Durante a 42ª Sessão Ordinária, que ocorreu na noite do dia 02 de dezembro de 2019, foi realizada a leitura para conhecimento dos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.500, 2.501 e 2.502, e leitura e votação dos Projetos de Lei n° 2.486, 2.498 e 2.499. Também foram lidas para conhecimento 11 indicações e as prestações de contas do IPSM e da Prefeitura Municipal. O projeto de Lei n° 2.497 foi retirado da ordem do dia.
Indicações
- O vereador J. Rabelo (PTB) indicou a criação de um canal direto de contato da população e dos servidores com a Secretaria de Saúde. O edil ressaltou que a presente reivindicação se faz necessária para ter uma maior aproximação com a população, medir a qualidade dos serviços prestados e quais os pontos podem ser melhorados. Lembrou que os usuários do sistema de saúde são os que mais têm autoridade para dar sugestões e fazer denúncias ou reclamações, pois são eles que fazem uso diário da rede básica de saúde, dos atendimentos com especialistas e uso do hospital municipal;
- O parlamentar Celso Coelho (PRP) indicou a construção de um bueiro em manilha, localizado na linha 71, BR-364, próximo ao Xibil, à direita, entrando para o Carlão. O vereador frisou que o local citado merece atenção especial por parte do Poder Executivo municipal, visto que, a linha é um dos meios de acesso à zona urbana e que apresenta um elevado número de veículos que trafegam pelo local e o estado atual do bueiro é precário, tornando-se necessário a troca das manilhas quebradas para a vazão adequada da água. Isso dará melhores condições de trafegabilidade aos produtores, ônibus escolares e munícipes que ali passam;
- O parlamentar Jeferson Silva (MDB) indicou a pavimentação asfáltica da Avenida Industrial, no bairro Industrial. O edil lembrou que a pavimentação da referida avenida se faz necessário uma vez que facilitará o trânsito dos moradores e transeuntes daquele bairro, melhorando o trânsito e a qualidade de vida dos munícipes e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres. E a não pavimentação faz com que os moradores sofram com o período de seca e com período chuvoso, com acúmulo de água nas vias, dificultando a locomoção dos moradores e transeuntes;
- O edil J. Rabelo (PTB) indicou a reconstrução de ponte em bate-estaca localizada no km 16 da linha 81, lado esquerdo, a 5 km de distância. O vereador destacou que a estrutura da ponte encontra-se comprometida devido à ação do tempo e à ausência de manutenção. E que o atual estado da mesma tem causado muitos transtornos e prejuízos aos produtores rurais, pois a estrada exerce um papel fundamental no transporte escolar daquela região e no transporte agropecuário do município. A execução da obra trará mais segurança aos que utilizam a ponte para se deslocarem;
- O vereador Eudes Venâncio (PRP) indicou o cascalhamento na rua dos Lírios. o edil ressaltou que a presente indicação justifica-se em razão de a localidade citada estar intrafegável e as valetas têm prejudicado a trafegabilidade dos veículos, como também das pessoas que necessitam se deslocar por aquela via. Por o local ser movimentado, torna-se necessário o patrolamento e a recuperação dessa via para que a população possa trafegar dentro da normalidade;
- O vereador J. Rabelo (PTB) indicou que seja removido o excesso de terra e pedras deixado nas laterais das vias onde foi recentemente feito o asfalto. O parlamentar ressaltou que a presente reivindicação se faz necessária devido a quantidade de pedras e terras que foram depositados às margens das ruas devido às obras recentes de asfalto, pavimentação e sarjetas realizadas pelo município. Por estar no período chuvoso, a prevalência desses resíduos nas ruas poderá resultar no acúmulo indevido em bueiros, igarapés e córregos, além de dificultar a trafegabilidade dos moradores e transeuntes;
- O vereador Jeferson Silva (MDB) indicou a pavimentação asfáltica da rua Aluízio Ferreira, no bairro Nova Ouro Preto. Em sua justificativa, o parlamentar frisou que a pavimentação da via se faz necessário para facilitar o trânsito dos moradores e transeuntes daquela localidade, além de facilitar o trânsito e a qualidade de vida dos munícipes, oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres. E a não execução da obra faz com que os moradores do bairro sofram com o período de seca e com o período chuvoso, em razão do acúmulo de água nas vias, dificultando a locomoção dos moradores e transeuntes;
