Durante a 37ª Sessão Ordinária, que ocorreu na noite do dia 28 de outubro de 2019, foi realizada a leitura, para conhecimento, dos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n° 2.492 e 2.493. Na mesma sessão, foram realizadas a leitura, discussão e primeira votação do Projeto de Lei n° 2.474. Também foram lidas seis indicações.
Já no transcorrer da 30ª Sessão Extraordinária, foi votado em primeira votação Projeto de Lei do Executivo de n° 2.492, sendo o mesmo votado em segunda votação, na 31ª Sessão Extraordinária.
Indicações
- O vereador Edis Farias (PSD) indicou a limpeza geral em regime de urgência no perímetro urbano do Distrito de Rondominas. O parlamentar frisou que sua indicação visa sanar a limpeza pública, haja vista que essa reivindicação irá ajudar na área de infraestrutura urbana. A falta de limpeza urbana adequada causa transtorno à população. e tal serviço irá eliminar possíveis focos transmissores de doenças, dando melhor qualidade de vida à população;
- O vereador Bruno Brustolon (PSDC) indicou a troca das pranchas de madeira da ponte da Caerd, onde passa o rio Boa Vista, na linha 37. O edil destacou que as pranchas citadas encontram-se em condições precárias e, por esta razão, surge a necessidade de disponibilizar a sua troca para proporcionar uma melhor segurança e trafegabilidade na mesma;
- O parlamentar Celso Coelho (PRP) indicou o cascalhamento na linha 101, km 06. Em sua justificativa, o vereador ressaltou que o local citado merece uma atenção especial por parte do Poder Executivo Municipal, pois o estado atual do local é precário, devido a atoleiros que estão se formando no local indicado, dificultando o tráfego de pedestre, veículos e transporte escolar que ali trafegam.
- O edil Bruno Brustolon (PSDC) indicou o conserto de uma tampa de bueiro na avenida Daniel Comboni, próximo à Panificadora Pão Diário. O parlamentar ressaltou que sua indicação tem por intuito atender às reivindicações dos moradores, em razão de o bueiro encontrar-se em condições ruins, causando perigo e transtorno aos pedestres;
- O parlamentar Jeferson Silva (MDB) indicou a construção e instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na avenida Marechal Deodoro da Fonseca, próximo à interseção da rua Burareiro, no bairro Industrial, saída para o Vale do Paraíso. O vereador lembrou que a referida obra se faz necessária, uma vez que há grande fluxo de pedestres, carros e ônibus que passam na velocidade que querem, muitos deles não respeitando as leis de trânsito. Nesse tipo de faixa faz-se obrigatória a parada dos veículos, auxiliando os pedestres na travessia, oferecendo uma passagem ao nível da calçada, garantindo assim mais facilidades para quem tem necessidades especiais, como cadeirantes e idosos;
- O vereador Bruno Brustolon (PSDC) indicou o cascalhamento da linha 37, km 08, lado esquerdo,a 04 km da entrada, próximo à Fazenda Capivara. O edil destacou que o local citado encontra-se com muito barro e atoleiro, por isso precisa do cascalho antes que piore com as fortes chuvas que estão se iniciando.
Projetos
- Projeto de Lei n° 2.474, de 11 de julho de 2019, que autoriza a desafetação de área pública urbana da categoria de “bem público de uso” para “bem dominical” o imóvel com área de 2.159,71 m², denominado lote 188 da quadra 186 do setor 02;
-Projeto de Lei n° 2.492, de 21 de outubro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 704.568,57 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, visando concluir despesas relacionadas à folha de pessoal e encargos referente ao mês de outubro, no exercício de 2019;
- Projeto de Lei n° 2.493, de 23 de outubro de 2019, que institui a Fanfarra Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, que tem por finalidade de oferecer atividades à juventude do Município. Os instrumentos foram doados pelas escolas, por não estarem sendo utilizados. O projeto também visa fomentar a cultura local com apresentações em datas comemorativas, datas cívicas e representar o Município em campeonatos de fanfarra.
Votação
No transcorrer da 37ª Sessão Ordinária, foi discutido e votado em primeira votação o Projeto de Lei n° 2.474. Na sequência, durante a 30ª Sessão Extraordinária, foram votados e aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo de n° 2.492, tendo sido aprovado em segunda votação na 31ª Sessão Extraordinária. Todos os projetos obtiveram os votos dos nove vereadores.
Fonte: Assessoria - UNICOM