Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Durante a 34ª Sessão Ordinária, que ocorreu na noite do dia 07 de outubro de 2019, foi realizada a leitura, para conhecimento, dos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n° 2.481, 2.486, 2.487, 2.488, 2.489 e 2.490. Também foram lidas as prestações de contas do IPSM e da Prefeitura, além do relatório do Controle Interno, bem como lidas seis indicações.

Indicações

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou a construção de quatro salas de aulas, sendo uma com adequação para atendimento do ensino maternal, na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Rondominas, no Distrito de Rondominas. O parlamentar frisou que sua reivindicação visa atender com melhor qualidade e proporcionar educação infantil com qualidade na escola mencionada;

- O parlamentar Celso Coelho (PRP) indicou a reconstrução da ponte localizada na linha 115, km 05. O edil ressaltou que a localidade citada é de grande importância e que o estado atual da mesma é deplorável devido à longevidade da sua construção, o que vem colocando em dificuldade o tráfego de pedestres e veículos que circulam no local mencionado;

- O parlamentar Edis Farias (PSD) indicou a conclusão do muro e da drenagem e o escoamento de água da parte interna do pátio da Escola de Educação Fundamental Rondominas, localizada na zona urbana do Distrito de Rondominas. O vereador ressaltou que a presente indicação visa atender veementes pedidos de funcionários e pais de alunos, haja vista que a falta de drenagem e a falta de conclusão do muro vêm causando grandes transtornos. A conclusão das citadas obras proporcionará melhor qualidade educacional aos alunos da unidade educacional;

- O edil Eudes Venâncio (PRP) indicou o cascalhamento e a instalação de dois bueiros, após o DNIT, na primeira entrada, lado esquerdo no km 390. O vereador salientou que o local mencionado está em situação precária, necessitando de cascalhamento e instalação de dois bueiros com urgência, objetivando atender às diversas reivindicações feitas pelos moradores, haja vista que as mencionadas estradas encontram-se dificultando o tráfego de veículos, necessitando de reparos urgentes;

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou a implantação de redutores de velocidade (faixa de pedestre com sinalização regulamentada), no cruzamento da avenida Duque de Caxias com rua Santos Dumont, no bairro Novo Horizonte. O parlamentar lembrou que o grande fluxo de veículos e o tráfego intenso de pedestres fazem necessária a referida reivindicação;

- O vereador Jeferson Silva (MDB) indicou a construção de um centro avançado para tratamento de feridas e queimaduras. O parlamentar destacou que ocentro resultará em um tratamento efetivo indicado para feridas de difícil resolução, úlceras por pressão (escaras), úlceras isquêmicas, úlceras venosas e arteriais, pés diabéticos, feridas de picadas de animais peçonhentos, feridas infectadas e queimaduras. Então, irá contribuir enormemente para a assistência adequada para pacientes com tais diagnósticos.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.481, de 06 de setembro de 2019, que dispõe sobre a regulamentação e funcionamento do Feirão Cultural da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, que tem por finalidade promover a participação de empresas privadas e cidadãos nas políticas públicas de empreendedorismo e de iniciativa turística da cidade;

- Projeto de Lei n° 2.486, de 30 de setembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Preto do Oeste para o exercício financeiro de 2020;

- Projeto de Lei n° 2.487, de 03 de outubro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 849.519,17, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente – Seminfra, para dar cobertura orçamentária referente ao Convênio n° 039/2019/FITHA, celebrado entre o Fundo para infraestrutura de Transporte e Habitação/FITHA e a Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, que será utilizada na construção de cinco pontes de madeira de lei;

- Projeto de Lei n° 2.488, de 03 de outubro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 41.231,13, para atender as necessidades do Departamento de Turismo, Cultura e Esporte, decorrente de recursos Federais, relativos ao plano de trabalho apresentado ao Estado de Rondônia, para atender a necessidade de investir nas escolinhas esportivas (escolinhas de futebol, handebol e voleibol), e outras atividades de desenvolvimento do esporte no município;

- Projeto de Lei n° 2.489, de 03 de outubro de 2019, que dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei Municipal n° 2.582, de 28 de fevereiro de 2019, que tem por objetivo a alteração dos dispositivos da referida Lei quanto ao prazo para certificação dos Conselheiros do IPSM, alterando de 180 dias para 1 ano, e ainda quanto às condições de custeamento das despesas referentes à certificação.

- Projeto de Lei n° 2.490, de 03 de outubro de 2019, que dispõe sobre a alteração da Lei n° 985, de 05 de janeiro de 2004, que visa à criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEAS, tendo sido necessário a atualização de alguns artigos, por ela trazer uma grande representatividade e por serem poucas as entidades à disposição de membros para acompanhar a política de segurança alimentar do município.

Para conhecimento

- Relatório das atividades da Coordenação do Sistema de Controle Interno do 2° quadrimestre de 2019 da Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste;

- Prestação de contas do IPSM, referente ao mês de agosto de 2019;

- Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de agosto de 2019.