Juiz federal considera inconstitucional criminalizar imigrantes que reentram nos EUA após deportação

Em uma decisão do tribunal com implicações potencialmente amplas para os casos de imigração dos Estados Unidos, uma juíza federal de Nevada concluiu que uma lei criminal que data de 1929 e considera crime uma pessoa que foi deportada retornar aos Estados Unidos é inconstitucional.

A juíza Miranda Du, em Reno, em uma ordem emitida no dia 18, considerou que a lei conhecida como “Seção 1326” é baseada em "raízes racistas e nativistas" e discrimina mexicanos e latinos e viola a cláusula de proteção da Quinta Emenda.

“Qualquer pessoa que trabalhe em tribunais federais conhece o estatuto”, disse Franny Forsman, chefe aposentada do Gabinete do Defensor Público Federal em Nevada. “Há realmente um grande número de casos que foram trazidos ao longo dos anos sob essa seção. São, em sua maioria, casos de defensoria pública”.

Uma lei com histórico racista

Juíza Miranda Du, um imigrante vietnamita, foi nomeada para a bancada federal pelo presidente Barack Obama e empossada em 2012.

A Seção 1326 da Lei de Imigração e Nacionalidade considera crime a entrada de uma pessoa nos Estados Unidos se sua admissão foi negada, deportada ou removida. Foi promulgado em 1952 usando a linguagem da Lei de Estrangeiros Indesejáveis ​​aprovada pelo Congresso em 1929. As penalidades foram endurecidas cinco vezes entre 1988 e 1996 para aumentar seu valor de dissuasão.

Forsman disse esperar que o governo apele para o Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA, em San Francisco.

Mas Julian Castro, secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano do governo Obama, tuitou que duvidava que o Departamento de Justiça quisesse defender uma lei com “uma história incrivelmente racista”.

Forsman considerou a ordem de Du inovadora por sua eficácia. Du, um imigrante vietnamita, foi nomeada para a bancada federal pelo presidente Barack Obama e empossada em 2012. “Acho que terá implicações porque será difícil contornar o raciocínio dela”, disse Forsman sobre a ordem judicial. “É um pouco difícil contornar uma lei que foi chamada de ‘Lei do Wetback’ pelas pessoas que a promulgaram”. O termo depreciativo geralmente se refere a imigrantes mexicanos que entraram ilegalmente no país, mas também é usado para desacreditar todos os hispânicos.

A juíza disse que considerou argumentos escritos e orais e depoimentos de especialistas sobre a história legislativa da lei, feitos pelos professores Benjamin Gonzalez O’Brien, da San Diego State University, e Kelly Lytle Hernández, da University of California, em Los Angeles. “É importante ressaltar que o governo não contesta que a Seção 1326 incide mais sobre os indivíduos mexicanos e latino-americanos”, disse a juíza em sua ordem de 43 páginas rejeitando a acusação criminal de junho de 2020 contra Gustavo Carrillo-Lopez.

Ele foi preso em Nevada, em 2019, depois de ter sido deportado em 1999 e novamente em 2012, de acordo com os promotores.