Assim que um indivíduo que tem apenas a posse de arma e a coloca na cintura, fora de sua residência ou local de trabalho, passa a cometer crime de porte ilegal. A posse e o porte são distintos, regulamentados pelo Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03).
Sem atentar as consequências desta lei, um CAC residente em Porto Velho, instrutor de tiros na capital de Rondônia, foi preso na noite desta sexta-feira (24/10) em um bar localizado no centro da cidade de Ouro Preto do Oeste durante uma abordagem da equipe de uma guarnição da Polícia Militar da 3ª Cia PO/OPO/2º BPM), com apoio de equipe da Força Tática de Ji-Paraná, que estava em operação na cidade.
A reportagem do Correio Central apurou que uma guarnição policial foi deslocada até a Lanchonete situada na avenida Daniel Comboni, após determinação da Central de Operações em razão de denúncia de que um indivíduo estaria armado no referido estabelecimento.
No local, os policiais militares procederam com a abordagem padrão e localizaram uma arma de fogo do tipo pistola Taurus, modelo TH9, calibre 9mm, em poder de M. O.S., de 37 anos. Ao ser questionado sobre a documentação do armamento, o indivíduo informou que era Caçador, Atirador e Colecionador (CAC), e apresentou apenas o certificado de registro da arma, alegando que o documento de porte encontrava-se em seu veículo.
Em cumprimento à lei, os policiais militares verificaram que, embora a arma estivesse devidamente registrada, o calibre 9mm é classificado como de uso restrito, e que o conduzido não possuía autorização de porte que lhe permitisse portar o armamento em via pública.
Diante disso, foi dada voz ao homem armado pelo crime previsto no artigo 16 da Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – por posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O conduzido foi apresentado na UNISP juntamente com a arma apreendida.
A reportagem do Correio Central também conferiu na manhã deste sábado que o homem armado após ser ouvido foi flagranteado e conduzido à Casa de Detenção, provavelmente por não ter conseguido pagar a fiança estipulada pelo delegado plantonista.