Ministério Público Federal recomenda que Unir faça verificação racial de estudantes aprovados em cotas

A Universidade Federal de Rondônia (Unir) recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que estabeleça no edital do vestibular como serão verificados os requisitos das pessoas que disputam as vagas reservadas nas cotas raciais. O MPF tem recebido reclamações de diversos estudantes informando que pessoas brancas estão ocupando as vagas reservadas para estudantes negros e pardos.

Caso a Unir opte por utilizar uma banca verificadora, a orientação do MPF é que se priorize o contato presencial com a pessoa interessada na vaga reservada na cota racial. Além disso, o MPF sugere que a banca seja composta por avaliadores de diferentes gêneros, naturalidade, idade, origem étnico-racial e com representantes de professores, alunos e funcionários da Unir. Também foi orientado à Unir que a autodeclaração somente seja rejeitada por unanimidade dos membros da comissão.

Em todas as situações, a Unir deve assegurar o respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana, do contraditório e ampla defesa, da igualdade de tratamento entre os candidatos, da publicidade e do devido processo legal. A Universidade tem prazo de 15 dias para responder se vai acatar ou não a recomendação e apresentar documentos que comprovem o seu cumprimento.