Domingo acontece a eleição para escolha de cinco conselheiros tutelares

No domingo, 4 de outubro, acontece em todo o Brasil as eleições para membros do Conselho Tutelar. Em Ouro Preto do Oeste houve uma desistência na última semana da disputa e seis candidatos estarão concorrendo a cinco vagas.

A eleição vai ocorrer das 8 horas às 17 horas na Escola Estadual 28 de Novembro. Oito urnas eletrônicas serão instaladas na Escola, a votação é facultativa e para votar basta o cidadão apresentar o título eleitoral e um documento com foto.

A unificação das eleições para conselheiro tutelar em todo o país foi incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) através de uma lei, aprovada em 2012. Com a lei, o mandato do conselheiro subiu de três para quatro anos, ele poderá candidatar-se à reeleição, e a escolha irá ocorrer sempre na primeira semana de outubro. No Brasil existem 5.956 conselhos tutelares em 99,89% dos municípios.

O conselheiro tutelar tem a missão de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes em situação de estiverem ameaçados ou violados, e são o elo entre a comunidade e os órgãos que congregam a rede de proteção envolvendo a Polícia Civil, a Polícia Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, CMDCA e Juizado da Infância e da Juventude.