Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Durante a 33ª Sessão Ordinária, que ocorreu na noite do dia 30 de setembro de 2019, foi realizada a leitura para conhecimento do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 2.481. Também foi lido, discutido e votado o Projeto de Lei n° 2.482, bem como lidas cinco indicações.

Indicações

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou o bloqueteamento da área não pavimentada da avenida Governador Jorge Teixeira de Oliveira, entre as ruas José Wensing e Presidente Médici e que seja concluído o bloqueteamento até o final da avenida Governador Jorge Teixeira de Oliveira, no bairro Novo Horizonte. O parlamentar frisou que tal indicação motiva-se na necessidade de proporcionar maior infraestrutura na acenada localidade e que inúmeros moradores de lá serão beneficiados no que se refere ao tráfego e à redução da poeira, além do que a obra proporcionará maior desenvolvimento à região;

- O parlamentar Bruno Brustolon (PSDC) indicou o patrolamento e cascalhamento da rua Gralha Azul, no bairro Nova Ouro Preto. O vereador ressaltou que o patrolamento e o cascalhamento das vicinais estão se encerrando e sugere que, caso seja possível, o Executivo realize tal serviço na via citada, que se encontra em condições ruins, pois cada vez que chove empoça muita água, vindo assim a causar transtornos aos moradores;

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou a construção de uma quadra poliesportiva com campo de futebol society, na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Rondominas, localizada na zona urbana do Distrito de Rondominas. O parlamentar lembrou que a referida reivindicação é de suma importância já que possibilita que as crianças e os jovens da escola e do Distrito possam realizar atividades físicas em um espaço adequado e amplo. A escola também passará a ter um espaço para reuniões e eventos culturais para os moradores do Distrito e para que os alunos desenvolvam atividades extracurriculares e possibilite a execução de projetos variados, incentivando o desenvolvimento cultural daquela localidade;

- O vereador Jeferson Silva (MDB) indicou a construção de poços artesianos nas escolas da rede pública municipal. O parlamentar justificou que, em épocas de estiagem, as escolas sofrem com a interrupção no fornecimento de água tratada. Diante da recorrente situação de falta d´água, que é comum acontecer, a rotina das aulas em algumas unidades escolares fica comprometida. Por isso, faz-se necessária a construção de poços artesianos, pois solucionará o problema da falta de água nas escolas da rede pública;

- O vereador J. Rabelo (PTB) indicou a implantação de redutores de velocidade na rua Sebastião Cabral de Souza. O edil destacou que sua reivindicação se faz necessária em razão da alta velocidade dos automóveis que trafegam na mencionada via e do perigo gerado aos transeuntes, o que vem comprometendo sua segurança, haja vista que a via recentemente recebeu pavimentação asfáltica.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.481, de 06 setembro de 2019, que dispõe sobre a regulamentação e funcionamento do Feirão Cultural da Estância Turística Ouro Preto do Oeste;

- Projeto de Lei n° 2.482, de 11 de setembro de 2019, que altera o Inciso IV do Artigo 4° da Lei n° 2.160, de 03 de novembro de 2018, que dispõe sobre a gratificação por plantão extraordinário (GPE) no Hospital Municipal Doutora Laura Maria de Carvalho Braga. O citado Inciso é contrário ao que preceitua o Artigo 56 do Regime Jurídico dos Servidores – Lei n° 1.030, de 02 de julho de 2004, que dispõe que “O exercício de cargo em comissão ou função gratificada, não sujeito ao controle de ponto, exclui a remuneração por serviço extraordinário”.

Votação

Na 33ª Sessão Ordinária foi votado e aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 2.482, tendo o mesmo, obtido nove votos, ou seja, todos os vereadores votaram favoravelmente.