Ex-prefeito Charles Pinheiro terá que devolver 145 mil para a prefeitura de Vale do Paraíso

O ex-prefeito de Vale do Paraíso Charles Luiz Pinheiro Gomes, atualmente exercendo em Porto Velho a chefia de gabinete do deputado estadual Laerte Gomes (PEN), terá que devolver R$ 145.067,72 aos cofres da prefeitura do município que administrou, conforme sentença judicial encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) ao Poder Executivo Municipal.

Trata-se de uma sentença em Acordão da Tomada de Contas Especial do Processo 1084/2006 instaurado pela prefeitura, para apurar irregularidades praticadas na aplicação de recurso do convênio (15/04GJ/DEVOP-RO) que o Município compactuou na gestão de Charles Pinheiro.

O recurso transferido pelo Devop para a prefeitura foi de R$ 35.001,20, e os valores a serem devolvidos hoje corrigidos ultrapassa a soma de R$ 145 mil. A decisão cabe recurso. 

 A prefeitura de Vale do Paraíso recebeu no dia 22 de julho de 23015 o ato recomendatório conjunto do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Tribunal de Contas e Ministério Público de Rondônia com orientações para a administração tomar medida alternativa extrajudicial para cobrança dos valores imputados no Acordão contra o ex-prefeito Charles Luiz Pinheiro e a Henrique Antônio Cogo, ex-secretário de Obras, José Carlos Cristino, ex-presidente da CPL - representado no seu espólio pela viúva Neusa Cristina de Souza, Reinaldo Pereira Matos e Carlos Aparecido Liberti, membros da Comissão de Fiscalização à época em que Charles era o prefeito.  

A Certidão de Decisão do TCE/RO foi lavrada após a sessão de 4 de fevereiro, assinada pelo Conselheiro Valdivino Crispim de Souza, presidente da 2ª Câmara, Paulo Curi Neto, Conselheiro Relator e Ernesto Tavares Victoria, Procurador do Ministério Público de Contas.

ELEIÇÕES 2016

O ex-prefeito Charles Luiz Pinheiro promoveu encontro político no último final de semana na cidade de Vale do Paraíso visando às eleições de 2016, mas sua situação perante a justiça não permite que ele almeje candidatura ao cargo que já ocupou duas vezes, até que resolva pendências como essa divida cobrada pelo Tribunal de Contas e outras pendências que acumulou enquanto esteve prefeito do município.

Fonte: www.correiocentral.com.br