Governo edita novo Decreto e prorroga quarentena em Rondônia
O Governo do Estado de Rondônia prorrogou o Estado de Calamidade Pública e estendeu o período de quarentena em todo o Estado de Rondônia através do decreto nº 24.979, o documento foi assinado no final da noite de domingo pelo governador Marcos Rocha, Secretário Chefe da Casa Civil, José Gonçalves Júnior e o Secretário de Saúde Fernando Máximo - veja na íntegra abaixo.
Pelo Decreto, a Polícia Militar fica responsável por orientar, fiscalizar, desfazer/dispersar aglomerações de pessoas, sendo permitido o uso da força necessária e proporcional para cumprimento do disposto e o Corpo de Bombeiro Militar fica responsável pela fiscalização de estabelecimentos comerciais, conquanto a sua ocupação interna máxima autorizada.
No decreto fica prorrogado a suspensão das aulas nas escolas tanto da rede pública, quanto da iniciativa privada até o próximo dia 17 de maio, e determina todo cidadão deve usar máscara ao sair de casa.
O Decreto ressalta que os municípios poderão optar pelo retorno das atividades educacionais a partir de 04 de maio de 2020, observando as recomendações do Ministério da Saúde, os protocolos clínicos do Coronavírus – COVID-19 e as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de contingência para Infecção Humana do Coronavírus – COVID-19.
Com relação aos Serviços Públicos no Âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, os Secretários de Estado e os Dirigentes máximos das Entidades adotarão as providências necessárias para o gradual retorno das atividades administrativas a partir do dia 11 de maio, desde que observadas as obrigações dispostas no art. 9° da norma.
Fonte: www.correiocentral.com.br
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