e órgãos governamentais da região central informa que, a partir do dia 1º de setembro, não serão mais cumpridas as Escalas de Sobreaviso nas delegacias de Polícia Civil no Estado de Rondônia.

Em suma: não haverá delegados a partir de 13h30min e nos finais de semana, e os presos terão que ser levados para Ji-Paraná, situação essa que causaria um caos no sistema de segurança, e poderá elevar o índice de criminalidade a patamares insustentáveis, pois a Regional de Ji-Paraná é responsável pelas delegacias das regiões de Ouro Preto, de Presidente Médici até Costa Marques.

O documento é uma Exposição de Motivos elaborada por representatividade de todos os delegados de polícia do interior, em conjunto com o Sindicato e Associação de classe representante de todos os delegados de polícia do Estado de Rondônia, e relata que esta é a única maneira possível de se cumprir as escalas de trabalho aceitas e regulamentadas pelo Governo do Estado, nos termos de sua defasada política de recursos humanos e de pessoal.

O documento com 26 páginas também menciona a falência quase que total da Polícia Civil rondoniense, e que “não há sistema criminal que seja efetivo no mundo democrático, guardadas as devidas peculiaridades, sem um trabalho efetivo da Polícia Judiciária, mas causa tamanha estranheza essa visível, gradativa e permanente omissão dolosa do governo em sucatear esta instituição. Tornou-se impossível dialogar seriamente com os que hoje agem como “donos do Estado”, representados pelo núcleo central desse governo estadual”.

Portanto, segundo o documento, a partir desta quinta-feira, 1º de setembro, nas delegacias do interior onde só existe um delegado atuando, como é o caso de Ouro Preto do Oeste, os delegados trabalharão somente em regime de expediente, de 7h30min as 13h30min, de segunda a sexta-feira. 

Fora do horário de expediente, caso a Polícia Militar efetue uma prisão em flagrante, o preso deverá ser conduzido para a Delegacia Regional de Ji-Paraná. Dessa maneira, quando houver um flagrante depois de 13h30min ou sábado e domingo, por exemplo, as cidades que só tem uma viatura da PM como Mirante da Serra, Nova União, Teixeirópolis, Urupá e Vale do Paraíso ficarão completamente desguarnecidas de segurança porque os policiais terão de se deslocar até Ji-Paraná para apresentar a pessoa presa em flagrante. O documento diz ainda que, em Ji-Paraná os flagrantes serão efetivados caso haja no mínimo cinco delegados de plantão.

O documento expedido pela Delegacia Regional de Ji-Paraná, denuncia que o Estado de Rondônia obriga que delegados de polícia assinem folha de ponto somente como expediente ou plantão, o que anos a fio vem sendo contornado para que a engrenagem da Segurança Pública não fosse abalada, mas chega-se num ponto em que o desrespeito e o descaso, por parte do Executivo Estadual, tornou-se obrigatório aos Delegados de Polícia tomarem providencias e entregar ao próprio Estado, a solução para sua inércia.

O ofício das Delegacias Regionais endereçado às autoridades políticas municipais e do Judiciário denuncia de maneira explicita o Estado e põe em xeque a competência da Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e a Direção Geral da Polícia Civil de Rondônia.  

O delegado Roberto dos Santos da Silva, titular da delegacia de Ouro Preto do Oeste (que responde por cinco municípios e três distritos) não se pronunciou oficialmente sobre a recomendação dos seus superiores, o comandante da 3ª Companhia de Policiamento Ostensivo (3ª Cia OPO) também não se manifestou publicamente, mas entre os policiais civis e militares há o consenso de que essa situação causaria uma situação caótica para a segurança pública no interior do estado.