Delegados entregam o cargo em RO e só vão cumprir expediente normal nas DPs

Edmilson Rodrigues - Os delegados de polícia com cargos de chefia nas Delegacias de Polícia do interior do Estado de Rondônia entregaram seus cargos na manhã de sexta-feira e voltaram a cumprir apenas o expediente normal e de plantão, das 7h30min às 13h30min, pelo não cumprimento do governo estadual em regulamentar a carga horária trabalhada em sobreaviso.

Os delegados haviam entregado o cargo na sexta anterior, dia 2 de setembro, mas resolveram continuar diante de pré-acordo de negociação que não avançou.

Dessa maneira, entre as 13h30min de ontem até a manhã de segunda-feira, em caso de haver um flagrante de qualquer natureza pela Polícia Militar, por exemplo, em qualquer uma das cidades da região de Ouro Preto do Oeste, não haverá delegado trabalhando e o detido terá que ser levado para Ji-Paraná, onde será lavrada a ocorrência, e a entrega do preso.

Como em Ouro Preto só circulam duas viaturas da PM por plantões, e nos demais municípios apenas uma viatura com dois policiais, a população dessas cidades ficará desguarnecida de segurança ostensiva enquanto durar o procedimento de flagrante e a viagem de ida e volta da guarnição da Polícia Militar.

A alegação dos delegados é de que foi adotada pelo governo do estado uma posição intransigente e despreocupado com a segurança pública e no trato com os Delegados de Polícia, bem como, existe a total falta de condições para exercer a chefia pela escassez de recursos a serem geridos e, em razão dessa situação, dentro das possibilidades, e do que seja humanamente possível, o atendimento à população continua.

Confira na íntegra o documento emitido pelo Sindicato que representa os delegados de Rondônia:   

COMUNICADO À POPULAÇÃO DE RONDONIA

 O Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Rondônia vem comunicar a todos que o Governo do Estado se omitiu, novamente, em apresentar qualquer proposta viável à categoria, tanto remuneratória quanto, ao menos, promover a regulamentação da carga horária trabalhada em SOBREAVISO, pelos Delegados de Polícia do Estado, para que possam cobrir os serviços extraordinários em praticamente todas as delegacias do interior.

Diante dessa postura, o próprio GOVERNO DO ESTADO, que no último dia 02/09 pediu prazo até o dia 08/09 para regulamentar e assim LEGALIZAR a escala de trabalho dos Delegados em regime de sobreaviso, aceitando ao menos as folhas de frequência nessa forma, com respectiva contrapartida às horas trabalhadas, demonstrou total desinteresse, desinformação e mais uma vez desestimulou toda a categoria com tamanha falta de compromisso e descaso, de modo que, desta forma, todos os Delegados de Polícia, novamente, para cumprir estritamente a LEI, se vêem obrigados a trabalharem somente na forma reconhecida pelo Estado e, assim sendo, RETORNAREMOS, A PARTIR DAS 7HS DE 10/09/2016, conforme já decidido anteriormente e por ausência de qualquer outra opção, a realizar apenas cargas horárias de trabalho em escalas de PLANTÃO ou EXPEDIENTE e, pelo baixo efetivo que possuímos, somente aceitaremos ocorrência de plantão, no interior, nas DELEGACIAS REGIONAIS, onde se darão flagrantes e medidas protetivas, pois, diante do nosso quadro escasso, não deixaremos ao menos de prestar a continuidade de nossos serviços públicos, ainda que por inércia exclusiva do governo, de maneira precária.

Ainda assim, informo que todos os delegados de polícia do interior e da capital, titulares de delegacia, delegados regionais e diretores de departamento devem entregar suas respectivas funções de confiança para o Governo, não assumindo mais os encargos respectivos relativos à administração das unidades, conforme já havia sido decidido em assembléia.

À sociedade ponderamos que os Delegados de Polícia tentaram negociar, concederam prazo (há quase seis anos) ao governo para que se buscasse uma saída a esse caos e, desta vez, como sempre das demais vezes, o governo demonstrou seu descaso, bem como todo seu amadorismo no trato com a segurança pública e com a Polícia Civil do Estado de Rondônia.

Porto Velho (RO), 09 de setembro de 2016.

Respeitosamente,

Antônio Garção Sobral Neto                                        

Presidente

Vitor de Santana Menezes

Vice-presidente

SINDEPRO - SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA

NOTA DO GOVERNO

Rondoniagora.com - Em nota, o Governo pediu compreensão e disse não poder atender as demandas salariais da categoria. “O Governo do Estado de Rondônia tem mantido o diálogo com todas as categorias de profissionais que prestam relevantes serviços à sociedade rondoniense. Nessas conversas tem cumprido o compromisso de procurar os caminhos necessários para melhorar a condição de trabalho de todos. No caso dos delegados, por exemplo, o Governo foi claro ao informar que os impactos causados pelo aumento solicitado nas reivindicações acarretará um impacto na Folha, dentro dos próximos três anos, colocando em risco o pagamento dos salários de todos os servidores. Itens importantes como os que tratam de periculosidade e melhoria nos ambientes de trabalho, têm condições de receber respostas mais rápidas e factíveis. Sendo assim, a expectativa é de que todos compreendam a delicadeza do momento austero e de extrema responsabilidade. Para que o Estado continue pagando todos os servidores e fornecedores em dia, mantendo sua política de contenção e cortes. Com o compromisso de um trabalho árduo para alcançar um cenário mais adequado de melhoria salarial para todos.”