Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Durante a 15ª Sessão Ordinária foram lidos, discutidos e votados, em primeira votação para conhecimento, os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n° 2.329, 2.330. Na mesma sessão, foram lidos para conhecimento os Projetos de n° 2.331, 2.332 e 2.333. Também foram lidos para conhecimento e aprovados em votação única o Requerimento n° 02 e as Moções de Aplauso n° 01, 02, 03, 04, 05 e 06.

No transcorrer da 16ª Sessão Extraordinária foram lidos, discutidos e aprovados, em segunda votação, os Projetos de Lei n° 2.329, 2.330.

Pronunciamentos

- O vereador presidente J. Rabelo (PTB) agradeceu ao responsável pela Secretaria de Obras por ter atendido seu pedido e realizado a manutenção, por meio de patrolamento, de um trecho da linha do Travessão do Japonês que estava em situação crítica. Disse que reconhece o trabalho feito e que as ações de manutenção das estradas rurais já deveriam ter se iniciado e que cobraram em prol da população para que isso ocorra.

- O vereador Delísio Fernandes (PSB) ressaltou a importância do projeto que trata da aquisição de um ônibus escolar para realizar o transporte dos acadêmicos até o município de Ji-Paraná e lembrou das dificuldades que esses alunos têm para se deslocarem até a cidade vizinha. Na oportunidade, destacou que juntamente com Associação de Acadêmicos de Ouro Preto do Oeste trabalhou para que os universitários tivessem esse apoio através da compra do ônibus e de outro convênio que está em vigor para custear o combustível dos ônibus da associação.

- O edil Serginho Castilho (PRP) frisou que os vereadores precisam se empenhar e lembrou que o papel dos parlamentares é mais que acompanhar o conserto de uma estrada, uma ponte, uma visita a um hospital, escola. Disse que é necessário que busquem recursos e apoiem a cidade com alinhamentos políticos em prol do município. Ressaltou que já tiveram grandes apoios no passado e que não estão tendo mais, mas que estão trabalhando para isso.

- O edil Delísio Fernandes (PSB) frisou que o Projeto n° 2.329 chamou sua atenção. Ele disse ter pensado que se tratava da construção de mais duas quadras, porém tomou conhecimento de que se tratava da devolução de R$ 194.466,75 ao Governo Federal de recursos que deveriam ser utilizados nas quadras. Com esse valor, daria para fazer inúmeras melhorias naqueles espaços esportivos.

- O vereador Eudes Venâncio (PRP) lembrou aos demais vereadores que já estão em 15 de maio e que as chuvas já se encerraram. Já é hora de o secretário de Obras iniciar os trabalhos na área rural. Disse que esteve no final de semana na linha 20 e que lá a situação está caótica, bem como em outras linhas. Por isso, acha que está na hora do responsável pela Secretaria de Obras já por a mão na massa.

- O vereador J. Rabelo (PTB) falou sobre uma matéria publicada em um site em que relatava a falta de ambulância no distrito de Rondominas, em razão de o veículo estar danificado há algumas semanas. Ela só não teria sido consertada porque não havia sido levada à autorizada na cidade de Ji-Paraná. O parlamentar criticou a falta de atitude por parte do setor responsável por deixar que isso aconteça com a população tão querida do distrito de Rondominas.

- O parlamentar Celso Coelho (PRP) disse amar Ouro Preto do Oeste ao qual tem orgulho de representar por ser filho deste maravilhoso e querido município. Na oportunidade, destacou o grande problema da ponte da linha 4, entre a RO-470 e o Travessão do Japonês que havia caído e causado grandes transtornos aos alunos e agricultores e que está sendo recuperada. Disse que graças à parceria com os produtores rurais, que vêm colaborando com a atual administração, pois as demandas são demais e os recursos são de menos.

- O vereador Jeferson Silva (MDB) enfatizou a importância do projeto que visa a aquisição de um ônibus escolar para transportar acadêmicos e alunos do IFRO-RO. Falou que essa conquista é de grande valia e sabe do valor que isto representa aos estudantes, pois já passou por essa situação até se formar em bacharel em Direito.

