Negociar casas da Cohab que foram invadidas é crime de estelionato, alerta delegado

Em face a especulações pela cidade de que estão comercializando imóveis do conjunto de 150 casas do Conjunto habitacional “Morar e Viver com Dignidade” em Ouro Preto do Oeste (RO, localizadas atrás do Parque Expo Show Norte, que foram invadidas no último final de semana do mês de novembro, a Polícia Civil emitiu uma nota de alerta informando que os supostos negociadores estão incorrendo em crime de estelionato.

O delegado Niki Alves Locatelli, titular da DP na cidade, admitiu que a Polícia Civil está recebendo informações e denúncias de compra e venda de casas invadidas no conjunto habitacional, e adiantou que quem for denunciado, formalmente por meio de ocorrência policial, vai responder por crime de estelionato.

“Quem vende uma coisa que não é sua pode responder por estelionato. Portanto, tanto quem vende, e as vezes que compra, pode responder um processo criminal porque provavelmente vai sair um mandado de reintegração de posse para todos que estiverem ocupando sair das casas”, adverte o delegado.

A reportagem do site Correio Central ouviu depoimentos de pessoas que estão ocupando imóveis construídos com recurso do Ministério das Cidades que já tem os beneficiários, que o comércio de casa é constante, e o preço pedido pelo direito de se tornar ocupante de casa na invasão varia entre R$ 100 a R$ 500. Na primeira semana após a invasão o preço era mais alto, até moto teria sido envolvida em troca por imóvel.

O delegado esclareceu que, em tese, a competência no caso dessas invasões é da Polícia Federal, o interesse da União prevalece porém, a Polícia Civil também poderá intimar possíveis denunciados. “Quem comprar ou vender imóveis vai estar se envolvendo numa situação de crime, seja de estelionato e outros crimes conexos. Tem que ter ciência do que está fazendo”, alertou o delegado Niki Locatelli.

A CAIXA COMUNICOU A INVASÃO POLÍCIA FEDERAL, A CIVIL E A PM. A JUSTIÇA FEDERAL DE JI-PARANÁ DEVERÁ EXPEDIR MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DAS CASAS DO CONJUNTO EM CONSTRUÇÃO.