- O vereador Eudes Venâncio (PRP) indicou o cascalhamento na rua Costa e Silva, próximo à rua Espírito Santo, no bairro Liberdade. Em sua presente indicação, o edil enfatizou que se trata de uma reivindicação dos moradores da citada rua e das imediações, por a mesma encontrar-se em estado precário, sendo dificultoso o trânsito de veículos na localidade e que o cascalhameno da mesma se faz necessário, uma vez que facilitará o trânsito dos moradores daquele bairro;
- O vereador J. Rabelo (PTB) indicou a implantação de mão única na rua Maria Lizarda de Jesus, partindo da rua Agmar de Souza até a rua José Marinho de Oliveira, em frente ao portão principal de entrada da Escola Municipal Fernando de Azevedo. O edil ressaltou que a presente reivindicação surge frente à real necessidade de otimizar e facilitar o trânsito de nossa cidade, uma vez que se trata de um trecho onde há uma escola, um posto de saúde e uma creche. Sendo assim, há um fluxo maior de veículos naquela região. E pelo fato dos condutores estacionarem os veículos dos dois lados das vias, diminuem a capacidade de locomoção dos automóveis que por ali transitam, sendo que a indicação sugere que o sentido da rua seja da rua Agmar de Souza até a rua José Marinho de Oliveira;
- O parlamentar Bruno Brustolon (PSDC) indicou a recuperação da ponte localizada na linha 115, km 08, gleba 17, antes da fazenda da Rosiane. O vereador destacou que a ponte citada encontra-se danificada, o que vem colocando em risco a vida dos munícipes que por ali transitam;
- O vereador Eudes Venâncio (PRP) indicou o bloqueteamento na rua Ceará, no bairro Novo Horizonte. Em sua indicação, o edil lembrou que os moradores reivindicam que a citada rua seja pavimentada com asfalto ou bloquete, o que irá gerar qualidade de vida e melhoramento do trânsito para veículos e pedestres, pois os moradores sofrem com o período chuvoso e por terem dificuldades em sua locomoção, além dos danos causados aos veículos.
Projetos
- Projeto de Lei n° 2.486, de 30 de setembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do município de Ouro Preto do Oeste para o exercício financeiro de 2020;
- Projeto de Lei n° 2.497, de 13 de novembro de 2019, que altera os anexos I, II e III da Lei n° 2.573, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o disciplinamento da taxa de serviços de manejo de resíduos residenciais e não residenciais (TSMR), em que o Executivo definiu a base de cálculo da taxa da coleta de lixo, tendo correlação entre o valor despendido com o serviço prestado e a cobrança, vez que a cobrança da taxa da coleta de lixo se trata de uma contraprestação, onde o valor a ser cobrado é a exata expressão econômica do serviço público específico e divisível prestado ou colocado à disposição do contribuinte;
- Projeto de Lei n° 2.498, de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Publicidade do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste – RO (IPSM), para o exercício de 2020;
- Projeto de Lei n° 2.499, de 19 de novembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 540.335,54, que se faz necessário para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente – Seminfra, que será utilizado no pagamento de taxas de iluminação pública;
- Projeto de Lei n° 2.500, de 22 de novembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 540.335,54, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente – Seminfra, que será utilizado no pagamento de taxas de iluminação pública;
- Projeto de Lei n° 2.501, de 28 de novembro de 2019, que institui a revisão da planta genérica de valores para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. A revisão da planta genérica de valores para cobrança do IPTU pelo Poder Executivo tem por objetivo a atualização do valor venal dos imóveis urbanos de acordo com a realidade do município de Ouro Preto do Oeste;
- Projeto de Lei n° 2.502, de 29 de novembro de 2019, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 172.725,74, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMECE), para cobrir as despesas de serviços na manutenção do transporte, através da programação vinculada ao salário-educação.
Para conhecimento
- Leitura da prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – IPSM, referente ao mês de outubro de 2019;
- Leitura da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de outubro de 2010.
Votação
No transcorrer da 42ª Sessão Ordinária, foram discutidos e votados em primeira votação os Projetos de Lei n° 2.486, 2.498 e 2.499. Todos esses projetos obtiveram nove votos favoráveis.
Fonte: Assessoria - UNICOM