Segunda-feira é feriado estadual em Rondônia; Estado comemora 39 anos de instalação

Conforme previsto no Diário Oficial do Estado de Rondônia o Decreto Nº 24.649, de 2 de janeiro de 2020, não haverá expediente nas repartições públicas estaduais nesta quinta-feira, dia 31, véspera de Ano Novo e na próxima segunda-feira (4) de janeiro de 2020, feriado Estadual, data de Instalação do Estado de Rondônia de acordo com a Lei Nº. 2.291, de 22 de abril de 2010.  

Durante os feriados prolongados os serviços essenciais seguem disponíveis para a população.

O Governo de Rondônia, divulgou pelo Decreto Nº 24.649, de 2 de janeiro de 2020 todos os feriados e pontos facultativos do ano corrente.

Devido a pandemia da Covid-19 foi adaptado um novo Decreto Nº 25.129, 10 de junho de 2020, (Diof páginas 2 e 3 ), antecipando o feriado de criação do município de Porto Velho do dia 2 de outubro para o dia 12 de junho de 2020.

As atividades administrativas retornam na terça-feira, 5 de janeiro de 2021.

Fotos: rondoniaemsala.blogspot - Texto: Elaine Barbosa - Secom - Governo de Rondônia

Há 75 anos a Guarda Territorial era criada em Rondônia

A importância da Guarda Territorial para a Polícia Militar do Estado de Rondônia ficou evidente e eternizada através da publicação de sua história no Boletim Especial da Policia Militar n° 005, de 13 de setembro de 1977. Tal registro, com acréscimos decorrentes desta pesquisa, conta que criado o Território Federal do Guaporé, o Governador nomeado Aluísio Ferreira, verificou a necessidade de realizar a manutenção da ordem e de dispor de mão de obra na execução de trabalhos públicos; resolveu unir essas atribuições públicas em uma organização única e, através Decreto n° 01, de 11 de fevereiro de 1944, criou a GUARDA TERRITORIAL, corporação com caráter civil, constituída de: comando, chefes de guardas e guardas; subordinada diretamente ao Governado.

A Guarda Territorial - como ficou carinhosamente conhecida a corporação precursora da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO) – era encarregada dos serviços de vigilância, manutenção da ordem. A Polícia Militar de Rondônia (PM/RO) tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Estado de Rondônia. Ela é Força Auxiliar e Reserva do Exército Brasileiro, e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Brasil. Seus integrantes são denominados militares dos Estados (artigo 42 da CRFB), assim como os membros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.

A Polícia Militar de Rondônia foi criada pela Lei nº 6.270, de 26 de novembro de 1975, cuja regulamentação só foi baixada a 11 de janeiro de 1977, através do Decreto Federal nº 79.108. Em 9 de setembro de 1977, já com a Polícia Militar criada, mas ainda em sua fase embrionária, editou-se o Decreto Territorial E nº 864, da mesma data, que considerou extinta, de vez, a Guarda Territorial de Rondônia, conforme preconizado na Lei de Criação da Polícia Militar.

O historiador Anísio Gorayab publicou em um site de notícias a mensagem lembrando da importância do 11 de fevereiro para a Polícia Militar onde usou a expressão "DO FUNDO DO BAÚ". A história da Polícia Militar de Rondônia sempre foi temas de trabalhos em escolas e no ensino superior a exemplo do apresentado em 2012 com o título “A Transição da Guarda Territorial de Rondônia para a Polícia Militar do Estado de Rondônia” confeccionado pelo coronel PM Carlos Alberto Vivian Gravi e também pelo tenente PM Carlos Walbert Alves Ascenço.

A Polícia Militar de Rondônia tem cumprido sua missão constitucional e se consolida como um dos sustentáculos do Estado Democrático de Direito, inspirada no mais absoluto respeito à vida, à integridade física e à dignidade da pessoa humana. Em permanente integração com a sociedade, preserva a ordem pública, proteção e o auxílio ao cidadão, à comunidade e ao patrimônio. Atualmente, a Polícia Militar de Rondônia é comandada pelo coronel PM Mauro Ronaldo Flores Corrêa que sempre destaca o lema da PM: Lealdade, Disciplina e Constância.

Jornalista Paulo Ricardo Leal

fonte: historiador Anísio Gorayab