Prefeitura de Ouro Preto inicia dia 1º o programa de regularização gratuita de títulos de imóvel urbano

O Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, denominado Título Já, chegou ao Município de Ouro Preto do Oeste, com objetivo de regularizar 2.200 (dois mil e duzentos) lotes urbanos contemplando famílias com renda familiar de até cinco salários mínimos com o Título definitivo já registrado em cartório gratuitamente.

O Título Já é um programa social do Governo do Estado de Rondônia, executado pela Superintendência de Desenvolvimento Estadual (SUDER) em parceria com a prefeitura municipal de Ouro Preto do Oeste.

O deputado estadual Marcelino Tenório (PRP) aloclou recurso de emenda parlamentar para custear a confecção do documento que será emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis ao preço simbólico de R$ 50, realizando o sonho do Título definitivo, dando segurança jurídica a quem é dono de fato do seu lote, mas não tinha esse direito assegurado no papel.

O prefeito Vagno Gonçalves Barros, o Vagno Panisoly (PSDC), tem a expectativa inicial de beneficiar 2.200 pessoas nesta primeira fase, podendo se estender a mais famílias que se enquadrarem no programa. “Ouro Preto ficou de fora do programa, mas no ano passado formamos uma equipe de servidores com a equipe do deputado Marcelino e após meses de trabalho vamos começar o cadastramento de famílias na próxima semana”, anuncia.   

  Os contribuintes poderão comparecer a prefeitura a partir de 01/02/2018, junto ao departamento de cadastro imobiliário tendo em mãos cópias dos seguintes documentos:

- CPF e Carteira de Identidade

- Certidão de nascimento ou casamento, certidão de óbito

- Comprovante de Residência

- Contrato de Compra e Venda ou Doação

- Comprovante de Renda Familiar (até cinco salários mínimos).

Os contribuintes que solicitarem a título definitivo do seu imóvel poderão receber visita para avaliar se as informações passadas conferem com a realidade da família.

O Programa Título Já foi criado em 2011 e firmado em março de 2012 por um Termo de Cooperação celebrado entre o Governo do Estado, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ/RO) e Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg), para atender os municípios rondonienses.

O TJ isenta os cartórios de pagar a taxa de Fundo Judiciário (Fuju) e a Anoreg estipula aos cartórios um valor de R$ 50 por registro de Título e essa ajuda de custo é paga com recurso do governo através da emenda parlamentar do deputado Marcelino.

CONTRIBUINTES DEVERÃO PROCURAR A SEÇÃO DE CADASTRO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA E SOLICITAR O PROGRAMA