Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Sessão

Foram realizadas na noite dessa segunda-feira (26), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, as 39ª e 40ª Sessões Extraordinárias, em que foram aprovados cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo.

Projetos

Projeto de Lei 1.914, de 06 de novembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 22.682,85, com fonte de recurso do FNDS / Salário-Educação, referente à manutenção do ensino fundamental.

Projeto de Lei 1.915, de 06 de novembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 939,45 para a manutenção e funcionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA.

Projeto de Lei 1.916, de 06 de novembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 11.518,55, provenientes de superávit financeiro, para a manutenção e funcionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA.

Projeto de Lei 1.917, de 12 de novembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 44.116,64, provenientes de superávit financeiro, para a manutenção e infraestrutura urbana da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA.

Projeto de Lei 1.919, de 12 de novembro de 2014, que altera a redação do Inciso IV, do Artigo 20, da Lei 2.055, de 22 de maio de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 1° (...) IV – A forma de pagamento será mediante depósito bancário em nome do locador, o qual deverá comprovar o domínio ou a posse do imóvel.

Aprovações

Durante as 39ª e 40ª Sessões Extraordinárias foram aprovados em primeira e segunda votações os Projetos de Lei 1.914 e 1.915, 1.916, 1.917, e 1.919.