ANTT anuncia leilão da BR-364 em GO e 365 em MG; leilão da 364 em RO está na fase de estudos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou no Diário Oficial da União (DOU) que realizará o leilão da concessão da BR-346/365/GO/MG no dia 18 de setembro deste ano na B3 em São Paulo dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, segundo publicação do jornal o Estadão da última quarta-feira (05).

Quanto à privatização da BR-364 entre Porto Velho e Comodoro (MT) consta no site da ANTT que a EPL (Empresa de Elaboração e Projetos) está elaborando Termo de Referência para contratação de uma empresa especializada que fará o Estudo de Viabilidade Econômica, Técnica e Ambiental (EVCTA).

O projeto da concessão das BRs em Rondônia está na fase de realização de consultas públicas, ainda falta o Acórdão do TCU e não há data para publicação do Edital tampouco do leilão.

O Programa de Parcerias do governo federal descreve que a proposta de concessão da BR-364 MT/RO engloba o trecho entre o entroncamento com a BR-174 em Comodoro/MT e Porto Velho/RO totalizando 806,3 quilômetros de extensão. Esse trecho, encontra-se com 783,9 Km de pista simples e 22,4 Km de pista duplicada.  

O governador coronel Marcos Rocha (PSL), no cargo há seis meses, em entrevista ao site Correio Central na primeira quinzena do mês de março foi bastante coerente e sincero ao afirmar que não existe uma solução imediata para que a BR-364 seja duplicada.

Segundo o governador, em audiência com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas ele tratou sobre obras de restauração e duplicação da BR-364 e também sobre a BR-319, que liga Porto Velho a Manaus aonde ficou claro que o investimento para essas obras virá através da concessão. 

O Edital 0227 de 2009, do Dnit, descreve que o EVCTA fará a análise econômica de solução técnica adotada (AESTA) e estudos ambientais, estudos de impacto ambiental/Relatório de impacto ambiental, Plano Básico Ambiental, Componente Indígena, Arqueologia e Estudos Florestais para autorização de supressão da vegetação para segmento na Rodovia BR-421/RO, trecho entre Ariquemes Km 0, BR-425/RO (Guajará-Mirim), subtrecho: entre BR-364/RO (Ariquemes) – entr: BR-425/RO (Guajará-Mirim), segmento: Km 0,0 – Km 229,50, extensão: 229,50 Km).

O site da ANTT informa que a proposta de concessão da BR-364/RO/MT engloba o trecho entre o entroncamento com a BR-174 (A) em Comodoro/MT e Porto Velho/RO (Acesso Ulisses Guimarães), totalizando 806,3 quilômetros de extensão. Esse trecho encontra-se com 783,9 km de pista simples e 22,4 km de pista duplicada.

A rodovia acessa o porto de Porto Velho/RO por onde é feito o escoamento de grãos, da região produtora do noroeste do Estado do Mato Grosso para a hidrovia do rio Madeira. O trecho em questão já possui elevado volume de tráfego, com previsão de se tornar gargalo com a expansão do agronegócio, além de ser a única ligação rodoviária de Porto Velho e do Estado do Acre às demais regiões do Brasil.

Com a execução do projeto, pretende-se, além de ampliar a capacidade da via reduzindo o custo do transporte e o tempo de viagem entre o noroeste de Mato Grosso e Porto Velho, incentivar a criação e consolidação de um novo vetor de escoamento de grãos provenientes das áreas de produção da região.

O valor de investimento preliminar, estimado para o prazo de concessão de 30 anos, é da ordem de R$ 8 bilhões para a implantação de obras de ampliação de capacidade e melhorias, além de aquisição de equipamentos, e de R$ 3 bilhões para custos de operação, ambos referenciados a novembro de 2015.

Segundo a reportagem do O Estadão, a tarifa-teto definida para o leilão da RO364/365/GO/MG é de R$ 7,02 para cada uma das sete praças de pedágio na rodovia a ser concedida que compreende um trecho de 437 quilômetros em 11 municípios do Estado de Goiás (Aparecida do Rio Doce, Cachoeira Alta, Jataí, Paranaiguara e São Simão) e seis municípios de Minas Gerais (Santa Vitória, Gurinhatã, Ituiutaba, Canópolis, Monte Alegre de Minas e Uberlândia).

O prazo da concessão será de 30 anos e nesse período estão previstos investimentos de R$ 2,06 bilhões em obras e de R$ 2,51 bilhões em custos operacionais.

No caso do projeto de concessão da BR-364 MT/RO o valor estimado é de R$ 11 bilhões.

Autor: Edmilson Rodrigues