- O edil J. Rabelo (PTB) agradeceu a equipe da Secretaria de Obras pelo apoio em estarem construindo algumas mesas e bancos para serem utilizadas pelos alunos da Escola Municipal Cora Coralina, em razão de que lá não existe um refeitório. O vereador foi até a escola e pôde presenciar a lamentável cena das crianças não terem o local para realizarem suas refeições. A partir daí, buscou junto aos empresários a doação de madeiras para construção dos móveis.

- A vereadora Ivone Vicentin (MDB) agradeceu aos demais vereadores por terem votado favorável às moções de aplauso de sua autoria em que homenageiam os agentes penitenciários, equipe da saúde, técnicos e demais servidores da Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste.

- O parlamentar Delísio Fernandes (PSB) falou da importância do Projeto 2.331 que visa incentivar a empresa de pequeno porte e o microempreendedor individual na regularização das empresas informais e aumentar a arrecadação de impostos no município e, principalmente, o aumento de empregos formais;

- O edil J. Rabelo (PTB) se pronunciou em relação a uma matéria em que denuncia a situação do prédio do Laboratório do município que, um ano após o início da construção, aquela unidade ainda não foi inaugurada. E que essa situação não pode ocorrer e medidas precisam ser tomadas para que o laboratório seja inaugurado para atender a população.

- O edil Serginho Castilho (PRP) falou sobre a questão da Estância Turística. Frisou que já houve uma audiência pública, realizada na época nas dependências do Graúna Resort Hotel, e que as críticas são principalmente de quem não participa das reuniões em prol do turismo. A cidade só tem o título de estância turística há apenas dois anos e, se levar em conta quantas empresas se instalaram antes, irá ver que o problema de os investimentos não virem para Ouro Preto do Oeste não é culpa de ser uma Estância Turística. Destacou ainda que o que falta é um empenho forte por parte do Executivo e do Legislativo municipal.

- O vereador Delísio Fernandes (PSB) chamou atenção dos demais vereadores sobre a questão do titulo de estância turística que Ouro Preto do Oeste passou a possuir. Empresários vêm reclamando que, depois que o município passou a ser Estância, vem dificultando a vinda de empresas para a cidade, mesmo sabendo que não é isso. O parlamentar salientou que talvez o Poder Legislativo, ACIOP ou até mesmo o Executivo possa promover uma audiência pública para tirar a dúvida da população e explicar de vez se prejudica ou não a vinda de empresas a Ouro Preto do Oeste, utilizando também a imprensa local.

- O vereador Serginho Castilho (PRP) lembrou que a aquisição do ônibus para o transporte de universitários é uma reivindicação antiga, de 2014, que ele fez juntamente com os ex-vereadores Milton do Bar e Rosária Helena, em uma parceria do ex-deputado federal Carlos Magno com o senador Ivo Cassol. Destacou também que um trator está na garagem da Secretaria de Obras para ser entregue, e que é emenda do deputado federal Lucio Mosquini e também oriundo de anos anteriores.

- O parlamentar J. Rabelo (PTB) falou sobre a aprovação da convocação da assessora especial responsável pela Secretaria de Saúde (SEMSAU) para que os vereadores possam tirar dúvidas sobre várias situações em relação à Saúde do município.

- O vereador Delísio Fernandes (PSB), em seu discurso, falou sobre a situação crítica do refeitório da Escola Municipal Benjamim Constant. A situação do refeitório é ainda pior do que o da Escola Municipal Cora Coralina, citando que nesta última unidade educacional ainda existe uma cobertura com um espaço que se pode organizar. Já no Benjamim, ao contrário, as crianças fazem suas refeições dentro das salas, por não haver local adequado.

- O parlamentar J. Rabelo (PTB) citou que, finalmente, a construção da ponte que havia caído no trecho entre a RO-470 e o Travessão do Japonês se iniciou e que ainda esta semana deverá ser concluída. A situação era caótica e chegou a ser amplamente divulgada em todos os meios de comunicação, até mesmo em nível nacional.

- O parlamentar Serginho Castilho (PRP) falou que peca muito em não fazer visitas e não propagar suas conquistas e atividades. Disse ficar preocupado com a parte administrativa, a parte de licitação, projetos. Destacou que os vereadores precisam ser políticos e um pouco técnicos para que os técnicos não empurrem os vereadores com a barriga.

- O vereador J. Rabelo (PTB) agradeceu aos alunos da Escola Estadual Monteiro Lobato e aos professores Wederson de Souza Ferreira, Isana Paiva, Lorivaldo Baião por se fazerem presentes à sessão. Fez uma pequena explanação do papel do vereador perante a sociedade e que todos os nove parlamentares têm compromisso com a população a qual eles representam.

- O vereador Serginho Castilho (PRP) disse que o requerimento de convocação da assessora especial responsável pela SEMSAU será de grande valia. Lembrou que no passado outros assessores foram convocados e o prefeito na época sempre entendia que era cobrança para que os servidores possam prestar melhor atendimento para a população e um melhor serviço. Falou ainda que o prefeito Vagno Panisoly (PSDC) também irá entender, pois todos querem o bem da cidade e não irão debater e tampouco massacrar os convocados.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.329, de 02 de maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 194.466,75, referente à devolução de saldo relacionado à construção de duas quadras escolares cobertas, na Escola Benjamim Constant e na Escola Fernando de Azevedo.

- Projeto de Lei n° 2.330, de 02 de maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de 387.819,00, referente ao Convênio n° 394, de 2016, celebrado entre a União, através do Ministério da Defesa, e a Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste, para aquisição de um ônibus para transporte de universitários.

- Projeto de Lei n° 2.331, de 10 de maio de 2018, que dispõe sobre a instituição da Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual com intuito de dar tratamento diferenciado às MPE locais, incentivando a regularização das empresas informais que têm o condão de aumentar a arrecadação de impostos locais, como o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), e garantir a manutenção e ou expansão da quantidade de empregos formais na economia local, buscando o aumento da profissionalização das atividades empresariais.

- Projeto de Lei n° 2.332, de maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 198.000,00, para fazer frente ao Convênio n° 229, de 2017, celebrado entre o Governo do Estado de Rondônia, através da Superintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia - SUDER e a Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste.

- Projeto de Lei n° 2.333, de 10 de maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 100.000,00, para fazer frente ao Convênio n° 293, de 2016, celebrado entre o Governo Federal, através do Ministério da Defesa e o Município de Ouro Preto do Oeste, com o objetivo de aquisição de trator agrícola, conforme plano de trabalho.

Requerimento

- Requerimento de autoria dos nove vereadores que convoca a senhora Marivane Sokolowski, titular do cargo em comissão de assessora especial de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, para prestar esclarecimentos na tribuna do Parlamento Municipal durante a 16ª Sessão Ordinária, que irá ocorrer no dia 21 de maio de 2018.

Moções de aplauso

- Moção de Aplauso n° 001, do Gabinete 06, de 2018, de autoria da vereadora Ivone Vicentin (MDB), em homenagem aos agentes penitenciários da Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste;

- Moção de Aplauso n° 002, do Gabinete 06, de 2018, de autoria da vereadora Ivone Vicentin (MDB), em homenagem aos agentes responsáveis pela administração da Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste;

- Moção de Aplauson° 003, do Gabinete 06, de 2018, de autoria da vereadora Ivone Vicentin (MDB), em homenagem à equipe de saúde da Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste;

- Moção de Aplauso n° 004, do Gabinete 06, de 2018, de autoria da vereadora Ivone Vicentin (MDB), em homenagem ao diretor geral da Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste;

- Moção de Aplauso n° 005, do Gabinete 06, de 2018, de autoria da vereadora Ivone Vicentin (MDB), em homenagem ao clínico-geral da Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste;

- Moção de Aplauso n° 006, do Gabinete 06, de 2018, de autoria da vereadora Ivone Vicentin (MDB), em homenagem aos servidores do Setor de Monitoramento Eletrônico da Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste.

Visitantes

Estiveram presentes à Sessão os alunos da Escola Estadual Monteiro Lobato, acompanhados dos professores Wederson de Souza Ferreira, Isana Paiva e Dorivaldo Baião de Sousa.

Votação

Foram votados e aprovados em primeira votação, durante a 15ª Sessão Ordinária, os Projetos n° 2.329 e 2.330, e aprovados em votação única o Requerimento n° 02 e as Moções de Aplauso n° 01, 02, 03, 04, 05 e 06. Na 16ª Sessão Extraordinária, os mesmos projetos (2.329 e 2.330) também foram aprovados em segunda votação.