Recurso para covid-19: prefeitura da região de Ouro Preto (RO) tem duas frentes de investigação

No mês de dezembro de 2020 a “Operação Aleteia” foi deflagrada no dia 16, um mês após a votação das eleições municipais de 2020, pela Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR) em conjunto com equipe de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que investiga fraudes em licitações para aquisição de insumos e teste rápido de Covid-19.  

A DECOR é um núcleo da Polícia Civil criado e efetivado em outubro de 2019, na gestão do governador Marcos Rocha. A Delegacia é uma unidade orgânica de execução e apoio técnico-operacional subordinado ao Departamento de Estratégia e Inteligência da Polícia Civil que conta com o Departamento de Estratégia e Inteligência – DEI e o Núcleo de Operações de inteligência – NOI. –

A operação de dezembro, autorizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ/RO), efetuou o cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão nas residências de investigados e em três prefeitura de Rondônia: Candeias do Jamari, Campo Novo de Rondônia e em Mirante da Serra, na macrorregião de Ouro Preto do Oeste.

O site Correio Central ouviu autoridades políticas de Mirante da Serra, no exercício e sem mandato, servidores e técnicos da prefeitura para atualizar como se sucederam os fatos após a Operação Aleteia.

O atual prefeito Evaldo Antonio Duarte (PDT) afirmou a reportagem que os quatro computadores apreendidos na prefeitura de Mirante da Serra em dezembro de 2020 foram devolvidos no início de março deste ano. Todos os computadores e o que foi apreendido nas buscas em Mirante da Serra passaram por perícia no Departamento de Estratégia e Inteligência da Polícia Civil.  

A editoria do site Correio Central também apurou que a prefeitura de Mirante da Serra teria sido notificada pela Polícia Federal a fornecer documentos de processos relativos a gastos efetuados em 2020 com os recursos destinados pelo Ministério da Saúde (MS) para serem utilizados exclusivamente no combate a pandemia do novo coronavírus.  

Prefeitura de Mirante da Serra recebeu de volta 4 computadores apreendidos em dezembro na Operação Ateleia, que foram periciados no Departamento de Estratégia e Inteligência da Polícia Civil de Rondônia

Quatro servidores da prefeitura já teriam prestado depoimento na Polícia Federal, segundo informou um membro da atual administração que faz parte do 1º escalão.

Um dos prováveis motivos da solicitação de documentos requisitados pela Polícia Federal, segundo uma fonte, seria relacionado a um processo em que a prefeitura, com consentimento da Câmara Municipal, teria utilizado recurso da covid-19 para custeio de obra, o que não é permitido.

Todas essas ações das autoridades policiais estaduais e federais correm em segredo de justiça.