Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Durante a 38ª Sessão Ordinária, que ocorreu na noite do dia 04 de novembro de 2019, foi realizada a leitura, para conhecimento, do Projeto de Lei do Legislativo n° 656. Na mesma sessão, foram realizadas a votação dos Projetos de Lei n° 2.474 e 2.493, bem como a leitura para conhecimento de nove indicações e das prestações de contas do IPSM e da Prefeitura.

Indicações

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou a realização de operação tapa-buracos de todas as ruas pavimentadas no Distrito de Rondominas. O parlamentar ressaltou que disponibilizar a operação tapa-buracos irá proporcionar melhor trafegabilidade aos moradores e trânsito dos entes, além de ajudar na preservação das áreas já pavimentadas no Distrito;

- O parlamentar J. Rabelo (PTB) indicou que sejam feitas saídas d`água no km 16, lado direito, da linha 37. O vereador lembrou que a presente reivindicação se faz necessária, pois no trecho citado há uma serra. Com base neste fato e no intuito de amenizar os estorvos gerados pelo grande volume de chuvas e tornar melhor o tráfego dos transeuntes, irá proporcionar melhores condições de vida para a população residente naquela localidade;

- O edil Jeferson Silva (MDB) indicou a construção de ponte no travessão da 16, lado esquerdo, na linha 81, sentido Mirante da Serra, na RO-470, próximo ao km 07. O parlamentar frisou que a referida ponte encontra-se com sua estrutura bastante comprometida devido às fortes chuvas ocorridas nos últimos meses e à ausência de manutenção. E que o atual estado da ponte tem causado muitos transtornos e prejuízos aos produtores rurais, uma vez que a estrada tem papel fundamental no transporte escolar das crianças daquela região e no escoamento do transporte agropecuário do município;

- O vereador Delisio Fernandes (PSB) indicou a construção de um estacionamento na avenida Daniel Comboni, em frente ao Posto de Saúde Ouro Preto, localizado no centro da cidade. O edil destacou que a presente indicação visa ampliar o espaço de desembarque dos usuários do Posto de Saúde edinamizar a segurança do trânsito naquele local;

- O parlamentar Celso Coelho (PRP) indicou a pavimentação asfáltica da rua João XXIII, entre as ruas João Gulart e Getúlio Vargas. O vereador enfatizou que sua indicação se faz necessário uma vez que a rua não sofreu nenhum tipo de reparo e manutenção ao longo dos anos, e com isso se encontra em estado caótico e quase intransitável por conta das chuvas, vindo a formar valetas profundas, tornando-se quase impossível o tráfego, principalmente de carros baixos e motos, causando grande transtorno aos moradores daquela região;

- O parlamentar J. Rabelo (PTB) indicou patrolamento, cascalhamento e melhoramento dos pontos críticos da linha 81, km 12, lado direito. O vereador citou que apresente reivindicação se faz necessária devido ao grande volume de chuvas, que por conseguinte afetam os produtores no processo de escoamento de suas produções. Frisou ainda que os moradores sofrem com o acúmulo de água, dificultando a locomoção no trecho citado;

- O vereador Bruno Brustolon (PSDC) indicou que seja disponibilizado para a Associação de Produtores Rurais Novo Ouro Preto - ASPRONO, o imóvel de domínio do Município de Ouro Preto do Oeste, localizado no lote 01, gleba 12 B no Km 12 da linha 37. O parlamentar ressaltou que a presente indicação visa beneficiar a comunidade rural assistida pela ASPRONO que atende aproximadamente 200 famílias e que passarão a ter um local apropriado, mas que hoje se encontra abandonado, com acúmulo de mato, animais e ponto de encontro de vândalos;

- O parlamentar Serginho Castilho (PRP) indicou que seja feito um estudo técnico para redução de IPTU e taxa de lixo na Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. O vereador destacou que tal pedido se prende ao fato de que uma correção de IPTU e taxa de lixo pode diminuir os altos índices do valor da planta genérica.

- O parlamentar Edis Farias (PSD) indicou em caráter de urgência a contratação de servidores no Distrito de Rondominas para a realização de serviço de limpeza na zona urbana daquela localidade. O vereador destacou que sua indicação visa sanar a limpeza pública para auxiliar na área de infraestrutura urbana e que a falta deste serviço vem causando transtorno à população. Ao ser executada, eliminará possíveis focos transmissores de doenças e dará uma melhor qualidade de vida à população.

Projetos

- Projeto de Lei do Legislativo n° 656, de 1° de novembro de 2019, que reconhece como de utilidade pública a Associação Profissional dos Vendedores Autônomos e Ambulantes de Ouro Preto do Oeste – RO (ASPROVA), que visa dar-lhes o direito para pleitearem apoio para atender às necessidades da classe;

- Projeto de Lei n° 2.474, de 11 de julho de 2019, que autoriza a desafetação de área pública urbana da categoria de “bem público de uso” para “bem dominical” o imóvel com área de 2.159,71 m², denominado lote 188 da quadra 186 do setor 02;

- Projeto de Lei n° 2.493, de 23 de outubro de 2019, que institui a Fanfarra Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, que tem por finalidade oferecer atividades à juventude do Município. Os instrumentos foram doados pelas escolas, por não estarem sendo utilizados. O projeto também visa fomentar a cultura local com apresentações em datas comemorativas, datas cívicas e representar o Município em campeonatos de fanfarra.

Para conhecimento

- Prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Ouro Preto do Oeste – RO, referente ao mês de setembro de 2019;

- Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste – RO, referente ao mês de setembro de 2019.

Votação

No transcorrer da 38ª Sessão Ordinária foi discutido e votado em primeira votação o Projeto de Lei n° 2.493 e, em segunda, votação do Projeto de Lei n° 2.474. Os dois projetos obtiveram os votos dos nove vereadores.