AVANÇAR CIDADES: CAIXA assina financiamento de asfalto para Ouro Preto do Oeste, RO

O Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal (CEF), BNDES e a prefeitura da Estância Turística Ouro Preto do Oeste (RO) já assinaram o Contrato de financiamento do Programa "Avançar Cidades" – Mobilidade Urbana, para investimento em pavimentação de 52 ruas da cidade, e para realizar o recapeamento de toda a Avenida Duque de Caxias, nos dois sentidos.

O Programa Avançar Cidades não é empréstimo para quitar despesas, é exclusivo para investimentos em obras de pavimentação, drenagem, calçadas com acessibilidade, sinalização viária e ações que gerem mobilidade urbana.

Não existe nesse financiamento participação de senadores, deputados federais, estadual ou outros oportunistas políticos, é mérito da administração e seus técnicos, e quem vai executar o projeto será o próximo prefeito eleito.   

A licitação irá acontecer, provavelmente, em meados de novembro de 2020, após o período eleitoral. O contrato já foi registrado em Cartório de Títulos e Documentos, bem como foi encaminhado pela prefeitura para o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO). A Ordem de Serviço será dada em 2021, pelo próximo prefeito eleito em 15 de novembro deste ano.

Em razão do período político existem determinados “analfabetos políticos”, que pretendem entrar na política e, propositalmente, distorcem informações “desinformando” a população alardeando que o município está se endividando, como se não quisessem o desenvolvimento para a população.  

Endividamento sem retorno é quando o município contrai empréstimo para pagar dívidas. O prefeito que vencer as eleições em Ouro Preto do Oeste, vai gerir recursos para obras futuristas liberadas pelos Ministérios das Cidades através da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, com dinheiro disponibilizado pelo BNDES por meritocracia da Municipalidade.

VEJA COMO SERÁ EXECUTADO O CONTRATO ENTRE A CAIXA E A PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE

OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto o financiamento, dos seguintes serviços ao TOMADOR: Execução de Obras/Serviços no Município de Ouro Preto do Oeste no âmbito do Pró-Transporte, no valor de R$ 13.974.239,36 (treze milhões, novecentos e setenta e quatro mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos), sob a forma de financiamento concedido pela CAIXA, lastreado em recursos do FGTS, repassados pelo AGENTE OPERADOR à CAIXA, nas condições estabelecidas no Programa Pró-Transporte.

DO FINANCIAMENTO: Investimento: no valor de R$ 14.709.725,64 (quatorze milhões, setecentos e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos); Financiamento no montante de R$ 13.974.239,36 (treze milhões, novecentos e setenta e quatro mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos, destinado à Obras de Qualificação Viária no Município de Ouro Preto do Oeste para atender a população estimada de 8.950 habitantes, equivalente a 95 % do valor do investimento, com as seguintes características: Contrapartida: no valor de R$ 735.486,28 (setecentos e trinta e cinco mil,

quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos), equivalente a 5 % do valor do investimento;

Carência: o prazo é de 24 (vinte e quatro) meses; O término da carência é 02/10/2022. Desembolso: o prazo é de 24 (vinte e quatro) meses; Amortização: o prazo é de 216 (duzentos e dezesseis) meses, contado a partir do término do período de carência. Juros: 6% a.a (seis por cento ao ano).

OBJETIVO: O Contrato tem por objetivo atender a população estimada conforme destinação constante da CLÁUSULA DO FINANCIAMENTO, em consonância com a Lei Autorizadora constante da CLÁUSULA DO OBJETO, no âmbito do Programa Pró-Transporte.

A conclusão do objetivo contratual, com a devida funcionalidade, deve ocorrer em 24 (vinte e quatro) meses, limitado a 36 (trinta e seis) meses contados da assinatura deste instrumento.

DO FINANCIAMENTO

2 - O contrato de financiamento, previsto na CLÁUSULA PRIMEIRA, está assim firmado:

2.1 - Investimento: no valor de R$ 14.709.725,64 (quatorze milhões, setecentos e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos);

2.2 - Financiamento no montante de R$ 13.974.239,36 (treze milhões, novecentos e setenta e quatro mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos, destinado à Obras de Qualificação Viária no Município de Ouro Preto do Oeste para atender a população estimada de 8.950 habitantes, equivalente a 95 % do valor do investimento, com as seguintes características:

2.3 - Contrapartida: no valor de R$ 735.486,28 (setecentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos), equivalente a 5 % do valor do investimento;

2.4 - Carência: o prazo é de 24 (vinte e quatro) meses;

2.4.1 -O término da carência é 02/10/2022.

2.5 - Desembolso: o prazo é de 24 (vinte e quatro) meses;

2.6 - Amortização: o prazo é de 216 (duzentos e dezesseis) meses, contado a partir do término do período de carência.

2.7 - Juros: 6% a.a (seis por cento ao ano)

2.8 - Remuneração CAIXA: Taxa de Administração: 2% a.a (dois por cento ao ano) Taxa de Risco de Crédito: 1% a.a (um por cento ao ano)

2.9 – Conta vinculada: 3114.006.71096-0, aberta na Agência Ouro Preto do Oeste - 3114, em nome do TOMADOR.

CONTRATO No 2627.0504.440-94/2020 27.844 v027 micro 5

5.1 – O desembolso do financiamento é efetuado periodicamente pela CAIXA, respeitada a programação financeira do FGTS e o Cronograma Físico e Financeiro, e sua liberação fica condicionada à efetiva execução das respectivas etapas das obras/serviços/estudos e projetos, atestada pela CAIXA, observado o disposto nos subitens desta Cláusula.

5.1.1 – O TOMADOR pode solicitar a realização de desembolso com antecipação de parcela prevista no Cronograma de Desembolso, para o período seguinte ao da solicitação, exceto a última, podendo a parcela ter periodicidade mensal, bimestral ou trimestral.

IMAGENS: MINISTÉRIO DAS CIDADES - SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA.